CPT Rondônia denuncia risco de conflito violento em Seringueiras

Novo despejo em Seringueiras, Rondônia, pode ser iminente. Desta vez é a Polícia Federal de Ji Paraná que prepara o cumprimento da ordem de reintegração de posse no Acampamento Paulo Freire 3-Fazenda Riacho Doce. Com este, seria o sétimo ou oitavo despejo sofrido, tendo acontecido o último em setembro de 2012

O Conselho da CPT RO, reunido em Guajará Mirim com os bispos da mesma diocese, Dom Benedito Araujo e Dom Geraldo Verdier, enviou carta dirigida à Ouvidoria Agrária Nacional solicitando mediação para suspender a nova reintegração de posse, temerosos de que possa acontecer novo episódio sangrento no local. O local concentra perigosos precedentes de pistolagem e de agressões violentas. Relacionados com este mesmo conflito de terras, houve um tiroteio registrado em 2011, ameaças, expulsões de famílias, grave tentativa de homicídio e duas mortes em 2012, entre estas de uma das principais lideranças do grupo, Orlando Pereira Sales, o Paraíba. O local é terra pública não documentada e com processo de retomada pelo INCRA, que aguarda decisão da justiça federal. A demora na decisão da justiça é um dos principais motivos do agravamento do conflito:

“Até agora não foi apreciado e decidido o agravo de instrumento, apresentado há mais de um ano e três meses no TR1 contra esta decisão da Justiça Federal, e no aguardo da decisão sobre a propriedade da terra.” – diz parte da carta enviada à Ouvidoria Agrária. “Aliás, continuamos sem entender como os dois processos, o de Domínio e o de posse da terra, estão sendo tramitados de forma separada, decidindo sem ligação o destino da terra e a desocupação das famílias que a reivindicam para reforma agrária. Solicitamos ainda, o adensamento dos processos, para que os dois sejam decididos em forma conjunta e atendendo o interesse social em resolver estes conflitos. Estamos muito temerosos frente a esta nova reintegração de posse. A Comissão Pastoral da Terra não apoia nenhuma forma de violência.”

A Defensoria Pública de Rondônia também está intermediando (20.02.2013) para suspender o cumprimento do mandado. O defensor público agrário Guilherme Ornelas, que participou da reunião junto com o defensor público Valmir Fornazari, atuaram como mediadores, pedindo que ao se cumprir a ordem judicial seja observada as diretrizes para o cumprimento de reintegração de posse coletiva, elaborada pela Ouvidoria Agrária Nacional, “tendo em vista a complexidade do caso e a necessidade intransigente de preservação da vida e integridade física dos trabalhadores rurais”. Guilherme Ornelas enfatizou, ainda, a necessidade de se respeitar os direitos da pessoa humana, constitucionalmente assegurados, para que a missão ocorra de forma pacífica, evitando, assim, que se repitam episódios semelhantes ao massacre de Corumbiara, ocorrido em agosto de 1995, quando um grupo de policiais realizou ação armada para retirar cerca de 500 famílias que ocupavam a fazenda Santa Elina, naquele município.

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