População volta às ruas hoje (16) e organizações exigem posicionamento da Secretaria de DH do Governo pela escolha de Feliciano para Comissão de Direitos Humanos

Nota: Ninguém pode ter dúvidas quanto à posição deste Blog e à minha, em particular, sobre esta questão. Mas, por mais crític@s que sejamos em relação ao Governo Federal, como é que podemos acusar o Executivo de omissão no caso de uma escolha que é prerrogativa total do Legislativo? A Secretaria de Direitos Humanos não tem condições de fazer nada a respeito desse assunto! Seria uma intromissão indevida, inclusive, que ainda daria ao que existe de mais calhorda no Legislativo argumentos para se dizer ofendido e ultrajado! Ou terei enlouquecido? Se alguém pode (e deve) fazer algo a respeito do assunto, além da sociedade civil e da mínima parte sadia do Congresso, é o Supremo Tribunal Federal, onde, aliás, já rola processo contra o pastor do PSC. São os ministros do STF (além do próprio Legislativo, repito) que têm que ser cobrados! Cáspite!  (Tania Pacheco)
Tatiana Félix, Jornalista da Adital

Com cartazes e brados de “Fora, Feliciano” as manifestações de repúdio à nomeação do deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em Brasília (DF) continuam acontecendo por todo o Brasil. Organizações sociais e ativistas programam as atividades para este sábado (16), em várias cidades brasileiras.

Em Belo Horizonte (MG) haverá a segunda manifestação neste sábado. O ato acontecerá na Praça Sete, a partir das 14h, e é organizado pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS-MG). Em Campinas (SP) o ato de repúdio começa às 10h no largo da Catedral. Já na capital do Maranhão, São Luís, o protesto ocorre na Assembleia Legislativa do estado, também às 10h. No Rio de Janeiro (RJ), mais uma manifestação ocorrerá, desta vez, no Posto 5 da Praia de Copacabana. (mais…)

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Incra atribui a erro a concessão de lote para acusado de homicídio no Pará

José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, líderes do projeto agroextrativista, Praia Alta Piranheiras, em Nova Ipixuna, no Pará, executados com tiros na cabeça há exato um ano.

Resposta do Instituto ao MPF informa ainda que as terras devem ser retomadas

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) respondeu os questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) sobre a concessão de um lote de reforma agrária para Antônia Nery de Souza, mulher de José Rodrigues Moreira, acusado de mandar matar o casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, em maio de 2011. O superintendente Edson Bonnetti disse em ofício que a retomada do lote deverá ser feita por processo judicial.

“Por equívoco foi realizada indevidamente a homologação da sra Antonia Nery, sendo esta incluída em relação de beneficiários”, diz o ofício, em que o superintendente afirma ainda que a homologação se deu sem que ele ordenasse. “Após conhecimento do equívoco, a situação foi desfeita, retornando-os à condição de candidato”, diz. Do acordo com o documento, o caso será tratado agora pela procuradoria regional do Incra em Marabá.

Os documentos do processo administrativo interno do Incra sobre o lote – requisitados pelo MPF – mostram que o Conselho Nacional dos Seringueiros e a Comissão Pastoral da Terra avisaram ao Incra do envolvimento de José Rodrigues Moreira e da mulher Antônia Nery com a compra e venda de lotes de reforma agrária, o que é ilegal. (mais…)

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“Processos no STF precisam ser julgados”, dizem lideranças indígenas do MS

Indígenas em Brasília, em 2012 (Foto original: Ruy Sposati/Cimi)

“Existem processos de terras indígenas parados lá (STF) há 15 anos. Nesse meio tempo nosso povo morre assassinado, alcoólatra e se suicidando. Fora as terras que estão homologadas e ainda a gente vê o sangue indígena correr”, afirmou Otoniel Guarani Kaiowá.

Por Renato Santana, de Brasília (DF), para o Cimi

Comissão de lideranças Guarani Kaiowá e Terena, povos do Mato Grosso do Sul, estiveram em Brasília (DF) durante esta semana para cobrar autoridades sobre os processos de demarcação e homologação de terras indígenas, além de segurança para as comunidades que permanecem em áreas tradicionais retomadas de latifundiários.

A agenda contou com reuniões na 6ª Câmara de Coordenação Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), Fundação Nacional do Índio (Funai) e com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Porém, é no Supremo Tribunal Federal (STF) que os indígenas dizem estar um dos principais gargalos da questão. (mais…)

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BA – Empresário põe cerca eletrificada para privatizar manguezal em Resex e mata pescador de caranguejo. Por favor, protestem e exijam ação por parte das autoridades

Audiência Pública na Assembleia Legislativa do RJ contra o assassinato de pescador@s na Baía de Guanabara. Foto: Tania Pacheco

Território Quilombola do Guaí, Resex do Iguape, Maragojipe, Bahia – O aposentado José Ribeiro dos Santos, 74 anos de idade, faleceu ao tocar numa cerca eletrificada dentro do manguezal. O fato aconteceu no dia 14/02/2013, por volta das 16:00h, na localidade do Baixão do Guaí, município de Maragojipe-BA.

A área onde aconteceu o crime é reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares e está com o processo de regularização paralisado desde 2006, devido à interferência de grandes empreiteiras que cobiçam o território dos pescadores. Também trata-se de uma unidade de conservação federal de uso sustentável, integrando a Reserva Extrativista Baía do Iguape, gerida pelo ICMBio que tem sido omisso diante das várias denúncias realizadas pelos pescadores da região. (mais…)

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