Por Rodrigo de Medeiros Silva
Nesta quinta-feita, 21 de março, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloisio Lorsheider. Fortaleza ganha, então, mais um instrumento para se somar na luta por efetivação de direitos humanos fundamentais.
O Escritório assessorará a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, num suporte técnico de suas atividades, orientando a população inclusive quanto a qual órgão e instituição procurar, quando a resolução for de competência de outro lugar, como Defensoria Pública, Ministério Público, Administração Pública etc.
Fortaleza é a 13ª cidade mais violenta do mundo, conforme relatório do Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal – uma organização não-governamental (ONG). Em 2010 foi verificado pelo relatório da Organização das Nações Unidas que Fortaleza, juntamente com Brasilia, Goiânia e Belo Horizonte, está entre as quatro cidades brasileiras com maiores desigualdades sociais. Ainda há muitos desafios na área da Educação, Saúde, Lazer, Transporte, Moradia, Cultura, geração de renda, enfim, do Direito à Cidade. Vive-se também uma realidade de despejos forçados, sem igual no Município.
Apenas o Vereador Carlos Mesquita do PMDB votou contrário ao Projeto. Aprovaram essa conquista 22 parlamentares: A Onde É- PTC; Adail Junior- PV; Alípio Rodrigues- PTN; Antônio Henrique- PTN; Benigno Junior- PSC; Cláudia Gomes- PTC; Didi Mangueira- PDT; Elpídio Nogueira- PSB; Evaldo Lima- PcdoB; Fábio Braga- PTN; Gelson Ferraz- PRB; Germana Soares-PHS; Iraguassú Teixeira- PDT; Joaquim Rocha- PV; José do Carmos- PSL; João Alfredo-PSOL; Marcos Aurélio-PSC; Márcio Cruz- PR; Paulo Diógenes- PSD; Ronivaldo Maia- PT; Toinha Rocha- PSOL; Vaidon Oliveira- PSDC. Igualmente importante nessa vitório foi o Presidente da Câmara Municipal, Walter Cavalcante, do PMDB.
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