da  Pàgina do MST

O MST receberá o Premio Paz e Reconciliação 2013 da prefeitura de Guernica, do Pais Basco, em uma cerimônia de premiação em 26 de abril.

O MST será homenageado por organizar agricultores que não têm terra para a luta pela Reforma Agrária.

“Há atualmente mais de 1.500 assentamentos legalizados, que reúne 350 mil famílias em um total de 5 milhões de hectares”, disse o prefeito local, José María Gorroño.

A decisão foi tomada pelo júri composto por representantes políticos de Gernika-Lumo, o prefeito da cidade alemã de Pforzheim, Gernika Gogoratuz, a Fundação Casa da Cultura e Museu da Paz.

A atividade acontecerá durante os atos do aniversário de 76 anos do bombardeio de Guernica. (mais…)

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Por Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual

São Paulo – A prefeitura de São Paulo publicou ontem (27), no Diário Oficial, o Decreto 53.797 que declara de interesse social o terreno ocupado no Jardim Iguatemi, na zona leste de São Paulo. A área de 133 mil metros quadrados, onde vivem cerca de 700 famílias, começou a ser desocupada anteontem pela Tropa de Choque da Polícia Militar, mas a intervenção do prefeito Fernando Haddad (PT) junto ao Tribunal de Justiça e ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) conseguiu reverter o processo.

Com decreto, a prefeitura abre caminho para desapropriação, que será feita pela Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab), “judicialmente ou mediante acordo”. O texto informa que a desapropriação ocorrerá para a “implantação de programa habitacional”. O cadastramento das famílias em programas habitacionais pode levar até 120 dias, segundo Haddad.

O anúncio de que o decreto seria publicado até ontem havia sido feito anteontem à noite pelo prefeito, após uma reunião com o presidente do TJ, Ivan Sartori. Antes disso, Haddad havia afirmado, durante a manhã, no lançamento do seu Plano de Metas, que a prefeitura estava intercedendo para reverter a reintegração. (mais…)

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Por Antônio Carlos Luz, da  Página do MST

Na manhã de terça (26/3), policiais militares da Ronda Tática Metropolitana (ROTAM), Tropa de Choque, Comando de Operações Especiais (COE), Corpo de Bombeiros e Perícia Criminalista da Polícia Civil realizaram ação de despejo no Acampamento do MST na Fazenda Dom Bosco, no município de Igarapé-Açú.

68 Famílias ocupavam a Fazenda há cerca de 45 dias, reivindicando a criação de um assentamento de Reforma Agrária, haja vista que a área é uma antiga colônia estadual que foi reconcentrada de forma ilegal, segundo relato do Presidente do Instituto de Terras do Pará (ITERPA).

A ação foi marcada pela violência policial, com casos de uso abusivo de força, retirada violenta de equipamento do fotógrafo que registrava em nome das entidades de defesa dos direitos humanos, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e Comissão Pastoral da Terra (CPT). A operação foi comandada pelo Tenente Coronel Rosinaldo da ROTAM, que era também o mais exaltado e quem agredia os camponeses e membros das entidades com intimidações, xingamentos e ameaças. (mais…)

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Por Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos humanos

Tendo em vista um iminente e violento ataque policial e militar na comunidade Munduruku, três entidades de defesa dos direitos humanos que atuam no Pará – a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), o Conselho Missionário Indigenista (Cimi) e o Conselho das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) – emitem ofício ao ministro de Justiça, José Eduardo Cardozo. As entidades solicitam que não seja efetivada nenhuma operação na comunidade, sob pena de violação à Constituição Federal e às normas internacionais de direitos humanos às quais o Brasil é signatário.

A comunidade está localizada na divisa dos estados do Pará e Mato Grosso, e a previsão é de que o desembarque das tropas na terra indígena seja efetivada nesta quinta-feira, dia 28.

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Compartilhada por Cristiane Soares de Soares.

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Grupo de Trabalho Amazônico – GTA

As organizações abaixo assinadas vêm manifestar total contrariedade ao substitutivo do Projeto de Lei nº 1610/96, de relatoria do Deputado Federal Édio Lopes (PMDB/RR), que busca a regulamentação das atividades de mineração em Terras Indígenas.

Os parlamentares não podem ignorar o processo de discussão do Estatuto dos Povos Indígenas, realizado entre 2008 e 2010, capitaneado pela Comissão Nacional de Política Indigenista, que contou com a realização de eventos regionais e nacionais, em um processo participativo do movimento indígena, para a construção de normas que atendessem seus anseios e realidades.

Já está consolidado o entendimento que a temática da mineração deverá ser tratada no âmbito do Projeto de Lei nº 2057/91, que institui o Estatuto dos Povos Indígenas. Abordá-la em lei separada é um desrespeito à autonomia e ao poder de decisão dos mesmos sobre os assuntos que afetem seus territórios, garantido pela Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho.

Soma-se a isto, a iminente realização do que declaram ser ‘consultas públicas’, que podem culminar na validação de um projeto flagrantemente atentatório aos direitos indígenas. Não se verifica na iniciativa, a intenção de utilizar mecanismos qualificados para o reconhecimento do direito de decisão indígena sobre o uso de seus recursos naturais. Constitui-se apenas em mera formalidade. (mais…)

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Vladimir Platonow, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Justiça Federal determinou que o governo do Rio entregue, no prazo de 24 horas, os bens e pertences pessoais que foram retirados de índios e ativistas durante a desocupação do prédio do antigo Museu do Índio, na última sexta-feira (22). A decisão foi tomada ontem (27) pelo juiz da 8ª Vara Federal, Renato Cesar Pessanha de Souza, atendendo à petição da Defensoria Pública da União (DPU).

Na decisão, o magistrado ordena que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social entregue, no alojamento em que estão os índios, os bens e pertences pessoais. Também deverá fornecer, diariamente, alimentação que “contemple as proteínas necessárias ao bom funcionamento do organismo”. Além disso, a secretaria deverá instalar ventiladores de teto ou disponibilizar mais três ventiladores de chão para cada um dos contêineres onde estão alojados os índios, em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio.

Segundo nota divulgada ontem (27) pela DPU, o juiz ressaltou que a imissão na posse do prédio do antigo Museu do Índio estava condicionada à demonstração de que a secretaria ofereceria um local seguro para os índios, com condições adequadas de habitação e saneamento. (mais…)

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Falsas e antigas promessas de desenvolvimento têm sido argumento para convencer a população a aceitar a construção do Complexo Hidrelétrico Tapajós. O projeto ameaça pelo menos 32 comunidades, além de dois mil quilômetros de território indígena.

Por Terra de Direitos

Na região Oeste do Pará, povos, territórios, etnias e culturas diferentes enfrentam um problema em comum: o projeto do Complexo Hidrelétrico Tapajós. Os planos para construção de sete usinas hidrelétricas, a partir de barragens no rio Tapajós e Jamanxim, ameaçam pelo menos 32 comunidades, além de dois mil quilômetros de território indígena, principalmente da etnia Munduruku.

Para debater acerca das diversas violações de direitos causadas pelo avanço do projeto de construção das hidrelétricas, além da expansão do agronegócio e da exploração mineral na Amazônia, mais de 20 organizações, vindas de 10 diferentes municípios do Oeste do Pará, se reuniram no seminário regional “Desenvolvimento e Direitos Humanos na Amazônia”. A atividade foi realizada nos dias 22 e 23 de março, no município de Itaituba/PA, pela Terra de Direitos, em parceria com o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB e Comissão Pastoral da Terra – CPT. (mais…)

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O Projeto de Lei 7663, do deputado Osmar Terra, está em votação no Congresso Nacional e representa uma ameaça de grande retrocesso na Lei de Drogas, na Reforma Psiquiátrica e no Sistema Único de Saúde (SUS). Se essa lei for aprovada, o sistema carcerário será mais ainda inchado de usuários e pequenos traficantes e a Internação Forçada será institucionalizada em todo o país, legitimando, principalmente, o recolhimento de pessoas em situação de rua.

As Comunidades Terapêuticas, entidades privadas e religiosas, podem ser as principais beneficiadas por essa política, estimulando a privatização da saúde pública, comprometendo a rede de saúde mental e ferindo o princípio do Estado laico. A onda conservadora e fundamentalista vem tomando conta da Câmara Federal. Marco Feliciano não é caso isolado e precisamos estar mobilizados e atentos. (mais…)

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Por Fábio Pena – Rede Mocoronga

A pedido do Ministério Público Federal, a Polícia Federal fez hoje, 27/03, uma diligência na Aldeia São José III, onde o corpo do Cacique Crisomar dos Santos Costa, 60 anos, foi encontrado morto um dia antes. O cacique estava desaparecido desde o último sábado, 23, o que gerou muita preocupação na comunidade e a mobilização de lideranças e organizações que apoiam as causas indígenas na região.

A PF ouviu familiares e percorreu os possíveis lugares onde Crisomar teria estado no dia de seu desaparecimento. “Do que a gente apurou até o presente momento, tudo indica que pode ter sido um acidente, ter feito água no bote e ele ter se afogado por conta disso, declarou o delegado Gersivaldo Vasconcelos Ferreira à nossa reportagem em São José III.

Familiares contaram que Crisomar teria ido a um pequeno comércio que fica próximo à comunidade para pagar uma dívida. Um tempo depois dele sair do local, o proprietário e um frequentador do estabelecimento teriam visto a canoa do cacique semi-alagada, com o remo e uma sandália dentro. Eles, porém, não teriam avisado a família, que já estava em busca do desaparecido. (mais…)

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