I Encontro da Juventude Terena: Repudiamos a Portaria 303 da AGU que flagrantemente afronta a autonomia de nossas lideranças e comunidades

HÁNAITI  HO’ ÚNEVO TÊRENOE (GRANDE ASSEMBLEIA DO POVO TERENA)

I ENCONTRO DA JUVENTUDE TERENA – HÁNAITI HO’ÚNEVOHIKO INÁMATI XÂNE TÊRENOE

Na abertura, a juventude presente (Terena, Kadiwéu e Guarani – Kaiowá), presta suas homenagens ao Professor Antônio Brand (in memorian). Pela sua brilhante passagem aqui na terra e pelo legado que deixou para os povos indígenas, em especial os acadêmicos indígenas. “Professor Brand nos ensinou a não ter vergonha de ser índio e sim nos orgulhar disso, em qualquer lugar” (…)

Nós, Juventude Terena, reunidos na Aldeia Bananal, T.I. Taunay/Ipegue nos dias 27, 28, e 29 de julho, com jovens representantes da Aldeia Bananal, Aldeia Ipegue, Aldeia Água Branca, Aldeia Lagoinha, Aldeia Passarinho, Aldeia Lalima, Aldeia Cachoeirinha, Aldeia Mãe Terra, Aldeia Buriti, Aldeinha – Anastácio e Aldeia Limão Verde; juntamente com jovens representantes do Povo Kadiwéu e Conselho da Aty Guasu Jovens – Guarani/Kaiowá. E também, nossas lideranças, nossos anciões, nossos professores e comunidade, após refletir sobre a temática do encontro “O Despertar da juventude indígena terena” (Iyúkeovohiko isóneuhiko kali kopénotihiko têrenoe), viemos a público expor:

O Conselho da Juventude Terena faz parte da HÁNAITI HO’ ÚNEVO TÊRENOE (GRANDE ASSEMBLEIA DO POVO TERENA),e nesse intuito se junta com o movimento indígena na luta pelos seus direitos. Tendo por objetivo sempre defender os princípios do bem viver de nossas comunidades. O I Encontro da Juventude Terena, nasceu no bojo da discussão na HÁNAITI HO’ ÚNEVO TÊRENOE (GRANDE ASSEMBLEIA DO POVO TERENA), realizado na aldeia Imbirussú em junho de 2012.

Em primeiro lugar, ressaltamos que não iremos negociar nossos direitos já conquistados e consagrados pela Constituição Federal. Repudiamos novamente a Portaria n. 303 da AGU, que flagrantemente afronta a autonomia de nossas lideranças e comunidades. Denunciamos o ato do Advogado Geral da União, quando da publicação da referida portaria, ignorou o que reza a convenção 169 da OIT. E ainda, exigimos a revogação da Portaria 303 da AGU, e não apenas a sua suspensão. Nossas lideranças não irão sentar-se a mesa com o governo para negociar nossos direitos.

Tendo esse encontro o objetivo de despertar da juventude terena para o movimento indígena, queremos a partir de então, juntamente com nossas lideranças tradicionais, professores e anciões, agregar a juventude terena, sejam aqueles que estejam na universidade estudando, sejam aqueles que estão na aldeia nas escolas e igrejas, unindo forças em torno do bem comum de nossa comunidade.

Nossa língua, expressão máxima de nossa cultura, deve ser valorizada. Nesse sentido, reconhecemos a necessidade de valorizar nossas tradições, nossos anciãos e lideranças tradicionais. Recorremos a nossos pais, avós e professores que unam seus esforços no sentido de reavivar a nossa língua materna e nossa história.

Queremos uma escola indígena que se apóie em nossa cultura e cosmovisão. Tendo como princípio fundamental um regime de acordo com a sistemática de nossa comunidade.

Encaminhamentos:

Exigimos que o Ministério Público Federal, cumpra com sua atribuição constitucional de defender os povos indígenas, na pessoa do Procurador Geral da República, provoque o Supremo Tribunal Federal e faça o controle de constitucionalidade da Portaria 303 da AGU e declare sua INCONSTITUCIONALIDADE.

Da reflexão do Grupo de trabalho I, que tratou da reflexão sobre o direito da juventude, iremos promover oficinas de direito, em parceria com as escolas indígenas e igrejas, se aproximando da juventude.

Da reflexão do Grupo de Trabalho II, que discutiu sobre a educação, fica encaminhada a elaboração de ações que visem o Registro de textos indígenas, das histórias indígenas, da trajetória indígena; Elaboração de Projeto Político Pedagógico das escolas indígenas; Que os professores irão empenhar-se no sentido de construir um “sujeito crítico” com criticas construtivo. Ressaltamos também a importância de escrever documentários da verdadeira história indígena Terena.

Fica encaminhado também, ações que busquem a implementação de cursos técnicos para os jovens indígenas em nível médio e superior; para isso a comissão de juventude terena, deverá empenhar-se na busca de parcerias com o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul. Ademais, os professores indígenas presentes reivindicam a formação de uma comissão para estar dialogando com o MEC sobre a situação atual da educação escolar indígena.

Da discussão do Grupo de Trabalho III, que refletiu sobre a saúde da juventude indígena: questões relacionadas a alcoolismo, drogas e gravidez na adolescência. Sugere que a liderança de cada aldeia elabore um regimento interno tendo por conteúdo a proibição de drogas e álcool na aldeia. E ainda, a formatação de uma oficina de Educação em Saúde, que será elaborada pelos profissionais indígenas da área de saúde, envolvendo as escolas indígenas e igrejas da comunidade. Aproveitando esses locais onde os jovens se encontram.

Da discussão do Grupo de Trabalho IV, que tratou da participação do jovem na política, propõe-se a divulgação das políticas públicas; criar uma entidade (comissão) para o movimento indígena; garantir a continuação do encontro da juventude indígena; garantir o espaço da juventude indígena nos fóruns e conferências municipais, estaduais e federais; garantir oficina e educação popular com o tema relacionado  a participação da juventude indígena na política; criar oficinas de elaboração de projetos; elaborar projetos culturais e esportivos com práticas concretas e apoio do estado e parceria com institutos para realização de cursos técnicos para juventude.

Exigimos que os órgãos públicos estejam aptos a atender a população indígena, valendo-se de tradutores para entender com clareza os povos indígenas.

Fica criado a comissão que irá articular a implementação das ações e encaminhamentos traçados nesse encontro.

Fica encaminhado que no próximo mês de agosto, será realizado na Aldeia Mãe Terra, a oficina sobre a Convenção 169 da OIT.

Fica encaminhado que no mês de novembro de 2012, será realizado O GRANDE ENCONTRO DAS MULHERES TERENA (HÁNAITI HO’ÚNEVOHIKO SÊNO TÊRENOE).

Por fim, pedimos ao CONSELHO NACIONAL DA JUVENTUDE INDÍGENA e a APIB, que inclua essa comissão da juventude terena, formada nos anseios da comunidade indígena, no rol de composição do conselho nacional.

Afirmamos que estamos juntos com nossas lideranças na luta pelos nossos territórios tradicionais e, juntamente com o CONSELHO DA ATY GUASU JOVEM queremos fortalecer a luta dos POVOS INDÍGENAS DE MATO GROSSO DO SUL.

Aldeia Bananal, 29 de julho de 2012.

Assinam:

HÁNAITI  HO’ ÚNEVO TÊRENOE

(GRANDE ASSEMBLEIA DO POVO TERENA)

ENCONTRO DA JUVENTUDE TERENA

HÁNAITI HO’ÚNEVOHIKO INÁMATI XÂNE TÊRENOE

CONSELHO DA ATY GUASU JOVEM

JUVENTUDE KADIWÉU

ACADÊMICOS INDÍGENAS DA UCDB – REDE DE SABERES

ACADÊMICOS INDÍGENAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

ACADÊMICOS INDÍGENA DA LICENCIATURA INTERCULTURAL DOS POVOS DO PANTANAL – PROLIND

ACADÊMICOS INDÍGENAS DA UEMS – CAMPUS CAMPO GRANDE

ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL DOMINGO MARCOS VERÍSSIMO – MIHIN

PROFESSORES INDÍGENAS TERENA

CONSELHO MUNICIPAL INDÍGENA DE CAMPO GRANDE

OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS INDÍGENAS – ODIN/MS

ASSOCIÇÃO DOS MORADORES INDÍGENAS DO DISTRITO DE TAUNAY/IPEGUE

ASSOCIAÇÃO INDÍGENA TERENA DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA

CACIQUES E LIDERANÇAS PRESENTES

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6411&action=read