População volta às ruas hoje (16) e organizações exigem posicionamento da Secretaria de DH do Governo pela escolha de Feliciano para Comissão de Direitos Humanos

Nota: Ninguém pode ter dúvidas quanto à posição deste Blog e à minha, em particular, sobre esta questão. Mas, por mais crític@s que sejamos em relação ao Governo Federal, como é que podemos acusar o Executivo de omissão no caso de uma escolha que é prerrogativa total do Legislativo? A Secretaria de Direitos Humanos não tem condições de fazer nada a respeito desse assunto! Seria uma intromissão indevida, inclusive, que ainda daria ao que existe de mais calhorda no Legislativo argumentos para se dizer ofendido e ultrajado! Ou terei enlouquecido? Se alguém pode (e deve) fazer algo a respeito do assunto, além da sociedade civil e da mínima parte sadia do Congresso, é o Supremo Tribunal Federal, onde, aliás, já rola processo contra o pastor do PSC. São os ministros do STF (além do próprio Legislativo, repito) que têm que ser cobrados! Cáspite!  (Tania Pacheco)
Tatiana Félix, Jornalista da Adital

Com cartazes e brados de “Fora, Feliciano” as manifestações de repúdio à nomeação do deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em Brasília (DF) continuam acontecendo por todo o Brasil. Organizações sociais e ativistas programam as atividades para este sábado (16), em várias cidades brasileiras.

Em Belo Horizonte (MG) haverá a segunda manifestação neste sábado. O ato acontecerá na Praça Sete, a partir das 14h, e é organizado pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS-MG). Em Campinas (SP) o ato de repúdio começa às 10h no largo da Catedral. Já na capital do Maranhão, São Luís, o protesto ocorre na Assembleia Legislativa do estado, também às 10h. No Rio de Janeiro (RJ), mais uma manifestação ocorrerá, desta vez, no Posto 5 da Praia de Copacabana.

No sábado passado (9) cerca de 500 cariocas protestaram contra Feliciano na Cinelândia, no Centro da capital. Cearenses também organizam um novo protesto em Fortaleza (CE), desta vez na Praça do Ferreira, no Centro da cidade, a partir das 14h. Também serão realizados panelaços nesta manhã  nos diretórios do partido de Feliciano (PSC) em Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Curitiba (PR).

Resultado de acordo político – que ignora as reais necessidades da população brasileira – a decisão têm indignado também políticos e organizações que atuam na defesa dos direitos humanos. Deputados/as como Jean Wyllys (PSOL/RJ) e Luiza Erundina (PSB/SP) abraçaram a causa e levaram o rechaço da população para dentro da Câmara, onde leram uma carta de repúdio e apresentaram a petição da Avaaz, que pede a retirada imediata do deputado da presidência da Comissão. Até o fechamento desta matéria, a petição da Avaaz já havia coletado mais de 433 mil assinaturas. O objetivo é chegar às 500 mil adesões. Para assinar a petição, clique aqui.

Rildo Marques, coordenador geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), disse que a organização, que congrega 400 entidades de direitos humanos no Brasil, continuará incentivando os protestos pelo país “para que movimentos e sociedade demonstrem seu descontentamento” pela escolha do parlamentar para presidir a Comissão. “O Parlamento é a Casa do Povo, os deputados não têm exclusividade, são representantes do povo que deve ser ouvido”, enfatiza. Ele disse que se não houver uma resposta aos apelos da população, o movimento pretende levar o caso para a Organização dos Estados Americanos (OEA) e para a Organização das Nações Unidas (ONU), justificando que “esse senhor” não tem “qualificação” para defender direitos humanos.

Diante da polêmica, 47 organizações de direitos humanos emitiram uma nota por meio da qual cobram um posicionamento público da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Governo Federal que até agora não se manifestaram “quanto a um fato que coloca em risco a garantia dos direitos humanos no país”.

“A SDH deveria questionar interna e publicamente medidas do próprio governo que retrocedem na garantia dos direitos humanos e fortalecem o fundamentalismo religioso, em uma clara violação da laicidade do Estado. Essas omissões contradizem os discursos emitidos pela Presidenta da República que, internacionalmente, defende a universalidade dos direitos humanos”, observam, lembrando que o papel da Secretaria deveria ser defender e garantir os direitos, especialmente, de “grupos historicamente discriminados e em situação de vulnerabilidade”, enfatiza a nota.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=74194

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