Audiência Pública STF: “Perito do Ministério Público do Trabalho alerta para subnotificação de doenças”

O médico Marcos Sabino, mestre em saúde coletiva pela Universidade de Campinas (Unicamp) e perito do Ministério Público do Trabalho (MPT), apresentou dados que revelam que muitas empresas só notificam corretamente os casos de doenças ocupacionais relacionadas ao amianto a partir de ações do MPT. Em dois casos envolvendo grandes empresas, a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TAC) neste sentido resultou em alterações significativas no número de notificações.

O primeiro caso foi o da Brasilit, atual Saint-Gobain, denunciada ao Ministério Público por não informar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) os casos de doença ocupacional. Por meio de ação civil pública ajuizada pelo MPT, a Justiça do Trabalho compeliu a empresa a emitir as comunicações de acidente de trabalho (CAT). O caso atualmente se encontra no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em grau de recurso.

Em 2007, a empresa firmou TAC se abstendo de usar o amianto e se comprometendo a emitir CAT em relação a 613 trabalhadores expostos que já apresentavam problemas de saúde. Atualmente, o número chega a 702, num grupo de 6 mil pessoas. Segundo Sabino, desde o início da atividade da Brasilit, 55 mil  pessoas estiveram diretamente expostas ao risco.

O outro caso é o da unidade da Eternit em Osasco (SP), que encerrou suas atividades em 1993. Num universo de 4.300 trabalhadores, foram emitidas 287 CATs e firmados 1.588 acordos individuais, contra 1.300 na Brasilit-Saint Gobain.

Perfil

A partir das comunicações feitas ao Ministério do Trabalho, foi possível traçar um perfil do trabalhador atingido pelos problemas decorrentes do amianto. A maioria é de homens que, na época do diagnóstico, tinham mais de 50 anos de idade, casados e muitos deles aposentados.

Os mais afetados são aqueles que atuavam como moldadores, serventes e aprendizes. Mas o levantamento inclui atividades que não costumam ser associadas ao risco, como diretor, auxiliar de cozinha, contador e jardineiro. O tempo de latência da doença variou de 21 a mais de 40 anos, e os casos mais frequentes são os de placas pleurais, asbestose, mesotelioma e câncer de pulmão. Pelo menos 110 trabalhadores tinham dois diagnósticos.

Invisibilidade social

Apesar da prévia existência de informações sobre a morbidade no setor, Marcos Sabino ressalta que as informações só vieram à luz após a intervenção do MPT por meio dos termos de ajustamento de conduta. “A insuficiência de notificação está associada à invisibilidade social e sanitária”, afirmou. E a responsabilidade não é apenas das empresas, em sua opinião. “O sistema todo, que deveria fazer a vigilância, não o faz.”

Um dos argumentos dos defensores da crisotila contestado pelos dados levantados pelo perito é o de que o uso controlado do amianto minimiza os riscos. Sabino rebateu a tese de que, com a adoção de medidas de controle, a partir de 1980, os problemas estariam sob controle e que os casos existentes seriam remanescentes de uma época em que o amianto era usado de forma indiscriminada. Sua base de dados apresenta pelo menos 21 casos nos quais o contato com o agente danoso ocorreu depois de 1980.

Apesar de instrumentos normativos como as Convenções 139 e 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e das regulamentações dos Ministérios da Saúde e do Trabalho, o especialista afirma que o trabalhador ainda não está adequadamente protegido e as informações existentes não revelam a verdadeira realidade epidemiológica. “O custo do problema é enorme para as pessoas e para o SUS”, lamenta. “Estamos lidando com pessoas adoecidas, que estão morrendo ou sofrendo e convivem com a dúvida em relação a seu prognóstico de saúde. A grande maioria não está protegida por programas adequados de higiene e saúde do trabalhador”.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=216161