Ontem, o ministro Lewandowski fez basicamente duas coisas. Em primeiro lugar, obrigou o Supremo a reconhecer explicitamente algo que estava apenas implícito no discurso dos demais ministros: houve uma mudança na jurisprudência. Ao citar um voto do ministro Celso de Mello num processo anterior, Lewandowski deixou evidente que os critérios para o reconhecimento da corrupção passiva se alargaram. Como o ministro ressaltou, esse alargamento não tem nada a ver com a “exigência de ato de ofício”, como se antes fosse exigida a comprovação da prática de tal ato. O que se exigia antes (e não se exige mais) é a comprovação de um vínculo efetivo (e não meramente abstrato, virtual) entre o recebimento presente e o ato futuro. Quem recebe a vantagem, pela interpretação antiga, deveria de algum modo sinalizar a disposição de agir de tal e tal modo no exercício de seu cargo de modo a retribuir a vantagem indevida que está recebendo. Pela nova interpretação, a comprovação desse vínculo tornou-se dispensável. Se Fulano recebeu dinheiro indevido e existe a perspectiva (por abstrata que seja) de um favorecimento em função do cargo que ocupa, então Fulano corrompeu-se, e ponto final.

Foi nesse momento que Lewandowski realizou um primeiro lance genial, que exigirá no mínimo um grande esforço intelectual de seus pares no sentido de planejar a reação correta. Ele ACATOU a nova jurisprudência firmada por seus pares, e CONDENOU o réu Pedro Correia com base nela. A denúncia evidenciou que Pedro Correia (i) recebeu o dinheiro e (ii) tinha, em função do cargo que exercia, a possibilidade de retribuir futuramente essa vantagem indevida, pouco importando aqui se retribuiu ou não, ou mesmo se tinha ou não a intenção de retribuir. Como Lewandowski bem disse, estava condenando Pedro Correia porque ele recebeu o dinheiro de Marcos Valério e, além disso, “era parlamentar”, e isso basta. O efeito dessa condenação, feita sobre essas bases, podia ser sentida no rosto da maioria dos ministros. Joaquim Barbosa era o único que estava perfeitamente à vontade. Ele sempre foi a favor de interpretações mais duras da legislação penal. (mais…)

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Na primeira semana de setembro, os membros da CNV (Comissão Nacional da Verdade), instalada em março deste ano para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com destaque para o período da ditadura militar (1964-1985), participaram de um seminário em Brasília para debater e conhecer melhor as experiências de outras comissões da verdade nas Américas.

Um dos sete membros nomeados para a CNV pela presidenta Dilma Rousseff, Paulo Sérgio Pinheiro disse, em entrevista ao Opera Mundi, que um dos focos das investigações da comissão será a Operação Condor, a articulação entre os aparelhos repressores de Brasil, Argentina, Uruguai e Chile. “Na Operação Condor, o Brasil foi muito esperto, não deixou muitas marcas, não assinava acordos informais nesse sentido”, e por isso a cooperação com esses países será fundamental para conseguir informações, afirmou. (mais…)

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Resolução que alteraria exigências de estudo de impacto ambiental de empreendimento próximos a terras indígenas é retirada da pauta de votação

A Resolução n°26/07 do Consema, que continua em vigor, estabelece a obrigatoriedade da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para empreendimentos localizados a 10 quilômetros de distância de terras indígenas. Em uma votação unânime, os conselheiros que integram o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) decidiram retirar da pauta de votação a proposta de alteração da Resolução 26, de julho de 2007. A proposta alterava significativamente as exigências para a obrigatoriedade de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental de empreendimentos e atividades a serem instaladas próximas a terras indígenas.

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Eduardo Viveiros de Castro dispara: iludido por noção ultrapasada de progresso, Brasil pode desperdiçar oportunidade única de propor novo modelo civilizatório

Entrevista a Júlia Magalhães

“É preciso insistir no fato de que é possível ser feliz sem o frenesi de consumo que a mídia nos impõe”, reafirma o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro à jornalista Júlia Magalhães. Para ele, assim como para Fernando Meirelles e Ricardo Abramovay – primeiros entrevistados da sério Outra Política – a felicidade pode ter outros caminhos. O novo diálogo é parte da série que o Instituto Ideafix produziu por encomenda do IDS (Instuto Democracia e Sustentabilidade), e que o site publica na seção especial “Outra Política“.

Pesquisador e professor de antropologia do Museu Nacional (UFRJ) e sócio fundador do Instituto Socioambiental (ISA), Viveiros insiste em que só pela educação avançaremos rumo a uma sociedade mais democrática. “A falta de educação é o nó cego responsável por esse conservadorismo reacionário de boa parte da população”, diz ele. Vai além: arrisca dizer que haveria uma conspiração para impedir os brasileiros de ter acesso a educação ou conexão à internet de qualidade – conquistas que permitiriam ampliar o acesso a produtos e bens culturais.

Ainda como Meirelles e Abramovay, Viveiros insiste em políticas que reduzam a desigualdade e favoreçam novos padrões de consumo. “É um absurdo afirmar que produzir mais carros é sinal de pujança, utilizar esse dado como indicador de melhoria econômica.” (mais…)

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O II Seminário dos Povos Indígenas da Bacia do Rio São Francisco foi realizado neste final de semana (22 e 23/9), na cidade de Petrolândia, em Pernambuco.

Lideranças de etnias de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais discutiram questões de interesse comum, a exemplo de políticas públicas, direito ambiental, demarcação de terras, impactos das barragens sobre o rio, perspectiva de implantação de usinas nucleares na bacia e implantação de projetos de recuperação hidroambiental.

Homens e mulheres, jovens, adultos e idosos acompanharam palestras e participaram das discussões na área livre do hotel Pontal do Lago, localizado às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga (antes denominada Usina de Itaparica), diante das serras onde vivem os índios Pankararu, que no final da década de 1980 tiveram as terras inundadas pelas águas do reservatório da Chesf.

O seminário é promovido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, com o apoio da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – Apoinme. (mais…)

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Compartilhado por Lúcia Carneiro:

Conheça o povo que vive na maior reserva indígena do Brasil e entenda a polêmica construção de uma usina hidrelétrica prevista para a área, que já gerou protesto e até seqüestros de engenheiros pelos índios.

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Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

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Diante das alterações climáticas e crises ambientais e geopolíticas que se instalam globalmente e devem se acentuar e considerando a atuação de grupos multinacionais no sentido de conquistar o domínio e a propriedade dos bancos mundiais de sementes, através de manipulações genéticas e das patentes, é de importância vital e estratégica que a ONU e os governos nacionais se mobilizem para declarar as sementes tradicionais como Patrimônio da Humanidade. Se você concorda com isso, clique AQUI para assinar!

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O Complexo Cultural Fazenda Machadinha, em Quissamã, no Rio de Janeiro, guarda um capítulo especial da história da colonização do Brasil. A herança da cultura negra, fruto da resistência dos escravos, é a marca registrada do local, e aparece na culinária tradicional, nas festas do jongo e do fado, típicas da região. Localizada no norte fluminense, a Fazenda Machadinha foi um tradicional engenho de cana-de-açúcar da região, que no século XIX já contava com sete engenhos e grande produção de açúcar. Com o fim do ciclo do açúcar esses engenhos ficaram desativados, e as fazendas foram gradativamente abandonadas. O Solar de Machadinha, a casa grande da fazenda, foi desocupada e largada ao tempo. (mais…)

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O Museu da Inconfidência, gerenciado pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), inaugura nesta sexta-feira (21/09), a exposição Chico Rei sob o olhar do Terno Teatro de Bonecos, em Ouro Preto (MG).

A exposição aborda a lenda do escravo-rei africano Galanga, o Chico Rei, capturado por traficantes portugueses e trazido para o Brasil para trabalhar na mina da Encardideira, em Ouro Preto. Segundo a lenda, Chico Rei reconstrói simbolicamente seu reino em meio à repressão e ao preconceito, em uma época em que nada era mais valioso do que o ouro.

O Terno Teatro de Bonecos, formado em 2005, montou a peça Chico Rei apropriando-se da estatuária africana e do barroco mineiro, mais especificamente de Aleijadinho, a fim de propor na peça teatral um confronto entre essas duas estéticas, ressaltando a importância dessa confluência para formação da arte do povo brasileiro. (mais…)

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