MG – Tribunal Regional do Trabalho pagou R$ 270 milhões indevidos

Amália Goulart, do Hoje em Dia

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) pagou indevidamente R$ 270 milhões a servidores e magistrados em apenas um ano. O valor refere-se aos juros e correção monetária pagos de forma irregular sobre os penduricalhos auferidos pelos funcionários da instituição.

São justamente estes benefícios os responsáveis pelos salários acima do teto constitucional, de R$ 26 mil, dos servidores e magistrados do Tribunal mineiro.

O rombo aos cofres públicos foi descoberto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a devolução dos valores, por cada servidor, bem como a suspensão do cálculo que permitia juros maiores.

Auditoria

A irregularidade foi percebida durante auditoria de técnicos do Tribunal de Contas nas despesas da instituição mineira em 2009. Mas, apenas em março deste ano houve uma decisão. Nos anos seguintes à devassa, o benefício continuou a ser pago. No relatório, o ministro Weder de Oliveira informou que o valor indevido recebido pelos servidores foi contabilizado em 2009. “Segundo estimativas preliminares elaboradas pela equipe de inspeção, os valores indevidamente reconhecidos são da ordem de R$ 270 milhões”, diz trecho do relatório.

Fórmula

O recurso extra é resultado de uma fórmula de cálculo de juros diferente da recomendada pelo TCU para o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), Adicional de Tempo de Serviço (ATS), Unidade Real de Valor (URV) e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). Estes benefícios foram recebidos baseados em índices inflacionários e juros de 1% ao mês.

Para o TCU, a Constituição Federal determina correção monetária pela poupança e juros de 0,5% ao mês. Mesmo entendimento tem o Supremo Tribunal Federal, em decisões sobre o tema.

Enviada por José Carlos

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