O Ministério de Desenvolvimento Social está construindo um Guia de Cadastro de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos, com o objetivo de orientar os gestores do Cadastro Único e Programa Bolsa Família sobre 13 diferentes grupos familiares passíveis de serem identificados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para cada um dos 13 grupos familiares são apresentadas características básicas e especificidades do respectivo cadastramento. Entre as funções do Guia está a iniciativa de reforçar aspectos tais como o respeito às diferenças e o reconhecimento do valor da diversidade inerente à sociedade brasileira.

A consulta pública estará até 15 de junho de 2012. Cada pessoa, identificada por seu CPF e endereço eletrônico, poderá contribuir uma vez em cada capítulo do Guia. A publicação será moderada pelo MDS. Isso significa que após o interessado encaminhar suas observações será gerado um número de protocolo, que servirá para acompanhar o andamento da sugestão. No entanto, o texto somente aparecerá no site após aprovação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio da Secretaria Nacional do Cadastro Único, que neste momento apenas evitará a publicação de expressões e/ou termos ofensivos ou que não digam respeito ao tema tratado pelo Guia.

Após o encerramento do prazo de consulta pública todas as contribuições publicizadas serão analisadas e, posteriormente, respondidas apontando a sua incorporação ou não ao texto. Escolha, abaixo, um dos Grupos de Famílias e vá direto ao formulário específico: (mais…)

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Se o governo quer mostrar progresso mas você só vê RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL e é contra este modelo falido de desenvolvimento, venha participar da Marcha Ré da Rio+20. Porque o discurso é bonito, mas a política é desastrosa!

Belo Monte, Hidrelétricas na Amazônia, Novo Código Florestal, Angra 3… Não queremos mais andar pra trás!

RIO+20: Dilma, com que cara você chega?

Concentração no MAM às 14:00h do dia 18, no MAM (Parque do Flamengo). De lá, para as ruas.

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Uma decisão da 10ª Vara da Bahia proíbe qualquer tipo de construção na área quilombola do Rio dos Macacos, na Base Naval de Aratu. A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) pretende recorrer da decisão, segundo o advogado João Paulo Lordelo.

Ajuizada no final de maio pela Advocacia Geral da União (AGU), a ação tem oito réus, que são moradores que fizeram reformas em suas casas. “Nós fomos intimados agora, mas já tínhamos conhecimento dessa decisão”, explica Lordelo. “O que a Justiça decidiu é que nem os militares podem destruir nada, nem a população deve construir”, diz. (mais…)

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Diagnóstico mostra que, sem medidas estruturantes, algumas regiões podem enfrentar falta de abastecimento até 2015.

Paula Filizola – Correio Braziliense

Brasília – A mais dramática seca dos últimos 30 anos, que atinge os nove estados nordestinos e o Norte de Minas Gerais, já levou mais de 900 municípios a terem a situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional e um prejuízo estimado ao Produto Interno Bruto agropecuário de R$ 12 bilhões. O fenômeno climático, tradicional da região, custou – de janeiro a junho – R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos brasileiros e ainda deve consumir mais verbas. Todos os danos registrados até agora ocorreram no que deveria ser a estação das chuvas na região. A época oficial de estiagem começou no início de junho e se prolonga até o fim do ano.

Os R$ 3,5 bilhões correspondem a cerca de um quarto do total do projeto de transposição do Rio São Francisco, que pode custar mais de R$ 12 bilhões. Em cinco anos de obras, o valor já aumentou 77%. Do total repassado pelo governo para atenuar os efeitos da estiagem, quase R$ 191 milhões foram repassados para ações específicas de assistência nesses estados afetados (veja tabela), além de mais de R$ 300 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a construção de cisternas. No entanto, esse montante equivale somente a ações de enfrentamento a curto prazo da situação no local, com medidas como abastecimento de água por meio de carros-pipa, liberação de crédito extraordinário, seguro safra, bolsa-estiagem, que ilustram a política de compensação e improviso da chamada “indústria da seca”.

Apesar de ser uma ajuda essencial em se tratando da sobrevivência da população do semiárido brasileiro, o valor salta aos olhos, principalmente porque contempla somente providências estritamente emergenciais. A avaliação de especialistas é de que é possível criar uma infraestrutura adequada e sustentável a longo prazo, dentro da lógica de convivência com o semiárido, com um investimento bem mais razóavel. (mais…)

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O fenômeno religioso vem se constituindo cada vez mais um terreno de grande interesse para os estudos sociológicos e históricos, sobretudo quando investigado em sua dimensão política, de maneira especial no Brasil. De fato, nos últimos cinquenta anos a trajetória das classes populares brasileiras esteve marcada em grande medida por movimentos de caráter religioso, sobretudo no campo cristão, tanto católico como protestante. É inegável a importância assumida pela chamada Igreja Progressista, o que culminou na elaboração das Teologias da Libertação e da Terra e numa intensa atuação das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), das Pastorais Sociais e de diversas entidades de inspiração cristã. A produção acadêmica tem procurado acompanhar este processo, com a ampliação quantitativa e qualitativa das pesquisas e publicações na interface entre Religião, Política e Movimentos Sociais. (mais…)

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Maré e Complexo do Alemão vão debater propostas para os dilemas socioambientais da cidade. Atividade de dois dias nos territórios terá ainda exposições, exibição de curtas, música, performances e experiências de desenvolvimento local

DIA 16, NA MARÉ | Galpão Bela Maré – Rua Bittencourt Sampaio, 169, Maré, a partir das 14h

DIA 19, NO ALEMÃO | Travessa Soldado Adelino Cândido de Oliveira, Morro da Esperança (Pedra do Sapo), a partir das 9h

A Cúpula dos Povos, evento paralelo a Rio + 20, também acontece nas favelas cariocas. No sábado (16) e terça-feira (19) próximos, Maré e Alemão, respectivamente, reunirão moradores, ativitas e organizações de dentro e de fora, interessados em reafirmar o direito à cidade. O encontro acontece no momento em que líderes mundiais virão ao Rio deliberar sobre os problemas ambientais causados pelo atual modelo de desenvolvimento. (mais…)

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Embora não se possa afirmar que todos os policiais das UPP´s estejam envolvidos nos crimes, é inegável que subsistem quadrilhas que aterrorizam os moradores  

Da Rede Contra Violência

 Na última quinta-feira (07), em pleno feriado de Corpus Christi, o mecânico Jackson Lessa dos Santos, 20 anos, saiu da obra onde ajudava seu pai, na favela do Fogueteiro (Catumbi), passou na casa da irmã, Jacqueline, para levar o sobrinho à sua casa, onde o esperava a esposa e seus três filhos. Por volta das 15h, dirigia-se para um bar, onde se encontravam várias crianças, para comprar biscoitos, quando foi surpreendido pelo aparecimento de seis policiais militares vindo do Beco da Raia, já atirando.

Jackson foi atingido nas costas e cercado pelos PMs. Segundo diversas testemunhas, implorou para que o deixassem viver, mas os policiais o executaram com diversos tiros no rosto. A violência da execução foi tamanha que um membro da Rede contra a Violência, irmão de Josenildo dos Santos , assassinado por policiais em 2009, localizou pedaços da arcada dentária de Jackson no local da execução, o que indica que seu crânio foi praticamente estraçalhado a tiros. (mais…)

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RÉPLICA AO DOUTOR MOREIRA MENDES

Escreve-se a propósito de recente artigo da lavra do Deputado Federal e Advogado Rubens Moreira Mendes Filho, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O parlamentar e autoproclamado agropecuarista volta-se contra o que considera “decisões subjetivas da Funai” na demarcação de terras indígenas.

Em abono da PEC 215/2000, que busca transferir a responsabilidade pela demarcação ao Congresso Nacional, diz que o texto aprovado apenas “reconhece que o tema não é somente técnico, mas exige juízo de conveniência e oportunidade, que somente uma casa política, despregada da burocracia do Poder Executivo, poderia exercer”.

O parlamentar ainda garante que “Os congressistas avaliarão as propostas em termos de áreas dentro do território nacional. Vão analisar também qual a repercussão para o desenvolvimento do país, para a produção de alimentos, para a política agrícola e até para questões relacionadas à defesa e soberania nacional”.

Com o devido respeito, o juízo a ser feito a propósito da demarcação de terras indígenas é sim puramente técnico, jamais político. Não se cuida de aferir a conveniência e oportunidade de delimitação, mas, apenas e tão-somente, se a área é, ou não, indígena. (mais…)

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As tendas que ocuparão o Parque (Aterro) do Flamengo durante a Cúpula dos Povos para as atividades autogestionadas e plenárias receberam nomes de figuras importantes na luta pela igualdade e nas reivindicações por transformações sociais em todas as esferas.

Nós decidimos, então, aproveitar o espaço para tentar contar para vocês como cada uma destas pessoas contribuiu para a sociedade. Desta vez, apresentamos a alemã Clara Zetkin, figura histórica do feminismo. Na tenda Clara Zetkin, serão realizadas atividades autogestionadas de articulação.

Serão montadas, no total, cinco plenárias, 36 tendas de atividades autogestionadas e 14 tendas financiadas por entidades específicas (CUT, FBOMS, Rebea etc.). Para conhecer o mapa da Cúpula dos Povos e saber onde ficará a tenda Clara Zetkin, clique aqui.

Clara Zetkin nasceu em 5 de julho de 1857, na Saxônia. As reivindicações de Clara, ao longo de sua carreira política e ativista, ultrapassavam amplamente as do movimento feminista burguês: lutou pelo direito de voto, pelo trabalho igual, salário igual, pela organização sindical, pela divisão do trabalho doméstico entre homens e mulheres, pela abolição da criminalização do aborto e apoiava o direito ao amor livre sem obrigatoriedade de casamento.

Clara, ícone do feminismo, organizou durante a I Guerra Mundial a Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, em Berna, na Suíça. Lá, ela sugeriu que fosse criado o Dia internacional da Mulher. Por conta de todo esse barulho, foi condenada a quatro meses de prisão. (mais…)

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“Se alguém pretendesse conhecer mais de perto a dura realidade das crianças assentadas em São Gabriel, RS, constataria que muito bicho está sendo bem melhor tratado do que elas. Touros e cavalos de latifundiários, sem dúvida”, escreve Jacques Távora Alfonsin, mestre em Direito, pela Unisinos, onde também foi professor, é Procurador aposentado do Estado e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Eis o artigo.

No ano de 2009, dois promotores de justiça aqui do Rio Grande do Sul, encarregados por decisão unânime do Conselho Superior do Ministério Público do Estado, promoveram três ações civis públicas, contra famílias de sem-terra integrantes do MST, acampadas em São Gabriel, Carazinho e Pedro Osório. Afinado com eles, um procurador da república, na mesma época, moveu ação quase idêntica em Canoas.

Com a agilidade própria que o Poder Judiciário usa nesses casos, de regra, quando alguns/as dos/as seus/suas integrantes se deixam tomar por aquela cultura ideológica das elites, que preconceituam  qualquer movimento social como organização de bandidos – vício presente, também, em grande parte da mídia – as decisões judiciais liminares nesses processos saíram de imediato, executadas com extrema violência, do mesmo modo como um vídeo produzido pela própria Brigada Militar, na época, mostra o seu comandante de então dando lições de como agir nesse tipo de ação.

Como o MST mantinha escolas itinerantes para crianças e adolescentes filhas/os de acampadas/os, e o tal Conselho já preconizara anteriormente até a necessidade de se “extinguir o MST”, isso tudo não foi considerado suficiente. Era preciso acabar também com a possibilidade de essas crianças serem influenciadas por uma pregação “subversiva”, de “esquerda”, capaz de desviar suas mentes inocentes da devoção à “lei” à “ordem”, à “segurança”, à “liberdade”, aquelas palavras todas costumeiramente pronunciadas de boca cheia por quem nunca teve a própria vazia. (mais…)

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