Day: 14 de agosto de 2012

Repressão ao carvão ilegal em Carajás causa onda de ilegalidade na cadeia de produção

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Mayron Régis para Combate ao Racismo Ambiental:

Blitz da Polícia Federal no Pará revela o transporte de carvão vegetal ilegal para sustentar o pólo de Carajás; caminhoneiros deixam “caixinhas” para a polícia e fiscais pelo caminho. 

Por Felipe Milanez, de Marabá (PA)

Corrupção, desmatamento, trabalho escravo. A lista de ilegalidades na cadeia de produção do ferro gusa na Amazônia é longa. Uma blitz realizada pelo Ibama e pela Polícia Federal em 27 de julho em Marabá (PA), e presenciada pela reportagem, reforçou as denúncias que levaram as usinas paraenses a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal em fevereiro. Este acordo livrou as siderúrgicas do pagamento de mais de 100 milhões de dólares em multas. O pano de fundo: a crise no abastecimento de carvão vegetal, que causa queda de produção nas siderúrgicas do pólo de Carajás.

A blitz teve acesso a um pequeno documento emblemático para entender melhor como funciona o comércio ilegal de carvão para as usinas da região. Um caminhão parado que levava carvão para a região levantou suspeitas do Ibama. O motorista dizia trazer a carga de Moju (PA), cidade próxima de Belém. Sabendo que a distância entre Marabá e Moju (cerca de 400 quilômetros) não compensa financeiramente para uma carga de tão baixo valor agregado, os integrantes da blitz desconfiaram que o carvão era procedente de alguma carvoaria ilegal mais próxima. O motorista apresentou uma documentação da carga que o fiscal suspeitou ser fraudada. Junto da documento, o indignado caminhoneiro revelou um caderno no qual ele anota valor e localidade pelos quais tem que deixar suborno pela via. “É sempre assim”, diz ele. “Esse documento é pra eu ver quanto deixo, para anotar meu prejuízo”. Segundo o caderno, ele gasta 350 reais em média por trecho para as “caixinhas” de fiscais, policiais militares e intermediários para o transporte e consumo do carvão ilegal. (mais…)

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Governo joga a toalha e manda suspender obra de Teles Pires, na divisa entre Mato Grosso e Pará

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Da lista do CEDEFES para Combate ao Racismo Ambiental:

O governo voltou atrás e decidiu acatar a decisão da 5ª Turma do TRF-1, suspendendo, portanto, a licença ambiental de instalação da usina hidrelétrica Teles Pires, na divisa entre Mato Grosso e Pará. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia questionado, no início do mês, mas agora emitiu parecer recomendando à procuradoria do Ibama que acate a decisão judicial.

O governo ainda poderá recorrer da decisão A construção de usinas hidrelétricas no Brasil que afetam comunidades indígenas voltaram a ser ameaçadas pela Justiça. Ontem, a 5ª Turma avaliou embargos de declaração relativos à consulta prévia dos índios da região onde é construída a usina de Belo Monte e entendeu que o Decreto-Lei 788, de 2005 – que dá base legal ao aproveitamento hidrelétrico do Rio Xingu – não levou em conta a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por essa norma, incorporada à Constituição, seria necessário ouvir as comunidades indígenas afetadas antes de o Legislativo tomar a decisão de aprovar o decreto-lei. (mais…)

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Governo coleta informação para modificar portaria 303 [, mas não há como melhorar uma excrescência jurídica!]

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Gilberto Costa, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) está coletando informações e analisando reivindicações dos indígenas para fazer correções necessárias à Portaria nº 303, que estabeleceu normas para o acesso às terras indígenas (TI). A informação é do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que, junto com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se reuniu hoje (14) com representantes de indígenas que querem a revogação da norma.

A portaria da AGU, publicada em julho último, estabelece interpretação única a serem seguidas pelas procuradorias jurídicas da Administração Pública Federal em pareceres sobre acesso e uso de terras indígenas. A norma se baseia em condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a TI Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Segundo os indígenas, o detalhamento da decisão da Corte ainda não está totalmente fechado, a portaria da AGU é inconstitucional e contraria tratados internacionais assinados pelo Brasil ao permitir acesso à terras indígenas sem a consulta prévia às populações tradicionais. (mais…)

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O apelo de uma mãe e os resquícios vivos de uma ditadura

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Revista Fórum – A carta que reproduzimos abaixo tem circulado na internet e nos meios sociais e Fórum conseguiu atestar sua veracidade com a autora, Maria de Lourdes Romanzini Pires Cerveira, ex-presa política da época da ditadura militar. No documento, endereçado à presidenta da República Dilma Rousseff, ela fala sobre a grave situação de sua filha, Neusah Cerveira, que tem sofrido perseguições em função de sua participação na Comissão da Verdade e de sua atuação em busca da justiça em relação ao período do regime militar.

CARTA ABERTA

À PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL DILMA ROUSSEFF

Exmª Srª Presidente,

Sou Maria de Lourdes Romanzini Pires Cerveira, R.G 05 128 7750-7 MINISTÉRIO DA DEFESA, ex-presa política em 1970 no DOI-CODI da Rua Barão de Mesquita- RJ, juntamente com meu marido, Joaquim Pires Cerveira e meus dois filhos (17 e 11 anos) onde permanecemos até o sequestro do Embaixador alemão, que libertou meu marido e mais 39 companheiros, banidos para Argélia. Fui colocada em liberdade uns dias após, porém não pude me encontrar com meu marido no exílio porque estava indiciada num processo da VPR e minha liberdade era relativa. Tinha que me apresentar com meus filhos (um deles fez 18 anos naquele cárcere dos horrores) à 2ª Secção do Exército, no Antigo Ministério da Guerra no RJ, duas vezes por semana, para provar que não tinha fugido. (mais…)

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26 anos sem Mãe Menininha do Gantois

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Denise Porfírio

Há 26 anos, Mãe Menininha do Gantois, uma das mais admiradas mães-de-santo do Brasil nos deixava para ir de encontro a Orun, em 13 de agosto de 1986. Foi realizada ontem (13), na Igreja da Vitória, em Salvador, a missa em memória da importante sacerdotisa, conhecida por sua resistência e luta contra a discriminação e a intolerância religiosa.

A mais famosa ialorixá da Bahia é a quarta mãe de santo do terreiro do Gantois. A instituição religiosa de origem ketu mantém historicamente a política do matriarcado e de sucessão hereditária de linhagem consanguínea. O Gantois foi fundado em 1849, por sua bisavó Maria Júlia da Conceição Nazaré. Na década de 20, foi escolhida para ser a ialorixá do terreiro em virtude da morte de sua tia-avó, mãe Pulchéria. Ela esteve à frente do templo religioso por 64 anos, de 1922 a 1986. Hoje quem comanda o terreiro, um dos mais respeitados do Brasil, é Mãe Carmem, a filha mais nova de Mãe Menininha.

Mãe Menininha assumiu o posto de ialorixá, em 1922, e enfrentou o preconceito que a sociedade tinha em relação aos adeptos do candomblé, pois não havia liberdade de culto naquela época. Apesar de ter conquistado mais tolerância na década de 1930, com a Lei de Jogos e Costumes, as festas só podiam ser realizadas em horários determinados e mediante autorização por escrito. (mais…)

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Facebook retira do ar página das Mães de Maio [mas reação garante retorno no final da tarde]

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Nota: a página voltou a funcionar no final da tarde, provavelmente em consequência da mobilização e protestos. TP.

Por Lilian Milena, do Brasilianas.org

O Facebook excluiu hoje do seu sistema de redes sociais a página das Mães de Maio, grupo criado em 2006 por parentes de jovens assassinados após ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) de São Paulo. Em maio daquele ano cerca de 490 jovens teriam sido executados pela própria Polícia Militar.

Segundo Danilo Dara, um dos três editores responsáveis pelo perfil no Facebook, ao tentar logar a conta das Mães de Maio pela manhã foram direcionados para uma página com a mensagem de que “uma das prioridades do Facebook é o conforto e a segurança de nossos membros”, junto ao aviso de que a conta estava bloqueada.

O perfil existe há quase oito meses, tem cerca de 6 mil assinantes e 5,13 mil “amigos”. Além disso, está ligada a grupos de discussão que juntos somam mais de 35 mil assinaturas.

Os editores seguiram o passo a passo de como recuperar a página, cumprindo cada pedido do site. Entretanto, até agora, a conta não foi reabilitada. “Quanto mais tempo demorar, mais suspeitamos de que se trata de alguma forma de censura”, argumenta Danilo. (mais…)

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Gambiarra no Projeto de Lei da Política Muncipal de Habitação libera verticalização em São Paulo

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por Raquel Rolnik

O governo deve apresentar e submeter à votação amanhã, na Câmara Municipal de São Paulo, um substitutivo ao Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Habitação (PMH), alterando o zoneamento da cidade e permitindo a construção de prédios residenciais em vários bairros onde hoje isso não é possível.

A pretexto de incentivar a produção de habitação de baixa renda na cidade – objetivo mais do que urgente e necessário – o substitutivo deve permitir a construção de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) em bairros onde o estoque de potencial construtivo já se encontra esgotado, nos chamados “perímetros de ação integrada” já estabelecidos no Plano para atuação até 2024. Veja o mapa ao lado.

Em princípio, a ideia de incentivar a produção de HIS nestas regiões poderia ser importante, considerando que, apesar dos subsídios federais e estaduais, há pouca oferta na cidade para a população com faixa de renda familiar mensal de 0 a 3 salários mínimos, na qual se concentra a maior parte da demanda.

Porém, de acordo com a proposta, apenas 40% da área construída para além do estoque seriam destinados a Habitação de Interesse Social. Ainda por cima, em São Paulo são consideradas HIS unidades de até 50m² para famílias com renda de 0 a 6 salários mínimos, e HMP unidades de até 70m² para famílias com renda de até 16 salários mínimos, faixa nitidamente acima da demanda de interesse social propriamente dita, esta que hoje não encontra outra alternativa no município que não seja adensar as favelas existentes. (mais…)

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Justiça de SP nega recurso de Ustra contra ação que o declarou torturador

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Tribunal de Justiça paulista nega recurso contra sentença de outubro de 2010 que declarou o ex-comandante do DOI-Codi culpado pela tortura de três integrantes da família Teles nas dependências do órgão. Segundo entidades de direitos humanos, no período em que Ustra esteve à frente da unidade foram torturados no local 502 presos políticos, 40 dos quais morreram em decorrência dos abusos.

Da Redação da Carta Maior

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta terça-feira (14) um recurso do coronel reformado do Exército Carlos Brilhante Ustra contra a sentença, de outubro de 2010, que o declarou culpado pela tortura de três integrantes da família Teles, nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de repressão da ditadura então comandado pelo réu.

A ação movida em 2005 é de caráter cível declaratória: a intenção é apenas que a Justiça reconheça Ustra como torturador e que ele causou danos morais e à integridade física de Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles, Criméia Schmidt de Almeida, Janaína Teles e Edson Luís Teles durante o período em que estiveram detidos, no começo dos anos 1970. (mais…)

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“Partido da Terra: como os políticos conquistam o território brasileiro”, de Alceu Luís Castilho – lançamento dia 20/08, em SP

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Compartilhado por Alceu Castilho: A hipótese é que daria PMDB. Mas, entre os prefeitos eleitos em 2008, são os do PSDB os que possuem o maior número de hectares. Isto conforme as declarações entregue por eles à Justiça Eleitoral, compiladas de modo inédito no livro “Partido da Terra”. Em seguida, PMDB, PR, PP e DEM.

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Belo Monte: Norte Energia continuará obra da usina até ser oficialmente notificada da decisão

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Pedro Peduzzi, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, ainda não foi oficialmente notificada sobre a determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de paralisar a obra. Com isso, as atividades em todos os canteiros seguem normalmente, segundo informou a empresa.

O TRF1 tomou a decisão  após identificar ilegalidade em duas etapas do processo de autorização da obra, uma no Supremo Tribunal Federal (STF) e outra no Congresso Nacional. Caso a empresa Norte Energia não cumpra a determinação, terá de pagar multa diária de R$ 500 mil.

A decisão foi tomada pela 5ª Turma do TRF1, em embargo de declaração apresentado pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). De acordo com o MPF, a notificação da empresa deverá ser feita por um oficial de justiça. Só depois as atividades da obra deverão ser paralisadas.

A Norte Energia informou à Agência Brasil que só vai se manifestar nos autos sobre a decisão.

Edição: Nádia Franco

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-08-14/norte-energia-continuara-obra-da-usina-ate-ser-oficialmente-notificada-da-decisao

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