Governo deve apresentar agora, às 14:30h, proposta para conflito entre Quilombolas e Marinha

Alex Rodrigues, Repórter Agência Brasil

Brasília – O governo federal deve apresentar esta tarde uma proposta de acordo para resolver o impasse envolvendo a comunidade Quilombola Rio dos Macacos, localizada em Simões Filho (BA), e a Marinha do Brasil. A expectativa é dos próprios moradores, que foram convidados para reunião às 14h30 de hoje (30) na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília. O governo não quis adiantar a pauta do encontro.

A área de cerca de 300 hectares (1 hectare corresponde a um campo de futebol de medidas oficiais) onde funciona também uma vila militar é disputada, na Justiça, pela Marinha, que conseguiu vencer uma ação de reintegração de posse contra as 67 famílias já reconhecidas como Quilombolas que vivem no local.

Foram convidados também para a reunião representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Instituto de Colonização Nacional e Reforma Agrária (Incra) e da própria Marinha, além de representantes da comunidade.

Segundo o advogado que representa a associação dos moradores, Maurício Correia, a expectativa do grupo é que, com base no relatório do Incra, que reconheceu a área como um remanescente quilombola, o governo federal garanta às famílias o direito de permanecer no local, lhes oferecendo também ajuda técnica e recursos para que possam produzir o necessário à sobrevivência.

“O relatório do Incra está bem fundamentado e atende às expectativas da comunidade, confirmando por meio de estudos antropológicos aquilo que a Fundação Palmares já tinha sustentado: a área é quilombola”, disse Correia à Agência Brasil. “Ainda não conhecemos o teor da proposta que o governo apresentará esta tarde, mas a expectativa é de que ela esteja baseada no relatório”.

De acordo com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) elaborado pelo Incra, as pessoas que vivem na área são de fato quilombolas, descendentes de escravos levados à região para trabalhar em fazendas que, durante o período colonial, produziam cana-de-açúcar para o Engenho de Aratu. Os descendentes desses escravos permaneceram no local mesmo após a decadência do engenho.

Ainda segundo o documento, entre os anos 1950 e 1960, a área foi doada à Marinha, que construiu no local uma barragem e uma vila militar. Segundo o chefe do Serviço de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas do Incra na Bahia, Flavio Assiz, com a ocupação do espaço, muitas famílias remanescentes saíram de lá. “Os que resistiram hoje compõem a comunidade quilombola Rio dos Macacos”.

Esta será a segunda reunião entre os representantes da comunidade e de setores do governo. A primeira aconteceu no dia 31 de julho, três dias antes de o juiz federal Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da Bahia, determinar que as famílias deixassem a área. Segundo o advogado das famílias, independentemente da proposta que for apresentada do governo, o grupo terá que recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

“O prazo para recorrermos termina nesta próxima quarta-feira [5]. É provável que o Incra e a Fundação Palmares também se manifestem no processo e esperamos que o TRF suspenda a decisão”, completou Correia.

Edição: Davi Oliveira

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-08-30/governo-deve-apresentar-nesta-tarde-proposta-para-conflito-entre-quilombolas-e-marinha