Parlamentares afirmam que decreto presidencial que permite que ministros convoquem tropas é inconstitucional e defendem que alteração seja revista

Por Daniel Santini – Repórter Brasil

Parlamentares do PSOL apresentaram na Câmara dos Deputados e no Senado Federal projetos de lei para tentar reverter o decreto presidencial n.º 7.957/2013. Promulgado em março, o mesmo alterou diversos aspectos do funcionamento da Força Nacional de Segurança Pública, possibilitando que ministros convoquem as tropas mesmo sem aval dos respectivos governantes locais. Antes, conforme o decreto de criação as tropas só poderiam atuar em território nacional com solicitação do respectivo governador de Estado ou do Distrito Federal. (mais…)

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IHU On-Line – A União Europeia decidiu proibir a entrada de madeira e produtos de madeira que possam estar ligados a desmatamento e ilegalidades. Importadores europeus vão solicitar aos fornecedores uma série de documentos que comprovem a origem da mercadoria e a legalidade de sua cadeia de produção

Cristina Mueller e Daniela Chiaretti – Valor

Como no Brasil a fiscalização é falha, o número de fraudes, grande, e não há sequer números confiáveis sobre produção de madeira na Amazônia, a decisão agitou o setor. O órgão ambiental do Pará, por exemplo, estuda a implantação de chips nas árvores indicadas em projetos de manejo para conseguir controlar melhor a atividade madeireira no Estado brasileiro que mais exporta madeira nativa.

A entrada em vigor, em 3 de março, da EUTR – sigla em inglês para Regulamentação Madeireira da União Europeia – é o fim de um processo que vem sendo discutido há dez anos. A partir de agora, quem quiser vender madeira ou produtos madeireiros (como papel e celulose) aos europeus terá que submeter os documentos à análise de uma autoridade europeia e cumprir o processo conhecido por “due diligence“. Ou seja, provar que está em conformidade com a legislação ambiental e fiscal do país de origem. (mais…)

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“Depois da intensa mobilização dos povos indígenas neste mês de abril, os ruralistas se mobilizaram em torno da aprovação da CPI da Funai, que na verdade vai ser mais um palco contra a demarcação das terras indígenas, e manifestações anti-indígenas, especialmente no Mato Grosso do Sul. Neste estado prometem intensificar as ações a partir das prefeituras e sindicatos rurais, até as audiências com Ministros em Brasilia”, escreve Egon Heck, Cimi-MS, ao enviar o artigo que publicamos a seguir. Eis o artigo

IHU On-Line – “Os ruralistas estão pintados para a guerra contra os índios. Para criação da CPI da Fundação Nacional do Índio (Funai), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já conta com o apoio de 201 deputados, 30 a mais do que o exigido pelo Regimento da Casa. Promete arrombar a “caixa-preta” da Funai”. (Correio Brasiliense, 25-04-13)

A história se repete. A cada dia que  passa os ruralistas dão passos em direção de seus insofismáveis interesses de impedir a demarcação das terras indígenas. Ora esses desejos se expressam na forma de um projeto de emenda constitucional,  outra vez como uma portaria (ou porcaria, como diziam os índios nas manifestações da semana dos povos indígenas) ou ainda como projeto de lei, audiência pública ou Comissão Parlamentar de Inquérito da Funai. Roncam forte os motores do agronegócio. Continua e se acentua a guerra contra a demarcação das terras indígenas e a exploração dos recursos naturais nela existentes. (mais…)

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Leonardo Sakamoto

Já tinha a certeza de que a vida está difícil para as mulheres em festas, baladas e eventos afins.

Não que isso não acontecesse antes, não há provas de que éramos menos machistas e violentos. Pelo contrário, o homem foi historicamente criado para ser um idiota.

Mas a percepção do crescimento da violência contra a mulher se deve também ao aumento no acesso à informação. Plataformas digitais possibilitam que essas histórias circulem livremente, dando coragem a outras mulheres – que antes calavam-se diante do ocorrido por sempre ouvirem que aquilo era normal – a botarem a boca no trombone.

Tenho ouvido cada vez mais história de alunas sobre comportamentos bizarros em festas de faculdades e semelhantes:

Um rapaz deu uma rasteira na moça por ter levado um fora.

Outro aplicou-lhe um mata-leão. (mais…)

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Decisão de destinar recursos do pré-sal para educação repercute entre deputados

Rodrigo Bittar, Agência Câmara de Notícias

A decisão do governo de enviar, ao Congresso Nacional, um novo projeto que destina os royalties e participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em educação foi elogiada por deputados, ainda que alguns tenham se manifestado favoravelmente à divisão dos recursos com outras áreas sociais.

A mensagem do Executivo referente ao projeto foi publicada nesta quinta-feira (2) em uma edição extra do Diário Oficial da União, com data retroativa ao dia 30 de abril. O projeto (PL 5500/13) vai tramitar em regime de urgência constitucional.

Pela proposta, serão destinados exclusivamente para a educação as receitas provenientes dos royalties e da participação especial relativas aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção. A educação também receberá a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10).

Os recursos dos royalties e da participação especial destinados à União provenientes dos contratos sob regime de concessão e cessão onerosa, quando oriundos do pré-sal, serão integralmentes destinados ao Fundo Social. Já as receitas da União provenientes dos royalties dos contratos de partilha não serão destinadas ao fundo. (mais…)

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Secretaria Nacional de Juventude

A Pastoral da Juventude (PJ) realiza, de 3 a 5 de maio, no Colégio Marista Champagnat, em Taguatinga (DF), o Seminário da Campanha Nacional Contra a Violência e Extermínio de Jovens em todo o território brasileiro. A atividade reúne, aproximadamente, 200 jovens do Brasil e tem por objetivo criar espaço de conscientização e formação de agentes multiplicadores.

Os dias do seminário são dedicados ao aprofundamento e formação dos jovens em diversos temas acerca do extermínio e violência juvenil, dentre eles: redução da maioridade penal, segurança pública, educação, trabalho, violência e uso de drogas, aprisionamento e cárcere, tráfico humano: prostituição e trabalho escravo.

O secretário nacional da Pastoral da Juventude, Thiesco Crisóstomo, destaca o seminário como importante passo da PJ na construção da campanha e no enfrentamento da violência contra a juventude no Brasil. “Queremos dar força a temas específicos como a redução da maioridade penal, o tráfico humano e as medidas socioeducativas. Dialogar diretamente com os jovens que constroem o dia a dia da Campanha, nos municípios e estados, além dos parceiros firmados ao longo destes quatro anos”, afirmou Crisóstomo. (mais…)

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IHU

Na coluna “Painel”, publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 03-05-2013, a jornalista Vera Magalhães informa:

“Após ouvir protesto de produtores rurais no Mato Grosso do Sul e no Paraná contra estudos de demarcação de terras indígenas pela Funai, Dilma Rousseff decidiu mudar a cúpula do órgão. Os ruralistas reclamam que o órgão incentivou a invasão de fazendas por índios em áreas onde não viviam antes do início dos estudos. Será a segunda troca na Funai sob Dilma. Marta Azevedo substituiu Márcio Meira em 2012”.

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Raúl Zibechi

Un hondo malestar asciende desde las entrañas de la ciudad. Pegajoso como este otoño cálido y húmedo. Irritante como las obras que están enrejando parques y destruyendo el paisaje de la convivencia. Un descontento generalizado que se escala en reproches, insultos y hasta se desborda en violencia contaminando la vida toda. Buenos Aires, ciudad atravesada por todas las contradicciones que genera el extractivismo urbano.

Enrique Viale, abogado ambientalista, miembro del Colectivo por la Igualdad, tiene el mérito de haber forjado este concepto en un reciente artículo en el que a dos semanas de las trágicas inundaciones reflexiona: El extractivismo ha llegado a las grandes ciudades. Pero no son los terratenientes soyeros ni las megamineras, sino la especulación inmobiliaria la que aquí expulsa y provoca desplazamientos de población, aglutina riqueza y territorio. Concluye que el modelo provoca degradación institucional y social.

Tiene mucho sentido hablar de extractivismo urbano en una ciudad como Buenos Aires, algo que vale para todas las grandes ciudades de nuestro continente. Tal vez del mundo. La particularidad del caso es que va de la mano, como a todo lo ancho y largo del modelo extractivo, de resistencia popular y represión. Vale la pena destacar un par de episodios. (mais…)

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 Por Patrícia Benvenuti, Brasil de Fato

Em 1º de maio, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completará 70 anos. Criada por Getúlio Vargas em 1943, durante o Estado Novo, o texto unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil, regulamentando as relações individuais e coletivas do trabalho.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o professor titular de Sociologia do Trabalho da Unicamp Ricardo Antunes faz um balanço da legislação trabalhista e comenta a recente aprovação da chamada PEC das Domésticas. “É uma herança da escravidão que finalmente começa a ser abolida”, afirma.

Brasil de Fato – Qual o significado da CLT para a classe trabalhadora brasileira?

A CLT nasceu em um contexto muito particular: a vitória de Vargas na chamada ‘revolução’ de 30 e em um rearranjo importante dentro das classes dominantes no Brasil, onde se gestou um projeto industrializante. Na sua origem, a CLT consolida, em 1943, toda a legislação social do trabalho iniciada entre 1930 E 1943.

Essas lutas por direitos existem desde o final do século XIX, quando você já tem notícia de ampliação das greves. Esse movimento se ampliou no século XX, basta lembrar da grande Greve Geral de 1917. A classe trabalhadora exigia e lutava por uma melhor regulamentação do trabalho e da jornada de trabalho. Só que o varguismo foi muito inteligente: fez com que uma reivindicação operária fosse entendida como sendo uma doação do Estado, ou seja, ele criou o chamado mito do pai dos pobres, o Estado bem feitor. A classe operária exigia, e o Vargas respondia criando essa legislação. Mas não como uma resposta a uma demanda, e sim como sendo uma antecipação do criador, daí o mito getulista. No projeto varguista, não haveria nenhum projeto industrial no Brasil sem regulamentação do trabalho. Por exemplo, a legislação que estabelecia o salário mínimo é uma condição fundamental para você estabelecer um patamar mínimo garantidor da exploração da força de trabalho. (mais…)

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