Rede Cerrado – O PL nº 3915/2013, que dispõe sobre as Políticas Florestais e de Proteção à Biodiversidade em Minas Gerais, tem o prazo de até o dia 08 de maio para receber propostas de alteração. A sociedade civil critica o Estado pela condução acelerada e pouco democrática para a aprovação da lei. Além de alegar que a proposta do governo é ruim para o meio ambiente e repete, da mesma forma que o novo Código Florestal, a impunidade a quem desmatou.
Um dos pontos, por exemplo, que tem gerado muita polêmica é a inserção na proposta do artigo de nº 37, que retira a Mata Seca do bioma Mata Atlântica, ao prever que sua proteção deve ser regulamentada por deliberação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Esse aspecto relega a biodiversidade característica desta área a caráter secundário, prejudicando ainda mais o meio ambiente e comprometendo a fauna da região.
Desde 2005 Minas Gerais vem ocupando a posição de campeão de desmatamento. Apenas nos últimos 3 anos, foram 6.339 hectares desmatados.
Nesse sentido, a Rede Cerrado chama atenção para o risco de extinção do Cerrado, o segundo maior bioma brasileiro e um dos hotspots mundiais da biodiversidade (área prioritária para a conservação do planeta), caso a lei seja aprovada.
O Ministério Público já está envolvido no caso e questiona a insegurança jurídica da legislação, que ameaça os menos de 15% de ambientes naturais. No entanto, é também dever da população se mobilizar e apresentar soluções para as lacunas presentes no PL. (Compartilhada por Tsitsina Xavante)
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