CNJ adia votação de cotas para índios e negros no Judiciário

Por Denise Porfírio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou para o dia 19 de junho a análise da proposta de criação de cotas para o ingresso de indígenas e negros na magistratura e entre os servidores do Judiciário.  A pauta que seria avaliada na última terça-feira (05) foi proposta pela advogada indígena Juliene Cunham que pede que o CNJ adote as políticas afirmativas para ingresso de índios e negros.  A ideia é que o proejto beneficie os candidatos aos cargos de juízes e servidores selecionados em  concursos públicos.

O relator do processo e conselheiro Jefferson Kravchychyn acredita que a discussão deverá se estender além do CNJ, uma vez que dependeria de projetos de lei e de alteração da própria Lei Orgânica da Magistratura.

Segundo Kravchychyn, a votação no CNJ tem dois resultados possíveis. Se a proposta for rejeitada, o pedido da advogada é arquivado. Caso a proposta apresentada pela advogada seja aprovada, os conselheiros deverão montar um grupo de trabalho para analisar os possíveis critérios para a instalação de um sistema de cotas, o qual deverá considerar o cenário étnico do país.   (mais…)

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Grupo de Trabalho do Araguaia retoma buscas por restos mortais de desaparecidos em guerrilha

Daniella Jinkings, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) reinicia no próximo domingo (10) as buscas por restos mortais de desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, em Xambioá (TO). Desta vez, a expedição segue até o dia 20 de junho. As atividades serão acompanhadas por uma equipe técnica pericial, além de parentes dos mortos e desaparecidos da guerrilha e representantes do Ministério Público Federal (MPF).

Esta será a primeira expedição do grupo neste ano, pois os trabalhos foram interrompidos em outubro de 2011, devido ao início do período das chuvas. Na última quarta-feira (6), o Diário Oficial da União publicou uma portaria que prorroga as atividades do GTA por dois anos e dá publicidade aos nomes dos seus novos integrantes.

O GTA, reformulado em maio, é coordenado pelos ministérios da Defesa, da Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH). As pessoas que tiverem informações que possam levar ao local onde teriam sido enterrados os guerrilheiros devem ligar para o Disque Direitos Humanos (Disque 100). As ligações são gratuitas e não há necessidade de identificação.

A Guerrilha do Araguaia foi um movimento que surgiu na década de 1970 em oposição à ditadura militar. Até hoje, dezenas de militantes que participaram da guerrilha estão desaparecidos. Em 2009, a juíza da 1ª Vara Federal do Distrito Federal Solange Salgado determinou que o governo federal reiniciasse as buscas na região.

Edição: Fernando Fraga

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-06-08/grupo-de-trabalho-do-araguaia-retoma-buscas-por-restos-mortais-de-desaparecidos-em-guerrilha

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BA – Indícios de plágio e fraude no estudo de impacto ambiental do Porto Sul

Blog do Gusmão

Cada vez mais, o projeto do Porto Sul vai se tornando inexequível, graças à incompetência técnica dos seus propositores.

No dia 30 de maio, o Tribunal da Contas da União determinou a realização de estudos de viabilidade técnica, ambiental e econômica, tanto do Porto Sul como da Ferrovia Oeste Leste. A informação foi publicada com exclusividade por este blog (clique aqui).

A decisão do TCU evidencia a possibilidade de suspensão das obras da FIOL, nos trechos diretamente relacionados com a interligação ferroviária ao Porto Sul e ao Terminal de Uso Privado, a partir de Caetité.

Após as exigências do TCU, surge uma denúncia gravíssima que pode travar ainda mais o licenciamento.

O biólogo Márcio Luiz Vargas Barbosa Filho acusa as empresas Hydros e Orienta, responsáveis pela elaboração do estudo de impacto ambiental do Porto Sul (alternativa locacional Aritáguá) de terem cometido plágio (crime). (mais…)

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Angra (RJ): Eletronuclear pedirá ao BNDES para aumentar financiamento de usina

A Eletronuclear decidiu que pegará com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico de Social (BNDES) quase a totalidade dos R$ 10 bilhões previstos na instalação da usina nuclear Angra 3. Ontem, o presidente da estatal, Othon Luiz Pinheiro, disse que 30% desse valor, que seriam financiados por bancos estrangeiros, virão de novos créditos do banco estatal.

A reportagem é de Rafael Bitencourt e publicada pelo jornal Valor, 05-06-2012.

A mudança de planos, segundo Pinheiro, foi motivada pelo cenário econômico de crise global no qual o financiamento estrangeiro deixou de ser vantajoso. “Não adianta termos uma moeda excessivamente forte e pagarmos juros altos”, disse Pinheiro, que participou do seminário no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), da Câmara dos Deputados.

Até agora, a Eletronuclear planejava obter com o BNDES o montante de R$ 6,1 bilhões para a compra de equipamentos nacionais e serviços de engenharia. Outros R$ 890 milhões seriam financiados pela holding Eletrobras, com o fundo da Reserva Global de Reversão (RGR). Até dezembro passado, já tinham sido liberados pelo banco de fomento R$ 342 milhões e outros R$ 594 milhões pela RGR. (mais…)

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Dia 12, às 11h, nova audiência no TJ do Rio: Martins de Sá, Paraty, precisa continuar nas mãos [email protected] Caiçaras

Um muito obrigada a todas as pessoas que apoiam a Permanência da Cultura Caiçara em Martins de Sá em todo nosso litoral! Já são 7.800 assinaturas!

E aproximadamente 200 pessoas compareceram ao Fórum em apoio ao Seu Maneco na terça feira.  Contudo, o advogado da outra parte, ex-presidente do Tribunal de Justiça, alegando não se sentir bem, pediu o adiamento da audiência. O desembargador aceitou o pedido e  a remarcou apara o dia 12 de Junho de 2012.

O advogado deve é ter tido dor de barriga ao descobrir que em 72 hrs. 10.000 pessoas fizeram questão de opinar sobre o processo.

Em coro dissemos claramente que desejamos a permanência dos povos tradicionais em suas terras ancestrais!

Por conta dessa mudança de data, a audiência se dará as vésperas da Cúpula dos Povos, tornando o caso do Seu Maneco de relevância mundial.  (mais…)

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Cisternas no sul, cisternas no nordeste

Selvino Heck, Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República

Adital – Fui criado com água de cisterna: límpida, gostosa, cristalina, fresca o ano inteiro. Toda família de minha avó Gertrudes, mais de dez filhos, os nove de papai Léo e mamãe Lúcia bebíamos dessa a água que jorrava do céu e era recolhida pelas calhas do telhado, cozinhava-se e ainda sobrava água para os gatos e o cachorro na pequena Santa Emília, Venâncio Aires, interior do interior do Rio Grande do Sul. (Hoje, a cisterna ainda existe, mas sua bomba manual foi retirada e bebe-se água encanada de poço artesiano que beneficia toda comunidade.)

Tinha seca de vez em quando. Quando batia o desespero, as lideranças da comunidade e o padre vigário faziam uma procissão na estrada poeirenta. Seja por vontade divina, seja porque a ausência de chuva estava no limite, quase sempre chovia um dia ou dois depois da procissão.

Nos últimos dias de maio, a Folha do Mate de Venâncio Aires estampou as seguintes manchetes. Dia 29: “Situação de emergência é decretada no interior – Grande parte das localidades do interior enfrenta a falta de água. A preocupação levou a administração municipal a decretar situação de emergência no interior. O prefeito Airton Artus também assinou uma série de medidas para evitar o desperdício de água e estimular a economia do consumo no perímetro urbano. A estiagem que perdura desde novembro de 2011 afetou principalmente as localidades do 9º Distrito. A prefeitura já abasteceu propriedades e residências em 640 mil litros de água potável. Para todo o interior já foram destinados mais de um milhão de livros de água.” (mais…)

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Quantas são e onde estão as moradias adequadas no Brasil?

por Raquel Rolnik*

Uma das dificuldades de se medir exatamente quais são as necessidades habitacionais do país é a ausência de dados oficiais, universais e produzidos periodicamente sobre a condição urbana dos locais onde as moradias estão inseridas.  O IBGE divulgou recentemente uma novidade do censo de 2010 que são os dados sobre a presença, no entorno dos domicílios, dos chamados “melhoramentos urbanos”.

Pela primeira vez, o órgão buscou informações sobre as características das ruas onde estão os domicílios urbanos. Basicamente, o IBGE procurou saber se as ruas têm nome, se há iluminação pública, arborização, pavimentação, calçadas, guias, rampas de acesso a cadeirantes, bueiros ou bocas de lobo, e também se existe esgoto a céu aberto e lixo acumulado nas ruas.

Analisando os resultados e cruzando estas informações com a renda dos moradores, já era de se esperar que, quanto maior a renda, maior a presença dessas melhorias no entorno. Enquanto na faixa de renda per capita de até ¼ do salário mínimo, menos da metade das ruas têm calçadas e apenas 20% possuem bueiros e bocas de lobo, na faixa de renda superior a 2 salários mínimos per capita  esses mesmos itens estão presentes em 85% das ruas onde estes domicílios estão localizados. (mais…)

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Belo Monte, Anúncio de Uma Guerra

Belo Monte, Anúncio de uma Guerra ESTRÉIA DIA 17 DE JUNHO, às vésperas da maior instância de debate sobre meio ambiente do mundo: a Rio+20!

A montagem do filme foi um processo extremamente intenso e desafiador para toda nossa equipe. No máximo de nossas capacidades, direcionamos todo tempo, empenho e recursos para produzir um filme especial! De forma investigativa ele expõe conflitos e opiniões que dificilmente seriam vistos por outros meios de comunicação.

Hoje, as redes sociais na internet permitem que a informação transite de muitos para muitos. Pouco tempo atrás a realidade era outra: um para muitos. Lembram? Temos fé de que essa mudança estrutural da sociedade possibilita o desenvolvimento de um novo senso ético mundial! Que não pode ser censurado, abafado ou reprimido. Ele deve transbordar e se espalhar como um vírus do bem. E é aí que você entra!

Queridos apoiadores, contamos com vocês para que o presente projeto seja assistido, discutido, comentado, abrindo portas para um debate que é de toda sociedade. Os rostos e vozes que vocês verão na tela trazem opiniões sinceras, contra ou a favor da construção da barragem de Belo Monte. Devemos ter a consciência de que o empreendimento afeta diretamente a todos nós, seja no âmbito político, social, ambiental ou econômico. (mais…)

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RJ – Resistência [email protected] [email protected] na Baía de Guanabara. Entrevista com Alexandre Anderson

Aline Rochedo

Alexandre Anderson já sofreu vários atentados, viu companheiros serem assassinados, deixou de pescar para ser protegido por um programa de proteção a ameaçados de morte do governo federal. Apesar de não ter nascido numa família de pescadores, cresceu perto dessa realidade e se tornou pescador em 1998. “Eu me sinto um caiçara”, declara Alexandre. Em 2003, ajudou a organizar a atuação política dos pescadores, cada vez mais coagidos e esprimidos, sem lugar para pescar. Junto com outros companheiros, fundou a Associação Homens do Mar (Ahomar), que começou a denunciar que os grandes projetos na Baía de Guanabara, ligados à Petrobras, acabavam com a atividade pesqueira e tinham sérios impactos no meio ambiente. À medir pelo tamanho da reação, que resultou em dois assassinatos de militantes da Ahomar, a atuação de Alexandre e da Associação incomodou peixes grandes.

A Ahomar estará presente na Cúpula dos Povos para denunciar que este modelo de desenvolvimento colocado em prática na Baía de Guanabara não serve para os pescadores. Confira a entrevista com Alexandre Anderson, que abre a cobertura especial da EPSJV/Fiocruz na Cúpula dos Povos/Rio+20, sobre as diversas vozes de resistência que estarão presentes no evento.

Qual foi o contexto de criação da Associação Homens do Mar?

O Comperj [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro] para nós pescadores da Baía de Guanabara se iniciou em 2000, com o vazamento na Baía de Guanabara. Logo após o vazamento, se intensificou a atividade na região. Verificamos que havia muitas embarcações fazendo prospecções, análises de solo, batimetria [medição de profundidade em mares e oceanos], sondagem – isso já estava atrapalhando a pesca. Na nossa atividade, no cotidiano do mar, verificamos que havia uma atividade intensa offshore. A partir de 2000, além do vazamento, nós sentimos o aumento do número de grandes embarcações. Antes de 2000 a área de praticagem, que abriga aquelas embarcações estacionadas que se vê da ponte, era menor e a partir do vazamento, aumentou. É uma área que está ocupada pelos navios, então ali não se pode pescar e é até difícil transitar por que há risco de colisão com a embarcação pequena do pescador. Então verificamos que havia uma relação. Os relatos de que o óleo de 2000 pode ter sido proposital têm fundamento porque foi um meio de expulsar o pescador de uma forma invisível para os olhos da mídia. Para nós, há uma relação. Impactou, causou uma perda, mas a gente se viu compelido a resistir. Em 2003 criamos a Associação Homens do Mar. (mais…)

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Durante a Rio+20, sociedade civil organiza visita a empreendimentos “tóxicos” no Rio de Janeiro

De 15 a 17 de junho, entidades da sociedade civil guiarão ativistas, jornalistas e pesquisadores por três empreendimentos de forte impacto socioambiental na região metropolitana do Rio de Janeiro. O objetivo do grupo é mostrar que, na mesma cidade que promete redefinir os marcos ambientais do planeta, estão sendo erguidos ou tocados uma série de megaprojetos na contramão do discurso oficial.

A jornada, batizada de Rio+Tóxico, visitará Santa Cruz, Duque de Caxias e Magé, áreas afetadas pela siderúrgica ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) e pela refinaria de Duque de Caxias REDUC-Petrobrás. Outros destinos são a Área de Proteção Ambiental de São Bento e o Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, o maior da América Latina. Os visitantes participarão de reuniões e visitas, e poderão fazer entrevistas com lideranças e moradores locais. Os ônibus partem da sede do BNDES, no Centro do Rio, de onde sai também grande parte do financiamento desses empreendimentos tóxicos.

Empreendimentos Tóxicos

Localizada na Baía de Sepetiba, a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) se instalou no Rio após ser negada em outros Países e estados do Brasil. A siderúrgica despeja partículas de ferro-gusa e emite toneladas de gás carbônico no ar, suficientes para aumentar as emissões na cidade do Rio de Janeiro em 76%. Isso tem afetado a saúde e o meio ambiente dos moradores e pescadores da região em um nível tão elevado que se tornou um problema para a sede da empresa, na Alemanha. (mais…)

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