Considerando as notícias veiculadas sobre o atentado contra a residência do Promotor de Justiça de Pedra Branca, João Filho,
Considerando ainda a referência incontestável da atuação deste membro do Ministério Público Estadual e de sua trajetória comprometida com a efetivação dos Direitos Humanos e das lutas populares,
A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares/Ceará vem expor sua profunda preocupação com o ocorrido, pedindo a apuração dos fatos e a garantia de segurança e integridade do Promotor de Justiça João Filho.
O Estado brasileiro não possui mecanismos eficazes de proteção aos profissionais e servidores públicos que, em função de suas atividades, sofrem algum tipo de restrição, constrangimento, ameaça, agressão ou violência. Ações como a ocorrida devem ser repudiadas e prontamente apuradas suas responsabilidades.
O aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público passa pela garantia da segurança do exercício de seus membros, principalmente nas comarcas do interior do estado e das cidades mais pobres.
Companheiro João Filho, a luta pela efetivação dos Direitos Humanos e por uma sociedade mais justa é realizada em diversas trincheiras, como neste importante Órgão Ministerial. Movimentos sociais, comunidades organizadas, militantes populares, grupos que têm seus direitos historicamente negados, profissionais e servidores públicos se encontram quando conjugam um objetivo comum.
Nossa aliança, de movimentos populares, militantes sociais, magistrados republicanos e democráticos, membros do Ministério Público promotores de justiça e advogados/as populares é imprescindível para superação das mazelas e desigualdades que ainda perduram na sociedade.
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