Estão abertas as inscrições para o VII SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA UFPB a ser realizado de 20 a 23 de novembro de 2012 no Campus I da Universidade Federal da Paraíba, tendo como tema: “JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: direito à justiça, à memória e à verdade”.

O Seminário é promovido pela UFPB em parceria com a “Cátedra UNESCO de Direitos Humanos e Violência” e a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

As inscrições para apresentação de trabalho estão abertas até o dia 22 de outubro e sem trabalho até o dia 16 de Novembro.

Maiores informações no site: www.ufpb.br/ncdh/index.php/viisidh

Enviada por Eduardo Fernandes.

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Bruno Bocchini – Agência Brasil

São Paulo – O Conselho Universitário da Universidade de São Paulo (USP) decidiu ontem (25) que irá aprofundar as discussões sobre a adoção de cotas raciais no ingresso de alunos a universidade. Houve acordo entre os membros do conselho em promover debates sobre o tema em todas as unidades de ensino da USP e um “grande seminário” com toda a comunidade universitária.

“Dentre as sugestões apresentadas pelos conselheiros e pelos convidados presentes à reunião, houve consenso quanto à promoção de amplo debate sobre inclusão social na USP nos órgãos centrais e nas unidades de ensino e pesquisa. Bem como, a realização de um grande seminário, em que a questão da inclusão social será discutida com maior profundidade e detalhamento com a comunidade universitária”, informou, em nota, a reitoria. (mais…)

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Guilherme Jeronymo* – Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae-MT) apresentou suas experiências e práticas ontem (25), a convite de colegiado análogo do Rio (Coetrae-RJ). Ativa desde 2009, a ação mato-grossense tem se centrado em coibir atuações irregulares na agricultura, no garimpo, nas madeireiras e na construção civil e une esforços das forças policiais estadual e federal, do Ministério do Trabalho e do Poder Judiciário.

“A realidade é que a situação de trabalho escravo ainda permanece, é real no estado, mas passou de coibir maus empregadores a olhar para a vítima, para o que faz com que ela vá para a escravidão”, explicou o superintendente regional do trabalho e presidente da Coetrae-MT, Valdiney Arruda.

As iniciativas passaram a ser na prevenção às práticas de trabalho análogo ao escravo, críticas na região nordeste do estado, chamada de “vale dos esquecidos”, e na baixada cuiabana, região próxima à capital, Cuiabá. (mais…)

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Enviada por Renata Lira para Combate ao Racismo Ambiental.

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COPINH

Ante el incremento de la ola represiva de parte del poder fáctico y la política de terror que pretende paralizarnos para que  aceptemos el camino de la muerte impuesta, la desesperanza y  el avasallamiento, desde el COPINH manifestamos:

Que condenamos enérgicamente los asesinatos perpetrados contra los compañeros Abogado Antonio Trejo y el Fiscal  Eduardo Díaz, a quienes conocimos en las luchas populares  enfrentando los poderes fácticos que sigue gobernando este país con el asesoramiento imperialista, de la ultraderecha y  de especialistas  en desarrollar  políticas de terror y estado de guerra contra las y los luchadores sociales, los movimientos emancipatorios, contra los procesos a favor de los cambios profundos ante la concentración de riqueza, poder, crueldad y vejamen mantenido con impunidad. (mais…)

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Uma área de 6.456 quilômetros quadrados deverá ficar debaixo d’água para permitir a geração de energia por 34 novas usinas hidrelétricas em construção ou planejadas para os próximos dez anos. O alagamento necessário para desengavetar todos esses projetos equivale ao território somado de dez capitais brasileiras – São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Goiânia, Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Recife e Maceió.

Os dados fazem parte do Plano Decenal de Energia, divulgado anteontem à noite pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para o período 2012-2021. Das 34 usinas listadas pelo órgão, 19 ainda não foram sequer licitadas. A maioria está na Amazônia. Outras 15 já tiveram sua construção iniciada, como a de Belo Monte, em andamento no rio Xingu (PA).

A reportagem é de Daniel Rittner e André Borges e publicada pelo jornal Valor, 26-09-2012. (mais…)

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“Se analisarmos o transgênico junto com o agrotóxico, veremos que eles fazem parte do mesmo pacote agrobiotecnológico. O Brasil triplicou o uso do agrotóxico a partir da introdução do transgênico”, constata o biólogo

A Política Nacional de Agroecologia, anunciada na semana passada pelo governo brasileiro, ainda é embrionária, porque “ainda não foi implementado um plano de ação de governo que traduza essa política em investimentos, em pesquisa, em uma série de áreas de monitoramento que precisam de recursos para estar realmente efetuando o que esperamos, ou seja, uma transição de modelo”, avalia o pesquisador da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, Fernando Ferreira Carneiro. Incentivador do desenvolvimento de territórios agrícolas livres de agrotóxicos, o biólogo diz que a política é tímida porque o agronegócio é hegemônico no país. “A nossa análise é de que o Estado brasileiro apoia o agronegócio, porque ele é forte no campo legislativo – basta ver a Bancada Ruralista –, é forte no campo econômico – veja os financiamentos que eles recebem –, é forte no campo jurídico – veja quem são os punidos pelos assassinatos e violência nos campos –, e é forte na mídia”, diz à IHU On-Line em entrevista concedida por telefone. (mais…)

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Agência Estado

Por 50 votos a favor e 49 contra, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou, na noite desta terça-feira, um projeto de lei que descriminaliza o aborto até a 12ª semana de gestação,14ª em caso de estupro e prazo indeterminado em caso de risco para a saúde da mãe. O texto aprovado muda a proposta que já havia sido aprovada pelo Senado, em dezembro. Agora, o projeto volta ao Senado, onde não deve ter problemas para sua aprovação final, já que o partido governista da Frente Ampla tem maioria absoluta. (mais…)

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Agência Estado

A decisão judicial que determinou a mudança na certidão de óbito do jornalista Vladimir Herzog (1937-1975) servirá de referência para que parentes de outras vítimas da ditadura façam o mesmo, disse nesta terça o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, um dos membros da Comissão Nacional da Verdade.

“Criamos o precedente. Agora, todos podem realmente seguir essa linha. Foi um ponto altamente positivo”, disse Fonteles durante a audiência pública “Memória e Verdade”, convocada pelo Ministério Público Federal no Rio.

A retificação do atestado de óbito de Herzog foi determinada pelo juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2.ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acatou pedido da viúva do jornalista, Clarice Herzog. A decisão foi publicada nesta segunda (24). Em vez de suicídio, versão apresentada por autoridades na época, constará na certidão que a morte “decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2.º Exército em São Paulo (DOI-Codi)”. (mais…)

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“A comissão ainda está coletando os primeiros elementos para remontar o que de fato ocorreu nesse período, mas, aos poucos, fui percebendo que há um vasto campo de investigação de violações dos direitos das populações indígenas que, na época, eram consideradas mero obstáculo ao desenvolvimento”, disse Maria Rita, responsável por apurar supostas violações contra populações indígenas no período.

Ao citar algumas das antigas denúncias e relatos a respeito de abusos e crimes praticados contra os índios (principalmente após 1964, quando os militares tomaram o poder), Maria Rita adiantou que o “problema” da comissão é sistematizar e analisar todas as denúncias e informações produzidas ao longo das últimas décadas para tentar chegar à verdade. (mais…)

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