Cúpula dos Povos apresenta propostas contra agrotóxicos e transgênicos e em defesa da Agroecologia

Terminou ontem, no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, a Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental.

Foram nove dias de debates com o objetivo de denunciar as causas da crise socioambiental, apresentar propostas de soluções práticas e fortalecer movimentos sociais do Brasil e do mundo.

As organizações que compõem a Campanha Por um Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos & Agrotóxicos participaram de diversas atividades na Cúpula e contribuíram para a construção das propostas que compõem os seus documentos finais.

Com relação ao tema central da Campanha, tiveram destaque entre as causas estruturais da crise socioambiental e as falsas soluções propostas para o seu enfrentamento as seguintes constatações:

– Das 33 plantas transgênicas liberadas até hoje no Brasil, 24 foram desenvolvidas para tolerar a aplicação de agrotóxicos. Assim, os transgênicos são também responsáveis pelo fato de o Brasil ser hoje o campeão mundial no uso de venenos agrícolas;

– Os transgênicos não promovem o combate à fome, mas sim a concentração da cadeia produtiva. Assim como os outros cultivos já liberados, o feijão transgênico, bem como a soja e o milho tolerantes à aplicação do herbicida 2,4-D, constituem falsas soluções para a agricultura e a segurança alimentar.

– A falha no cumprimento das metas das convenções ambientais tem estrita relação com a ausência de mecanismos internacionais vinculantes de responsabilidade e reparação por danos;

– A suposta análise de biossegurança feita pela CTNBio não respeita a legislação nacional de biossegurança;

– Os estudos que embasam os pedidos de liberação comercial de transgênicos e, consequentemente, a avaliação de risco da CTNBio, são feitos pelas próprias empresas de biotecnologia – ou seja, não há isenção nesta análise de risco.

Diversas propostas relacionadas aos transgênicos e aos agrotóxicos foram aprovadas na Plenária 3 da Cúpula, que debateu a questão da Soberania Alimentar. Entre elas, destacam-se:

– A agroecologia é o nosso projeto político para a transformação dos sistemas de produção de alimentos. É importante que sigamos fortalecendo as alianças entre as organizações do campo e da cidade, em especial promovendo a agricultura urbana e periurbana;

– A recuperação e valorização da cultura alimentar tradicional baseada em produtos naturais que sejam saudáveis é um imperativo para a construção de uma sociedade sustentável;

– Lutamos para que as políticas e leis protejam, preservem e recuperem as sementes crioulas e nativas. Também buscamos que se estimulem as práticas tradicionais de troca, seleção e venda realizadas pelos agricultores familiares, povos indígenas e tradicionais;

– Exigimos que TODAS as compras públicas de alimentos provenham de fontes agroecológicas e que sejam retirados TODOSos subsídios para os fertilizantes químicos e os agrotóxicos;

– Os mecanismos governamentais de compra e distribuição de sementes DEVEM respeitar as formas tradicionais de organização local da agricultura familiar camponesa, indígena e de povos tradicionais. Deve-se estimular a conservação e o armazenamento de sementes através das “casas de sementes”;

– Demandamos que a FAO e os governos em todos os níveis apoiem os sistemas de produção agroecológica;

– Exigimos que todos os países ratifiquem o Protocolo de Nagoya – Kuala Lumpur, Suplementar ao Protocolo de Cartagena, que diz que as empresas que produzem transgênicos devem ser responsabilizadas criminal e financeiramente por seu impacto sobre a saúde e o meio ambiente;

– Chamamos as Nações Unidas para que estabeleçam um mecanismo de avaliação e realizem um processo de avaliação de riscos das novas tecnologias como a nanotecnologia, a geoengenharia e a biologia sintética. E EXIGIMOS que até a sua conclusão se declare uma moratória às mesmas. A sociedade civil não deve confiar plenamente na ONU e DEVE conduzir uma investigação independente paralela sobre as consequências dessas tecnologias;

– Exigimos a proibição total dos transgênicos e uma condenação especial às sementes Terminator; neste caminho, EXIGIMOS uma moratória à liberação do milho e da soja resistentes ao agrotóxico 2,4-D;

– Lutamos pela criação de territórios livres de transgênicos, em especial nos lugares de origem das culturas agrícolas, até que consigamos um planeta livre de transgênicos;

– Para o Brasil, exigimos uma moratória do milho transgênico MON810 e a democratização da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança); por meio do equilíbrio de sua composição, da transmissão ao vivo de suas seções e da inclusão dos impactos sociais e ambientais em suas avaliações de risco.

A íntegra das propostas aprovadas nas cinco plenárias de convergência da Cúpula dos Povos, que foram apresentadas na Assembleia dos Povos realizada na tarde de 21 de junho e a Declaração Final podem ser lidas clicando na matéria abaixo. Confira.

Coletiva de imprensa encerra Cúpula dos Povos na Rio+20 e apresenta Declaração Final

Enviada por Vania Regina Carvalho.