Comissão da Verdade pede à Justiça retificação de atestado de óbito de Vladimir Herzog

Elaine Patricia Cruz* – Agência Brasil

São Paulo – A Comissão Nacional da Verdade encaminhou ontem (30) à Justiça paulista uma solicitação para que o documento de óbito do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 durante a ditadura militar, seja retificado.

Atendendo a um pedido da família de Herzog, a comissão solicitou ao Juízo de Registros Públicos de São Paulo que no documento conste que a morte dele decorreu de “lesões e maus-tratos sofridos durante interrogatório em dependência do 2º Exército DOI-Codi [Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna]” e não por asfixia mecânica, como está no laudo necroscópico e no atestado de óbito.

A solicitação foi decidida por unanimidade pelos membros da comissão, que se reuniram no último dia 27. Além da recomendação, a comissão também enviou à Justiça paulista cópia da sentença da ação declaratória, movida pela família Herzog, e de acórdãos em tribunais, que manteve a sentença de 1978 de que não havia prova de que Herzog se matou na sede do DOI-Codi de São Paulo, órgão subordinado ao Exército, que funcionou durante o regime militar.

“Quando a sentença rejeita a tese do suicídio exclui logicamente a tese do enforcamento e, então, a afirmação de enforcamento – que se transportou para o atestado e para a certidão de óbito – encobre a real causa da morte, a qual, segundo os depoimentos colhidos em juízo indicam que foi decorrente de maus tratos durante o interrogatório no DOI-Codi”, diz o parecer da comissão.

*Edição: Rivadavia Severo

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-08-30/comissao-da-verdade-pede-justica-retificacao-de-atestado-de-obito-de-vladimir-herzog

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STF promove mais um debate sobre uso do amianto

Da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje (31), das 9h às 17h, a segunda audiência para debater os riscos do uso do amianto crisotila na indústria. O primeiro debate ocorreu na sexta-feira passada (24). Participam cientistas, representantes da indústria, do governo e de entidades de apoio aos trabalhadores expostos ao amianto.

Cada um dos expositores inscritos terá 20 minutos para falar. A audiência será realizada na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF.

A audiência foi convocadoa pelo ministro Marco Aurélio Mello em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria em agosto de 2007. A ação questiona a Lei 12.648/2007, do estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto ou outros minerais com fibras de amianto na sua composição.

O amianto é uma fibra mineral natural, mais fina que um fio de cabelo, usada na construção civil. Geralmente é associada ao cimento e aplicada como revestimento e isolante em coberturas, telhados e galpões. Cerca de 2 milhões de toneladas de amianto do tipo crisotila são consumidos no mundo anualmente. No Brasil, a legislação permite o uso controlado apenas desse tipo de amianto, proibindo os demais.

Edição: Graça Adjuto

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-08-31/stf-promove-mais-um-debate-sobre-uso-do-amianto

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Representação da FCP em Salvador festeja, hoje, os 24 anos da instituição

A representação da Fundação Cultural Palmares em Salvador promoverá, hoje (31), o evento comemorativo aos 24 anos da instituição. A ideia é reunir gestores públicos, artistas, quilombolas, políticos, sociedade civil e comunidade negra da Bahia em uma grande festa de celebração à cultura afro-brasileira.

Na ocasião, será realizado o Seminário Personalidades Negras: “Saber Yalode, Mulheres, Poderes, a Resistência Cultural Negra da Bahia”, que tem por objetivos homenagear personalidades que desenvolvem ações em benefício da população negra, exaltar a cultura afrodescendente e promover uma reflexão coletiva sobre a importância da contribuição africana para a formação da sociedade brasileira. Além da realização da programação cultural que conta com a participação do grupo de samba Bambeia e do cantor internacional Lazzo Matumbi.

Confira programação completa:

31 de agosto de 2012

14h 30min – Intervenção Cultural (Apresentação do Hino da Juventude Africana)

15h – Seminário Personalidades Negras: “Saber Yalode; Mulheres, Poderes, a Resistência Cultural Negra da Bahia” (mais…)

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“Governador de Mato Grosso diz que desocupação de terra indígena determinada pela Justiça causará prejuízo ao estado”

“Arrumei uma área muito mais adequada, com infraestrutura que eu me propus a fazer, maior, mais preservada, muito mais rica em fauna e flora, para não ter esse problema”. Será um jardim zoológico ou um cemitério? [Os destaques na matéria são nossos].TP.

Danilo Macedo*, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, disse ontem (30) que a decisão da Justiça de determinar a desocupação da Terra Indígena Marãiwatsédé, pertencente aos índios xavantes, trará grande prejuízo ao estado. Segundo ele, a área, que tem 165 mil hectares, é ocupada por mais de 6 mil pessoas, não índios.

Só a instabilidade que causa em uma região, nas famílias, no direito de propriedade é um grande prejuízo. Direito de propriedade porque o estado, no passado, regularizou essas pessoas, entregou o título a elas, e essas pessoas simplesmente estão sendo despejadas sem ser ouvidas por ninguém”, disse Barbosa. Segundo ele, o estado entrará com uma ação no Tribunal Regional Federal (TRF) pedindo a reconsideração da decisão judicial.

O governador quer impedir a desocupação, propondo a troca da terra por outra. “Arrumei uma área muito mais adequada, com infraestrutura que eu me propus a fazer, maior, mais preservada, muito mais rica em fauna e flora, para não ter esse problema”. (mais…)

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O Saci e a luta anti-colonial

Por Elaine Tavares

Até os anos 60 a vida da gente era completamente imbricada com a natureza. As grandes cidades ficavam muito distantes e as crianças vivenciavam toda a beleza de conhecer e compartilhar as figuras míticas, moradoras das florestas e dos cantos escuros do lugar. Desde pequenos, os meninos e meninas aprendiam que no meio da noite vagava um negrinho, pastoreando uma boiada, e que se alguma coisa se perdesse dentro de casa era só acender uma vela, e o negrinho ajudava a encontrar. O negrinho do pastoreio era visto nas noites de chuva, quando os relâmpagos riscavam o céu, imponente, no seu baio, cavalgando no rumo das estrelas.

Nas tarde de inverno, quando os redemoinhos varriam as ruas, a gurizada saia como foguete, com suas garrafas de bocas abertas, buscando aprisionar os sacis pererês. Porque afinal, desde sempre aprendiam que o negrinho de uma perna só costumava estar sempre no meio do redemoinho e só aí, quando estava distraído, girando no vento, é que se podia pegá-lo. De resto era sempre um tal de fazer estripulias, batendo janelas, quebrando as louças, levantando as saias das moças. O Saci é guri frajola, serelepe, cheio de alegria e de liberdade. (mais…)

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Vergonha! Governo oferece a Quilombo do Rio dos Macacos 23 campos de futebol! Maior parte do território quilombola ficaria com a Marinha…

Danilo Macedo*, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo federal e a comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada em Simões Filho, na Bahia, onde existe uma vila militar da Marinha, não chegaram a um acordo em relação à área de 300 hectares disputada judicialmente. A Marinha conseguiu na Justiça a reintegração de posse do terreno onde vivem 67 famílias, já reconhecidas como quilombolas e não aceitam a desocupação.

Segundo o advogado que representa a associação de moradores, Maurício Correia, que acompanhou os quilombolas em reunião na Advocacia-Geral da União (AGU), com a participação de representantes da Fundação Palmares e do Incra, o governo ofereceu às famílias uma área menor, de 23 hectares, equivalente a 23 campos de futebol.

“Daria menos de meio hectare para cada família. É dentro do território, mas longe dos acessos à água da barragem, por exemplo, o que, na prática, inviabiliza a sobrevivência da comunidade enquanto comunidade rural”, disse Correia à Agência Brasil. (mais…)

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Video manifesto: Ato de Repúdio à Portaria 303 da AGU

Compartilhada por Lúcia Carneiro

Lideranças indígenas reunidas no Encontro de Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros (Julho/2012) se manifestam contra a publicação inconstitucional da Portaria 303/2012 da Advocacia Geral da União, que permite a revisão e até mesmo proibição de demarcação de novas terras, entre os demais abusos contra os direitos indígenas garantidos na Constitutição de 1988. APIB/DF, 30/08/2012.

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Índios do Tocantins e de Goiás vão ao STF protestar contra portaria que proíbe ampliação de terras

Heloisa Cristaldo, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Índios de sete etnias do Tocantins e de Goiás fizeram hoje (30) manifestação, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), para protestar contra a Portaria 303, que proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e a comercialização ou arrendamento de qualquer parte desses territórios.

O grupo de manifestantes queimou cruzes de madeira que simbolizavam a portaria. ”Queremos que o governo rasgue e queime, como nós fizemos aqui, a Portaria 303, porque ela fere a Constituição Federal. A cruz é a morte dos povos indígenas no Brasil”, disse Wagner Krahô Kanela.

Líderes das etnias que participaram do protesto conversaram, na última segunda-feira (27), com representantes da Advocacia-Geral da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai) pedindo o cancelamento da medida, publicada pela AGU no dia 17 de julho. (mais…)

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Indígenas, integrantes do Cimi e da CPT são ameaçados de morte no Acre

A CPT e o CIMI Acre, desde suas respectivas fundações, cumprem a missão de acompanhar as comunidades rurais e indígenas do estado e sul do Amazonas. Temos claro que mexer com interesses econômicos do latifúndio, madeireiros e fazendeiros, não é uma tarefa fácil.

Todas as ações contrárias ao saque legalizado e oficialmente subvencionado à floresta acreana incomodam um grupo cuja ação tem sido a sistemática inviabilização da permanência das comunidades em seus territórios. Historicamente, eles não receiam em utilizar meios violentos para seguirem expropriando.

O que não foi diferente com as equipes da CPT e CIMI Acre que, ultimamente, sofrem ameaças porque incomodam e incomodam muito. Telefonemas e ameaças presenciais, além de invasões à sede política da CPT, são as maneiras usadas para jogar ela intimidação.

No enfrentamento a esta realidade, soma-se o CIMI, com foco mais específico na realidade indígena, igualmente questionadora do latifúndio e das novas formas de apropriação dos meios naturais coletivos para transformá-los apenas em capital de acúmulo para alguns.

Nesta mesma frente, portanto, encontram-se lideranças indígenas, trabalhadores rurais, agentes e missionários da CPT e do CIMI, numa cronologia cuidadosamente desenhada e inadmissível. (mais…)

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