Libertados 24 trabalhadores baianos em situação de escravidão no sul do Piauí

Vinte e quatro baianos, a maioria do município de Formosa do Rio Preto, foram encontrados em uma fazenda no sul do Piauí em condições de trabalho análogas à de escravos por uma força-tarefa formada por policiais rodoviários federais, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e por um procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação resultou na libertação dos trabalhadores e no pagamento de todas as obrigações trabalhistas previstas em lei e em indenização por danos morais, além de terem sido firmados dois termos de ajuste de conduta com o dono da fazenda e com um empreiteiro que mantinha empregados no local. (mais…)

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UHE Santo Antônio: Justiça mantém decisão que obriga empresa a realojar ribeirinhos

Foi mantida a decisão que obriga a empresa construtora da Usina Hidrelétrica Santo Antônio a realojar moradores das proximidades da obra que sofrem com o desbarrancamento das margens do rio Madeira.

A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que converteu o agravo de instrumento (espécie de recurso judicial) em retido, ou seja, só será julgado novamente após ser concluída a ação com o mesmo objeto que tramita na 7ª Vara Cível da capital. Portanto, permanece valendo a obrigatoriedade de a empresa manter as famílias em local seguro, com estrutura física adequada e transporte público nas proximidades, sob pena de multa diária de 6 mil 220 reais por cada família afetada.

Ilegitimidade

A Santo Antônio Energia S/A recorreu da decisão da 7ª Vara Cível de Porto Velho que deferiu a liminar (decisão inicial), do último dia 3 de fevereiro. Afirma que já providenciou o adequado remanejamento das pessoas afetadas, pois os seus pertences estão sendo guardados em depósito, além de fornecer alimentação e apoio necessários. No entanto, questiona que as consequências financeiras e administrativas persistirão até decisão definitiva, o que resulta na imposição injusta em custear o remanejamento não só dos agravados, mas de outras dezenas de famílias, durante todo o período em que se aguardará manifestação definitiva da Justiça. A defesa da empresa sustenta que é de responsabilidade do Estado promover a moradia digna das famílias que necessitam, conforme o art. 6º da Constituição Federal. Alega ainda que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado perante os Ministérios Público Estadual e Federal, impõe obrigações sociais também das demais instituições envolvidas e não só à empresa construtura. Por isso, pediu a concessão de efeito suspensivo à decisão e a reforma da decisão agravada. (mais…)

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Lei de floresta pública. “Leiam e verão o que é danoso à Amazônia”. Entrevista especial com Niro Higuchi

Para o engenheiro florestal e pesquisador do Inpa, a floresta amazônica tem um papel político fundamental para o clima global

Na tentativa de buscar respostas para conhecer o real papel da Amazônia no controle climático, pesquisadores brasileiros fizeram algumas medições em relação ao CO2 e chegaram a resultados interessantes. Um destes cientistas é o engenheiro florestal Niro Higuchi, que concedeu a entrevista a seguir para a IHU On-Line por telefone. Ele comenta sobre o potencial da Amazônia nas mudanças climáticas e apresenta uma abordagem nova ao debate, que é a questão do consumo. E explica que o que move a economia é o quanto se consome. “O conjunto de cidadãos é importante não pela quantidade que armazena, troca, acumula ou perde. Então, no processo de clima global, tem pouca importância a capacidade de estoque, de perda ou de acúmulo de biomassa ou carbono. Precisamos saber hoje qual é a capacidade da floresta de trocar com a atmosfera. Fazendo a mesma analogia com nosso corpo, a floresta pode estar trocando o dobro que pesa por ano. Assim, a floresta amazônica tem um papel político fundamental para o clima global”. Higuchi reflete também sobre a aprovação do novo Código Florestal pelo Senado. E afirma: “esse código florestal atual mais parece um código agrário do que florestal. O código florestal, na verdade, é a lei de gestão pública que vai interferir nas florestas públicas. Essa sim é perigosa. Tentem ler o que representa a lei de floresta pública; assim verão que o que é danoso à Amazônia. Ao lado dessa lei, o código florestal é um ‘santinho’”.

Niro Higuchi (foto) é engenheiro florestal formado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. É pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – Inpa desde 1980, atuando na área de manejo florestal. Confira a entrevista. (mais…)

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Uma maldição afeta hidrelétricas amazônicas

“Talvez seja a maldição de Rondônia”, ironizou Ari Ott, ao se referir aos problemas com o início da operação da primeira turbina da Central Hidrelétrica de Santo Antônio, com a qual se desejava implantar no Brasil o novo ciclo de grandes projetos energéticos amazônicos. O gigantesco aparato, feito para gerar 71,6 megawatts, esquentou demais nos testes iniciais em dezembro e exigiu reparos que atrasaram em pelo menos três meses o início de suas operações, agora anunciado para o final de março

A reportagem é de Mario Osava e publicada por IPS, 27-02-2012.

O professor Ott, da Universidade Federal de Rondônia, disse que esses problemas são um “mau agouro” para as 44 turbinas a serem instaladas ao longo de quatro anos no complexo do Rio Madeira, a cargo do consórcio Santo Antônio Energia, formado pelas firmas Odebrecht, Andrade Gutiérrez e outros investidores. Precisamente, o uso de turbina do tipo bulbo e de alta potência é uma inovação em rios da Amazônia, adequada ao baixo declive e fluxo intenso do Madeira. Em Santo Antônio, as águas cairão de uma altura de apenas 13,9 metros.

A dúvida de Ott é se essas máquinas suportarão os abundantes sedimentos deste rio, que é “jovem, de leito ainda indefinido”, e que arrasta grande quantidade de árvores em suas águas. “Quando me banhava perto da cascata Santo Antônio, demorava dias para me livrar do pó fino que penetra nos poros”, recordou Ott, médico e antropólogo de evidente ascendência alemã, e testemunha das transformações que Rondônia viveu nas três últimas décadas. (mais…)

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Três jogadores são julgados por tweets homofóbicos na Inglaterra

Federico Macheda, ex-jogador do Manchester, no Queens Park Rangers (Foto: AP)

Federico Macheda, Nile Ranger e Manny Smith estão na mira da Football Association por conta de comentários preconceituosos em seus microblogs

LONDRES – A preocupação da Federação de Futebol da Inglaterra com as atitudes preconceituosas dos atletas dos clubes ingleses está, realmente, em alta. Depois dos casos de racismo dentro de campo, agora o foco está também nas manifestações dos jogadores na internet. A FA anunciou, nesta terça, que três jogadores estão sendo julgados por conta de comentários homofóbicos no Twitter.

Federico Macheda, do Manchester United, Nile Ranger, do Newcastle, e Manny Smith, do Walsall, têm até quarta-feira para apresentarem suas defesas. O primeiro, no Twitter, explicou que quis usar a palavra “guy” (rapaz) ao invés de “gay” em uma mensagem onde discutia com um torcedor.

– Todos estão sendo julgados por atitudes impróprias e que denigrem a imagem do jogo – diz uma nota oficial da FA.

No entanto, os três devem ser condenados, assim como aconteceu com Ravel Morrison, do West Ham, que foi multado em sete mil libras na última semana justamente por conta disso. Os casos acontecem uma semana após David Cameron ter feito um seminário contra a homofobia e o racismo no futebol inglês.

http://globoesporte.globo.com/futebol/futebol-internacional/futebol-ingles/noticia/2012/02/tres-jogadores-sao-julgados-por-tweets-homofobicos-na-inglaterra.html

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Contra trabalho infantil no futebol, OIT cobra mudanças nas categorias de base

Renato Mendes, da OIT Foto: Elza Fiúza/ABr

Entidade aponta problemas graves sistemáticos, incluindo violência sexual contra crianças, e cobra medidas urgentes do governo e dos clubes

Por Daniel Santini

Em função da morte do adolescente Wendel Junior Venâncio da Silva, de 14 anos, durante teste de futebol no Vasco, em 9 de fevereiro, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende que o sistema de seleção e de organização das categorias de base de todos os clubes de futebol do Brasil seja revisto. Para Renato Mendes, coordenador do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, o episódio é apenas mais um no bojo de um contexto bem mais amplo em que violências graves contra crianças e adolescentes são rotineiras. Ele defende que são necessárias mudanças profundas nas divisões de atletas mais jovens.

“A OIT solicita diálogo urgente com o Clube dos 13 [associação que reúne os principais clubes do país] para que o acesso ao esporte seja oferecido no local de residência dos jovens, sem necessidade de migração. Isso poderia ser feito por meio de um convênio com o Ministério da Educação (MEC), envolvendo a criação de escolinhas de futebol ligadas ao sistema de ensino, o que garantiria que a criança permanecesse no seio de sua família”, defende o representante da OIT, destacando que a exploração é agravada pelo deslocamento dos jovens em busca de oportunidades nos grandes clubes. (mais…)

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Canadenses detidos em Dourados tinham autorização para pesquisa em aldeia

Estudantes de Jornalismo e um professor de uma universidade pública do Canadá, foram detidos pela Polícia Federal em Dourados na última sexta-feira por volta de 15h.

O grupo formado pelo professor Peter Klein, e os estudantes Alekxandra Soga, de 25 anos, Sam Eifling, de 31anos e Caljr Shan, de 31 anos, permaneceu por mais de cinco horas prestando depoimentos sobre gravações realizadas em Mato Grosso do Sul sobre a comunidade indígena. Com visto de turista nas mãos, os estudantes canadenses afirmaram que estavam de forma legal no Brasil e que o documentário que faz parte de um trabalho acadêmico tinha sido previamente acertado com a Funai e com as lideranças que compõem o Movimento de Povos Indígenas do Brasil.

Também houve a informação, não confirmada pela Polícia Federal, de que a denúncia era de que o grupo não tinha autorização para atuar por meio de trabalho no Brasil e que supostamente o vídeo seria comercializado no exterior. Em depoimento, o grupo comprovou se tratar de um trabalho acadêmico.

De acordo com a tradutora dos estudantes canadenses, Érica Tarnowsai, a impressão que tiveram é a de que houve uma denúncia anônima, mas que a Polícia Federal comprovou que não haviam irregularidades e que tudo não passou de um engano. A tradutora informou ao jornal O Progresso e ao site Douradosagora que os estudantes, assim que deixaram a Polícia Federal, voltaram ao seu país de origem.

A comitiva, que tinha ainda a tradutora e um motorista, estava na sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Dourados para gravar alguns depoimentos, quando foram surpreendidos por policiais federais que apreenderam os equipamentos de filmagem e conduziram o grupo até a delegacia. (mais…)

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Comunicado ANCED-DCI – Apoio à candidatura de Wanderlino Nogueira Neto ao Comitê de Direitos da Criança da ONU

Wanderlino Nogueira recebendo o Prêmio de Direitos Humanos 2011

A Associação convida entidades da sociedade civil, parceiros e demais integrantes do movimento a aderirem a petição eletrônica de apoio à candidatura de Wanderlino Nogueira ao CDC da ONU, que representa uma importante vitória do coletivo ANCED-DCI/ CEDECAs, bem como reconhecimento do trabalho deste militante em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

Prezados Companheiros e Companheiras militantes dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes,

É com grande satisfação que a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED/Seção Brasil do Defense for Children International – DCI comunica a todos os amigos, parceiros e membros da rede que o Governo Brasileiro oficializou a candidatura de Wanderlino Nogueira Neto ao Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, cujo processo de escolha ocorrerá no fim de 2012.

Ao mesmo tempo que divulgamos essa notícia, que para nós da ANCED/ DCI é uma importante conquista da sociedade civil organizada e do Brasil, convidamos a todas as organizações e pessoas que militam em defesa dos direitos humanos a fortalecerem a mobilização em torno da candidatura de Wanderlino Neto – militante histórico com expressiva atuação em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, em nível nacional e internacional. (mais…)

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Segurança Pública e Violência Institucional: a “crise do modelo de segurança pública” e as propostas do movimento de direitos humanos

Por Rafael DiasSandra Carvalho

A segurança pública e a violência institucional é uma área de atuação privilegiada no trabalho cotidiano de pesquisa, documentação e promoção dos direitos humanos da Justiça Global em diversos estados do Brasil. Nos últimos anos, realizamos nossos posicionamentos políticos através de inúmeras notas públicas, informes, relatórios e publicações sobre o tema. Entre eles podemos destacar o “Relatório Rio – Violência policial e Insegurança pública” (2004); “Segurança, Tráfico e Milícias no Rio de Janeiro” (2008); “Criminalização da pobreza – Um relatório sobre as causas econômicas, sociais e culturais da tortura e outras formas de violência no Brasil” (2009) e a “Cartilha popular do Santa Marta: Abordagem policial” (2010). Também participamos da construção do Encontro Por outra Segurança Pública (ENPOSP), que aconteceu paralelamente a realização da Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG).

Esse conjunto de ações políticas e publicações demonstram que a Justiça Global e outras organizações de direitos humanos não se esqueceram desse tema e têm se posicionado publicamente sobre as políticas de segurança pública vigentes no país, visando criar uma consistente política pública de segurança. Apesar da mobilização de atores sociais por uma reforma abrangente na área, pouca coisa mudou no cenário brasileiro. A proposta do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com integração nacional e valorização do profissional, foi derrotada no início do primeiro governo Lula. Já o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), alardeado como novidade no final do segundo mandato, não resistiu e está à míngua no atual governo Dilma. Ou seja, as duas principais políticas para o setor foram sistematicamente desmontadas. Parece que existe um forte lobby que busca deixar tudo do jeito que está. Pior para a sociedade e para os direitos humanos. (mais…)

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