Decisão do STJ suspende demarcação de terras indígenas em Mato Grosso

Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, suspenderam a demarcação de uma área localizada nos municípios de Alta Floresta e Apiacás (Região Norte de Mato Grosso), que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) afirma ser uma terra indígena.

Os ministros acataram o argumento da Associação dos Criadores de Apiacás por meio da reclamação número 8525/2012, que foi relatada pelo ministro Benedito Gonçalves.

Com a decisão, o processo que tenta impedir a criação da área indígena volta ao Tribunal Regional Federal (TRF), que havia suspendido a demarcação. A defesa da Associação dos Criadores está sustentada em um entendimento do Supremo Tribunal Federal que veda a ampliação de terras indígenas já demarcadas.

A demarcação estava marcada para o dia 22 e seria feita pelo Exército Brasileiro em favor da etnia indígena Kayabi, cujas terras seriam ampliadas de 127. 000 hectares para 1.053.000 hectares.

“O clima está tenso aqui no norte de Mato Grosso e a sociedade vai reagir para não perder tudo que construiu”, afirmou o produtor rural de Apiacás, Moisés Prado dos Santos.

Está marcada também uma audiência pública para o próximo dia 15, às 14 horas, no ginásio de esportes em Apiacás, informou a assessoria da Acrimat.

“As entidades representativas do setor produtivo já contestaram na justiça essa ampliação da área indígena e precisamos reverter essa situação, pois mais de 300 famílias investiram em suas terras, criaram seus filhos e o desenvolvimento da região norte está comprometido”, disse o diretor da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Mário Candia.

O advogado dos pecuaristas, João Agripino Maia, afirma que um grupo de 100 índios já ocupa uma área de 117 mil hectares no estado vizinho. Ele explica que a área pretendida pela Funai que fica localizada em Mato Grosso foi adquirida do governo estadual há 30 anos pelos produtores rurais.

“São produtores que adquiriram a área há mais de 30 anos do governo do Estado. Eles geram trabalho, renda e emprego e produzem carne para o consumo interno e para exportação. O frigorífico Swift é um dos que adquire a produção destes pecuaristas”, argumenta.

Divisão de terras

Na década de 1950, a União transferiu as terras da região de Apiacás ao Governo do Estado, que vendeu para projetos de colonização e produtores rurais.

Em 1999 um estudo da Funai indicou a necessidade da ampliação da área indígena na região. A terra demarcada para ampliação, além das 300 famílias instaladas, possui uma jazida de calcário, produto importante para recuperação de pastagens e das Áreas de Proteção Permanente – APP, informou a assessoria.

O litígio envolvendo os produtores rurais começou em 2002 com a publicação da portaria da Funai determinando a demarcação de 1,1 milhão de hectares. Da área total pretendida para os índios, 700 mil hectares ficam no Pará e outros 400 mil hectares em Mato Grosso.

http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=205141&codDep=3