Documento das Lideranças Kaingang em Retomada de Território

À Presidente da República Brasileira – Dilma Rousseff

Nós, Lideranças das Terras Indígenas Kaingang de Mato Castelhano (município de Mato Castelhano), Xingu (município de Constantina), Lajeado do Bugre (município de Lajeado do Bugre), Campo do Meio (município de Gentil) e Faxinal (município de Água Santa), reunidos no dia 31 de julho de 2012 na comunidade indígena de Mato Castelhano, realizamos uma breve análise da conjuntura política indigenista brasileira; falamos de nossas dificuldades e precárias condições de vida do nosso povo; trocamos informações sobre os processos demarcatórios de nossas terras; sobre a criminalização de algumas de nossas lideranças e sobre as constantes tentativas de reduzir nosso território. Denunciamos a política contrária e agressiva à nossa cultura e nossos direitos. Isso é justificado pela insistência em apurar a votação do Projeto de Emenda Constitucional – PEC 215, que violenta nossos direitos, pois transfere para o Congresso a decisão sobre nossos territórios. Nos chama a atenção a não interferência do Governo Dilma, que demonstra estar despreocupada com a questão indígena. É nosso direito exigir que a Presidente Dilma se posicione contrária a PEC 215 e atenda nossas reivindicações que são justas, estão dentro da lei maior desse país e são reconhecidas internacionalmente na Convenção 169 da OIT, promulgada no decreto 5051/2004.

Nesse mesmo sentido, exigimos providências dos órgãos competentes quanto a Portaria 303 da AGU, publicada no DOU, no dia 17 de julho de 2012. A mesma é inconstitucional, ditatorial e atende a vontade de uma minoria da população brasileira, o setor do agronegócio, predatório dos recursos naturais e de nossas terras. Assim, entendemos como urgente e necessária a revogação da portaria 303 da AGU, por ferir o nosso direito originário e nossa autonomia.

Avaliamos também a lentidão ou paralisação dos processos demarcatórios. A Fundação Nacional do Índio (Funai) vem adotando procedimentos não previstos no Decreto 1775 e portaria 14/MJ. Isso confunde nossa liderança, dificultando a cobrança de prazo e prolongando ou arrastando o processo por um longo período de tempo, deixando nossas crianças e velhos numa situação de sofrimento em baixo de barracos de lona, enfrentando o frio, a chuva, a geada do clima do Rio Grande do Sul (RS).  Queremos o território para preservar e garantir nossa reprodução física e cultural, assim já expresso na Constituição Federal de 1988, no artigo 231:

“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus direitos” (Art. 231). 

O governo federal, através da Funai, tem a obrigação de cumprir o que determina a Constituição e constituir grupo de trabalho de identificação e delimitação para Campo do Meio e Faxinal, conforme foi prometido para o ano de 2012, e concluir os processos de Mato Castelhano, Xingu, Passo Grande da Forquilha, Carazinho, Lajeado do Bugre, Rio dos Índios e Kandóia e das revisões de limites de Iraí, Rio da Várzea, Caseiros, Carreteiro, Inhacorá, Votouro e Cacique Doble.

O Povo Kaingang dessas terras está organizado e mobilizado, caso nossas reivindicações não sejam atendidas de imediato, iremos tomar outras providências necessárias, colocando em práticas outras estratégias que possam garantir nossos direitos.

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