O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil / OAB criou uma Comissão Especial para a Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. O ato aconteceu durante a reunião do Conselho Federal na sede do Conselho Indígena de Roraima – CIR, ante a presença de lideranças indígenas de diversas organizações, representantes do Ministério Público Estadual e da sociedade civil organizada.

A OAB nomeou como Presidenta desta Comissão a advogada indígena Wapichana Joênia B. Carvalho, assessora jurídica do CIR. Conforme o Presidente da OAB, Marcos Vinicius Furtado, a criação desta Comissão pretende ser um gesto concreto da aproximação e o compromisso da entidade com a salvaguarda e defesa dos direitos conquistados pelos povos indígenas no Brasil. A indicação de Joênia Wapichana para presidir a Comissão seria uma mensagem clara, segundo o Presidente da OAB, de que o objetivo é abordar e tratar a questão dos direitos indígenas não de um modo esporádico ou pontual, mas sim com uma estratégia clara e de modo sistemático e competente.

As lideranças indígenas presentes no ato apresentaram uma análise da situação atual da política indigenista no Brasil e das principais ameaças que agridem diretamente hoje os direitos constitucionais conquistados pelos povos indígenas. (mais…)

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Cerca de 130 telegramas mostram que pontificado de Bento XVI agiu nos bastidores para influenciar região, incluindo articulação com EUA para que avião que traria papa ao País em 2007 fizesse escala forçada em Caracas para pressionar Chávez

Jamil Chade – O Estado de S. Paulo

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Da Academia Internacional de Cinema

O curta Luiz Poeta, do ex-aluno Patrick Torres, acaba de ganhar o prêmio de melhor curta-metragem no Festival Cine Otro – Festival de Cinema Político, Social e de Direitos Humanos, de Valparaiso, no Chile. Recentemente, o filme também foi selecionado para a 16ª Mostra Tiradentes, em Minas Gerais. (mais…)

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Esta nota do conselho da Aty Guasu visa destacar e analisar a posição de autoridade policial investigativa civil frente ao depoimento do fazendeiro Orlandino Gonçalvez Carneiro. De modo voluntário, esse fazendeiro confessou o crime contra a vida do menino Guarani-Kaiowá Denilson Barbosa, porém o fazendeiro-assassino confesso foi ouvido e solto pela autoridade policial Estadual. Depois disso, na sequencia, este fazendeiro-assassino Orlandino começou a organizar as ações criminosas consecutivas de seus pistoleiros contras as vidas dos manifestantes Guarani-Kaiowá, mandando os seus pistoleiros dispararem os tiros em direção dos 1.000 manifestantes Guarani-Kaiowá.

1º ataque dos pistoleiros do fazendeiro aconteceu no dia 22 de fevereiro de 2013, por volta da 10h30min, em plena luz de sol, compareceram mais de dez (10) homens “brancos civilizados” armados lançaram vários tiros sobre os manifestantes Guarani-Kaiowá. 2º ataque dos pistoleiros do Orlandino aconteceu no dia 23 de fevereiro à noite, os pistoleiros “brancos civilizados modernos” dispararam vários tiros sobre as centenas manifestantes indígenas Guarani-Kaiowá.

Assim, os pistoleiros do fazendeiro-assassino confesso continuam agindo e ameaçando de forma tranquila os familiares do Denilson Barbosa e manifestantes Guarani-Kaiowá da aldeia Tey’ikue/Caarapo-MS. Em resumo, a seguir destacamos as narrações das testemunhas indígenas que viram a ação criminosa do fazendeiro Orlandino e seus pistoleiros. Além disso, ressaltamos as ações criminosas dos fazendeiros frente à manifestação pública Guarani-Kaiowá da aldeia Tey’ikue/ Caarapó-MS.  (mais…)

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ADVOGADOS SEM FRONTEIRAS, integrante da Rede ASF – presente em 16 países, organização que trabalha pelo acesso à justiça e pela proteção dos direitos humanos no mundo, em defesa dos grupos mais vulneráveis, diante das violações de direitos perpetradas contra o povo Guarani-Kaiowá, no Estado do Mato Grosso do Sul, Brasil, e, especialmente no que diz respeito ao recente homicídio do Kaiowá Denilson Barbosa, 15 anos, da aldeia Tey’ikue, vem, por meio desta NOTA PÚBLICA, manifestar-se nos seguintes termos:

 No dia 17 de fevereiro deste ano de 2013, Denilson Barbosa foi encontrado morto no município de Caarapó (MS), em uma estrada vicinal a sete quilômetros do perímetro urbano da cidade, vítima de disparos de arma de fogo.

Segundo relatos das duas testemunhas e sobreviventes, o crime ocorreu quando Denilson, seu irmão de onze anos e seu cunhado foram pescar no córrego Mbope’i, cuja nascente fica dentro do tekoha (“espaço onde se vive” em guarani) e cujo curso se dá por entre fazendas do entorno. As testemunhas relatam ainda que viram Denilson, o único que não conseguira fugir ante a aproximação dos três homens armados, ser espancado por esses três homens. O irmão e o cunhado da vítima identificam os três indivíduos que os atacaram como funcionários do fazendeiro Orlandino Carneiro Gonçalves, que detém a Fazenda Sardinha, vizinha ao tekoha em Caarapó.

É importante notar que os Guarani-Kaiowá vivem confinados no Mato Grosso do Sul em pequenas extensões territoriais. No caso de Caarapó, em 3.594 hectares de terra para um total de cinco mil pessoas.

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Segue mais abaixo o manifesto da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, que apresenta os argumentos e justificativas que fazem os seus integrantes serem contrários que a gestão dos Hospitais Universitários (HUs) do Brasil passem a ser geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Se você é integrante de alguma instituição, projeto acadêmico, partido político, movimento social, agrupamento político, movimento popular, sindicato, Organização Não-Governamental (ONG) ou qualquer outro tipo de entidade/organização, e concorda com o texto, por favor, pedimos que você comunique o manifesto aos seus companheiros, e solicite a assinatura da entidade/organização ao manifesto!

Envie as assinaturas para [email protected] ou [email protected]. Para assinaturas individuais e não de entidades/organizações (assinaturas de pessoas), assine o abaixo-assinado clicando aqui. 

Segue abaixo o manifesto. Se você quiser baixá-lo em documento (.pdf), clique aqui. Querendo ter acesso a mais documentos e textos que tratam sobre a EBSERH, clique aqui.  (mais…)

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Nota: esta reportagem é de novembro de 2012, e minha primeira reação quando ela foi enviada por Vanessa Rodrigues foi não publicá-la. Mas decidi lê-la, e, além de bem escrita, a realidade infeliz é que nada mudou desde então. Então, aí vai o ótimo mas lastimável texto de Renan Antunes de Oliveira, fechando esta noite de domingo. Antes que alguma outra morte anunciada aconteça! TP.

A Pública – Por Renan Antunes de Oliveira

Assassinado a golpes de facão por jagunços, o índio guarani-kaiowá foi perseguido além da morte: um fazendeiro queria deixá-lo apodrecer na beira da estrada, nos grotões do Mato Grosso do Sul

Me contaram que cinco indiozinhos esperavam pelo pai na aldeia Y’poi, ao cair da noite em que o mataram, a terça-feira 27 de setembro de 2011. (mais…)

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Tania Pacheco

A notícia ao lado foi publicada pelo jornal Extra de 22 de fevereiro de 2013, sexta-feira última.

Transcrevo-a pois pode haver problema na leitura da foto.

Em seguida, há outras duas fotos. A primeira é uma chamada de capa da véspera, dia 21. A segunda, a matéria em si (documentada com foto) que deu origem à declaração do Presidente da CEPE, que pode ser lida na foto ou abaixo.

“O Presidente da Comissão de Ética Pública Estadual (CEPE), Marcus Faver, disse ver indícios não somente de falta de ética como também de crime de falsidade ideológica do defensor público-geral do estado, Nilson Bruno Filho. Este credenciou, à Riotur, seu filho, Pedro Bruno, como assessor da “Defensoria Pública”, o que garantiu ao rebento trânsito livre durante os desfiles das escolas do Grupo Especial.

– Quem tem que investigar o comportamento do defensor é uma subcomissão da Defensoria. Esta é supervisionada por uma comissão cujo presidente é o secretário da Casa Civil, Régis Fichter.

O defensor Nilson Bruno não foi encontrado para falar do assunto”. (mais…)

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Gilvander Luís Moreira*, para Combate ao Racismo Ambiental

Dia 19 de fevereiro de 2013, a Comunidade Dandara, no bairro Céu Azul, região da Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG, obteve uma vitória imprescindível no Tribunal de Justiça de Minas (TJMG). Eu concedi uma Entrevista ao site www.ihu.unisinos.br sobre a luta da Comunidade Dandara, com o título Comunidade Dandara, exemplo de luta por dignidade. Segue, abaixo, o teor da Entrevista transformada em artigo, em 15 pontos: 1. Contexto que suscitou a luta; 2. Cotidiano e desafios de Dandara; 3. Construções em Dandara; 4. Políticas públicas?; 5. Avanços; 6. A Igreja Católica na Dandara. E as outras igrejas?; 7. Base teológica e bíblica para ocupação de terras; 8. A função social da propriedade; 9. Papel das Brigadas Populares e do MST; 10. Decisão do TJMG e Dandara; 11. Próximas lutas; 12. Dandara internamente; 13. Dandara e o Pinheirinho; 14. Dandara, a companheira de Zumbi; e 15. E agora, Dandara? (mais…)

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Tania Pacheco – Combate ao Racismo Ambiental

Está marcada para amanhã, dia 25 de fevereiro, à 10 horas, a reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro para discutir a escolha da pessoa que ocupará a Ouvidoria Geral Externa. A DP do Rio se nega a cumprir tanto a Lei Orgânica Federal da Defensoria Pública (80/1994) quanto a Lei Complementar 132/2009, que estabelecem ser prerrogativa dos movimentos sociais, entidades e organizações da sociedade civil indicarem a lista tríplice a partir da qual o Conselho Superior escolhe a pessoa que ocupará o cargo.

Esta luta é de tod@s nós! Não podemos permitir que a Defensoria do Rio de Janeiro, que já foi modelo para o País, destrua cada vez mais a sua credibilidade, “exilando” aqueles e aquelas que cometem o crime de querer exercer dignamente as suas funções de defesa dos direitos humanos e de tutela coletiva, e, agora, mais uma vez desrespeitando as leis.

É fundamental, pois, que estejamos na Avenida Marechal Câmara 314, segundo andar, às 10 horas de amanhã! Abaixo, mais informações sobre o que está em jogo, inclusive um Ofício encaminhado ao Conselho por mais de cem entidades e igual número de pessoas físicas, reivindicando o cumprimento da Lei.  Vamos lutar pelos nossos direitos!  (mais…)

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