Decisão judicial determina paralisação de obras no quilombo Rio dos Macacos

Disputa judicial separa moradores de quilombo e militares da Vila Naval

Uma decisão da 10ª Vara da Bahia proíbe qualquer tipo de construção na área quilombola do Rio dos Macacos, na Base Naval de Aratu. A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) pretende recorrer da decisão, segundo o advogado João Paulo Lordelo.

Ajuizada no final de maio pela Advocacia Geral da União (AGU), a ação tem oito réus, que são moradores que fizeram reformas em suas casas. “Nós fomos intimados agora, mas já tínhamos conhecimento dessa decisão”, explica Lordelo. “O que a Justiça decidiu é que nem os militares podem destruir nada, nem a população deve construir”, diz.

Segundo Lordelo, com a decisão, caso algum morador queira fazer uma construção é preciso apresentar um recurso à Justiça, que analisaria caso a caso. A Defensoria vai recorrer para que a população possa reformar suas casas sem passar por isso.

Uma decisão final sobre o caso ainda não foi tomada – a ação da Marinha pedindo reintegração de posse corre na 10ª Vara Federal. A Defensoria aguarda um relatório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que vai dizer se a comunidade é quilombola ou não. “Eles se auto denominaram quilombolas, a Fundação Palmares reconheceu, mas é preciso o posicionamento do Incra”, explica Lordelo, que acredita que isso ajudaria a comunidade do Rio dos Macacos.

Agressão

Intimados na manhã desta segunda-feira (11), os moradores do quilombo voltaram a denunciar o comportamento agressivo dos militares. “Pela manhã chegaram aqui a Polícia Federal e a Marinha, mandando todo mundo deixar no chão, chamando de ladrão. Tomaram o celular de meu irmão, porque acharam que ele estava gravando. A Marinha acha que está acima de tudo”, conta a moradora Rosimeire Santos. “É violência em cima de violência”.

No final de maio, houve um conflito entre moradores e Marinha. A casa de um morador desabou por conta das chuvas e foi reconstruída. No dia 28, militares da Marinha foram ao local e destruíram parte do imóvel. Na ocasião, os quilombolas denunciaram agressões.

A área ocupada por cerca de 500 moradores do quilombo é alvo de uma ação reivindicatória proposta pela Procuradoria da União, na Bahia, que pede a desocupação do local para “atender necessidades futuras da Marinha”.

“A ação da Marinha é flagrantemente abusiva, é uma espécie de Justiça privada. O próprio MPF recentemente pediu que os militares se contenham”, diz Lordelo, citando o Ministério Público Federal (MPF), que expediu recomendação ao Comando do 2º Distrito Naval da Marinha do Brasil para que coíba a prática de possíveis atos de constrangimento físico ou moral contra moradores da comunidade Rio dos Macacos.

O Comando do Distrito Naval da Marinha do Brasil tem 15 dias, contados a partir do dia 8 de maio, para informar ao MPF sobre as providências adotadas.

http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/decisao-judicial-determina-paralisacao-de-obras-no-quilombo-rio-dos-macacos/

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