MPF recebe lideranças quilombolas

Grupo pediu apoio para resolução de problemas relacionados a regularização de terras

A subprocuradora-geral da República Maria Eliane Menezes de Farias, representando a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (populações indígenas e comunidades tradicionais), recebeu na tarde desta terça-feira, 19 de março, membros da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq). O grupo relatou problemas que vem enfrentando, principalmente relacionados à regularização fundiária de territórios quilombolas no Brasil.

Em relação ao quilombo Mesquita, localizado entre a Cidade Ocidental e Luziânia, em Goiás, informaram que, nos últimos anos, vem sendo cercado por condomínios de luxo, o que tem gerado grande especulação imobiliária e, consequentemente, insegurança para a comunidade. Além disso, pediram agilidade para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) finalize o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), etapa obrigatória do processo de titulação de terras quilombolas – cuja regulamentação está prevista no Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003. Segundo o Conaq, o prazo legal do Incra já está esgotado.

Também pediram providência no caso da comunidade Adelaide Maria Trindade Batista, localizada no município de Palmas, no Paraná. Conforme a Conaq, está ocorrendo uma série de desentendimentos entre índios e quilombolas no local, pois a terra reconhecida como indígena compreende parte do território reivindicado por quilombolas.

No caso do quilombo Mesquita, Maria Eliane disse que irá informar a situação ao procurador da República com atribuição para atuar naquela região. E ressaltou que o MPF deve questionar o Incra sobre o prazo para finalização do RTID. Em relação à comunidade Adelaide Maria Trindade Batista, sugeriu que a Conaq marcasse reunião com os procuradores que atuam em Palmas, já que o caso requer providências pontuais.

Maria Eliane informou ainda que a 6ª Câmara possui um grupo de trabalho específico sobre o tema, o GT Quilombos, Povos e Comunidades Tradicionais. Segundo ela, o GT é um ótimo canal para auxílio às demandas gerais dos quilombolas.

Secretaria de Comunicação
Procuradoria Geral da República

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