É amanhã! Ato sobre denúncia do caso Pinheirinho para a OEA

Juristas denunciam desocupação do Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Convidamos todos para o ato que será realizado amanhã (22), às 11 horas, na Sala do Estudante da Faculdade de Direito da USP para divulgação da denúncia e detalhamento a respeito do caso Pinheirinho.

A desocupação do Pinheirinho, ocorrida no dia 22 de janeiro último, constituiu-se em brutal violação dos mais elementares direitos da pessoa humana. Aproximadamente 6 mil pessoas foram atingidas, grande parte delas perdendo todos os seus bens de uso pessoal, documentos e o mínimo necessário para a sobrevivência. Até o presente o Estado não ofereceu condições para que essas pessoas retomassem suas vidas com um mínimo de dignidade. Foram e continuam sendo tratados como brasileiros de segunda classe.

Para que fatos como esse nunca mais se repitam, para que jamais o Estado, beneficiando um único proprietário, por meio de uma ordem judicial ilegítima, atinja tão duramente homens, mulheres, crianças de todas as idades, idosos e enfermos, apresentamos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma denúncia.

Pedimos medidas legislativas e políticas públicas urgentes para que o Direito brasileiro não permita mais episódios como esse.

Pedimos indenizações materiais e morais para todas as vítimas da brutalidade do Estado

Pedimos apuração de responsabilidades das autoridades envolvidas, incluindo o governador do Estado de São Paulo e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Assinam, entre outros:

Fabio Konder Comparatto
Sindicato dos Advogados de São Paulo
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Associação dos Moradores do Pinheirinho
José Geraldo de Souza Junior (reitor da UnB)
Marcio Sotelo Felippe
Cezar Britto
Celso Antonio Bandeira de Mello,
Antonio Ferreira
Aristeu Neto

Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.