SP – Seminário debate direitos internacionais sobre posse e exploração de terras quilombolas

Leia a versão dos Quilombolas a repeito do Seminário clicando no título a seguir: Quilombolas de SP não aceitam modelo de consulta do governo sobre a Convenção 169 da OIT

Incra – Levar conhecimento às comunidades quilombolas sobre direitos internacionais, ratificados pelo Brasil, que oferecem instrumentos contra intervenções exploratórias ou impactantes em terras de posse das comunidades indígenas e tribais, nas quais se inserem os quilombos. Este foi o objetivo do “Seminário sobre a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em São Paulo (Incra/SP), Secretaria-Geral da Presidência da República e Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir) e  Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), nos dias 3 e 4 de maio, em Registro (SP).

O evento, que foi o terceiro de nove encontros a serem realizados no Brasil, reuniu mais de 100 pessoas, contando com a participação de representantes de todas as 48 comunidade quilombolas de São Paulo e também do poder público. As reuniões buscam construir um instrumento de regulamentação de consulta às comunidades quilombolas sobre objetos que representem ameaças à identidade cultural e à organização social das famílias quilombolas em suas áreas de ocupação.

Embora tenha sido adotada internacionalmente em 1989, a Convenção 169 da OIT foi ratificada pelo Brasil em 2002. Porém, o reconhecimento de sua aplicação às comunidades quilombolas no país somente ocorreu em 2011. De acordo com Thiago Garcia, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o seminário representa uma oportunidade de entendimento desse instrumento internacional e de seu uso na garantia e fortalecimento dos direitos das comunidades quilombolas.

O superintendente do Incra/SP, Wellington Diniz Monteiro, presente na abertura do evento, ponderou que, apesar dos avanços governamentais no reconhecimento dos direitos dos quilombolas, “a dívida histórica com essas comunidades ainda é muito grande”. Já o delegado federal do Desenvolvimento Agrário em São Paulo, Reinaldo Prates, disse que o grande desafio é a assunção do quilombola de seu papel de sujeito de direitos.

Desafios

Durante o seminário foram levantadas as principais ameaças às comunidades quilombolas de São Paulo. De acordo com Benedito Alves da Silva, do quilombo Ivaporunduva, em Eldorado (SP), os principais aspectos que causam impactos na região do Vale do Ribeira são: a exploração de minérios por empresas particulares, a construção de hidroelétricas com uso de barragens e a ocupação de áreas de quilombos por terceiros, assim como a ausência de titulação das áreas. “Esses processos causam prejuízos de ordem social, ambiental e econômico que são incalculáveis”, avalia.

Já Valdir José Leite, da comunidade Nossa Senhora do Carmo, em São Roque, aponta como problema a ausência de contrapartida por impactos causados pela duplicação de uma ferrovia que passa pelo interior da área do quilombo. Osvaldo dos Santos, da comunidade Porto Velho, em Iporanga, destaca que um fator de impacto na região são as pesquisas das mineradoras, que fazem uso de maquinários potentes e tratores para abertura de estradas. “A lei existe, mas não é aplicada. Esperamos com este seminário conhecer mais sobre a Convenção 169 da OIT e também trazer as nossas propostas para o poder público”, conclui Santos.