Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego vai ao Roda Viva falar sobre o emprego no Brasil durante o governo Dilma Rousseff.

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Entrevista com Osmarino Amâncio, seringueiro do Acre, denunciando o estado de terrorismo, violência e o processo de criminalização que as comunidades estão sendo submetidas.

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Paulo Reglus Neves Freire nasceu em Recife-PE em 19/9/1921, dois casamentos, cinco filhos, educador. Formado em Direito, começou sua vida profissional como professor de Língua Portuguesa. Conhecido mundialmente pelo seu método de alfabetização para adultos, Paulo Freire foi perseguido pelo governo durante a ditadura militar e viveu vários anos no exílio. Voltou ao Brasil em 1980. Faleceu em 1997. Conheça um pouco da sua história através do depoimento coletado pelo Museu da Pessoa em 1992 para o projeto Memória Oral do Idoso.

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País se escuda na Lei de Anistia e pede à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que não receba denúncia de familiares do jornalista morto nos porões da ditadura em 1975. Provas físicas e testemunhos recentes fortelecem a versão de assassinato, não suicídio

Por: Tadeu Breda, Rede Brasil Atual

São Paulo – Apesar de o país ter aprovado recentemente uma Lei de Acesso à Informação e nomeado uma Comissão Nacional da Verdade para apurar as graves violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, o Estado brasileiro continua se evadindo à responsabilidade de investigar e julgar pessoas acusadas por assassinatos políticos ocorridos durante o regime militar. Mesmo nos casos mais notórios e conhecidos.

Prova disso é a resposta do Itamaraty à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que, no último mês, pediu explicações sobre a passividade da Justiça nacional em elucidar a morte do jornalista Vladimir Herzog. Vlado, como era conhecido, perdeu a vida nos porões da ditadura, em 1975, após ter sido preso e torturado. Na época, a Justiça militar, controlada pelo regime, sustentou a versão do suicídio. Foi até hoje a única investigação realizada sobre o caso.

Os familiares do jornalista jamais aceitaram a versão oficial. Nos anos 1980 e 1990, duas novas tentativas de elucidar judicialmente a morte de Vladimir Herzog esbarraram na Lei de Anistia. No entendimento da Justiça brasileira, a legislação editada em 1979 exime de responsabilidade – e, portanto, de punição – todas as pessoas que cometeram crimes políticos durante a ditadura, fossem militares ou guerrilheiros lutando por democracia. (mais…)

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Desvio de recursos públicos e desrespeito aos direitos trabalhistas estão entre as ilegalidades praticadas por OS.

Raquel Júnia, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), Fiocruz

Adital – Além de usuários, trabalhadores e pesquisadores, há também servidores públicos do campo jurídico que defendem hoje o SUS conforme está previsto na Constituição brasileira, como um sistema público e universal, no qual os serviços privados devem ter apenas função complementar. Para os participantes da mesa “Lutas contra a privatização da saúde no campo jurídico”, realizada durante o Seminário da Frente Nacional contra Privatização da Saúde, está claro que propostas como a transferência da gestão dos serviços de saúde para Organizações Sociais fogem, e muito, do texto constitucional. De acordo com o sub-procurador geral da República, Oswaldo Silva, essa percepção é compartilhada também por outros colegas dele, tanto do Ministério Público Federal, quanto de Ministérios Públicos estaduais. “A nossa missão institucional é defender a Constituição e na defesa da Constituição, a grande maioria dos membros do Ministério Público se posiciona contrária à privatização da saúde. Como somos independentes, não existe um cacique a mandar nos procuradores, essa independência nos possibilita a atuar como advogados da sociedade”, garante. Também participaram da mesa a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucieni Silva, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da Paraíba, Eduardo Varandas, e a vereadora de Maceió Heloísa Helena (PSOL).

Segundo Oswaldo, a maioria dos procuradores da República é contra a transferência da gestão dos serviços públicos para as Organizações Sociais (OSs). “Apesar de nosso anterior Procurador Geral da República ter se manifestado quase que a favor dessa terceirização, o corpo dos procuradores é contra”, afirma. Ele cita a criação pelos procuradores de uma Comissão Permanente de Defesa da Saúde (Copeds), que faz parte do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), ligado ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Oswaldo acrescenta que a Comissão criou uma série de enunciados para orientar a atuação dos seus pares – cerca de mil procuradores espalhados por todos os estados – no que diz respeito às terceirizações nos serviços públicos de saúde. (mais…)

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Editorial Correio da Cidadania

A Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, popularizada como Rio+20, e a exemplo de outras recentes cúpulas de viés ambientalista, não passa de uma forma de colonialismo.

Os países ricos, enquanto poluem o meio ambiente, destroem impiedosamente as florestas e causam a extinção de espécies animais, organizaram a reunião com a finalidade precípua de pressionar os países pobres para que estes se abstenham de utilizar os recursos naturais de seus territórios, a fim de proporcionar um padrão de consumo minimamente satisfatório às suas populações.

Muito aplaudido, o presidente boliviano Evo Morales, citando a sabedoria de Fidel Castro, declarou que “no sistema capitalista, não há como defender a natureza, pois, nesse regime, o objetivo principal da atividade econômica é o lucro, e a defesa da natureza implica necessariamente restrições ao lucro”.

Com efeito, somente numa sociedade em que o objetivo seja o bem estar de todos torna-se possível adotar um padrão de consumo ajustado à preservação da natureza, pois, somente neste tipo de sociedade, existem condições objetivas para que se forme uma cultura de respeito à natureza. (mais…)

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Evandro Bonfim, Jornalista da Adital

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Roberto Malvezzi, Gogó – Equipe CPP/CPT do São Francisco. Músico. Filósofo e Teólogo

Como era esperado, a Rio+20 foi mais um espaço de debates, de elevação das questões cruciais da humanidade, que um ponto de soluções. A Cúpula dos povos, mesmo dentro de suas contradições, não deixou de expor a contradição maior de um modo de civilização vampiresco que, para sobreviver, tem que chupar o sangue dos pobres e a seiva da natureza.

O mundo não começou e nem termina na Rio+20. Precisamos ter a noção de processo histórico. Não há um ponto de chegada para humanidade, definitivo, um paraíso sobre a Terra. A humanidade terá que reinventar-se constantemente para responder aos desafios de cada momento de sua trajetória, enquanto existir, enquanto for a espécie dominante. Os predadores não têm a última palavra sobre a história, se é que podemos dividir o mundo entre predadores e vítimas. Talvez essa equação seja possível nos extremos da sociedade, mas não na faixa média.

Os resultados são limitados, os da Cúpula Oficial praticamente inexistentes. Mas, teremos que caminhar, porque novas contradições vão aparecer, inclusive novos impasses. O petróleo continua existindo, mas não é eterno. Mais dois bilhões de seres humanos ocuparão a face da Terra até 2050. Vão precisar de água, comida, ar limpo para respirar. Mas também vão necessitar de moradia, energia, transportes. As cidades vão engarrafar o trânsito. Os fenômenos climáticos extremos vão se agudizar, mesmo que alguns céticos não queiram. Provavelmente teremos novas tragédias, guerras por bens naturais, novo mapa mundial, eliminação de muitas pessoas e boa parte das formas de vida. (mais…)

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Terminou ontem, no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, a Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental.

Foram nove dias de debates com o objetivo de denunciar as causas da crise socioambiental, apresentar propostas de soluções práticas e fortalecer movimentos sociais do Brasil e do mundo.

As organizações que compõem a Campanha Por um Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos & Agrotóxicos participaram de diversas atividades na Cúpula e contribuíram para a construção das propostas que compõem os seus documentos finais.

Com relação ao tema central da Campanha, tiveram destaque entre as causas estruturais da crise socioambiental e as falsas soluções propostas para o seu enfrentamento as seguintes constatações:

– Das 33 plantas transgênicas liberadas até hoje no Brasil, 24 foram desenvolvidas para tolerar a aplicação de agrotóxicos. Assim, os transgênicos são também responsáveis pelo fato de o Brasil ser hoje o campeão mundial no uso de venenos agrícolas;

– Os transgênicos não promovem o combate à fome, mas sim a concentração da cadeia produtiva. Assim como os outros cultivos já liberados, o feijão transgênico, bem como a soja e o milho tolerantes à aplicação do herbicida 2,4-D, constituem falsas soluções para a agricultura e a segurança alimentar. (mais…)

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