A Cáritas Regional e outras entidades e organizações do Maranhão estão pedindo o apoio também de outros estados para carta que será enviada amanhã a todos os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedora Eliana Calmon, em defesa do Juiz de Direito Luís Jorge Silva Moreno. Reconhecido até pela ONU por sua integridade e preocupação com os direitos humanos e da cidadania, conforme detalhado na carta, o Juiz foi aposentado compulsoriamente, em 2010, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Terça-feira, dia 28, o CNJ examinará um pedido de revisão do julgamento e condenação de Luís Jorge Silva Moreno, e o que as entidades solicitam é que o CNJ torne sem efeito a sentença e a aposentadoria compulsória, e restabeleça os plenos direitos e prerrogativas do Juiz.
A íntegra da carta está baixo, e as assinaturas devem ser enviadas até as 12 horas de amanhã, dia 27, para [email protected] e [email protected]. Não há dúvida de que o pedido é mais que justo. Agora: fora isso, o que acontece com o Tribunal de Justiça do Maranhão? TP.
“Conforme pauta de Julgamentos, disponibilizada no sítio eletrônico deste Conselho, está designada para o dia 28 de fevereiro de 2012, 14ª Sessão Ordinária, a apreciação da Revisão Disciplinar 5579-07/2010, em que o Juiz de Direito Luís Jorge Silva Moreno requer a apreciação da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que lhe aplicou pena de aposentaria compulsória.
A esse respeito, as entidades abaixo-assinadas, a bem da verdade, também por conta de ter sido um processo de ampla publicidade no Maranhão, aproveitam a oportunidade para encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça as suas considerações:
1 – Para nós é, ante de tudo, motivo de orgulho e questão de responsabilidade para com a Administração Pública Brasileira certificar o caráter de honestidade e compromisso com os Direitos Humanos do magistrado quando no exercício de suas funções;
2 – Reconhecimento que não ficou apenas no âmbito local, levando o governo federal, no ano de 2006, a prestar-lhe homenagem, concedendo-lhe o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, através da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República;
3 – Tal fato deu-se em virtude de um grande movimento de cidadania na comarca de Santa Quitéria onde, conjuntamente com o Ministério Público, foi erradicado a falta de registro de nascimento, com reconhecimento nacional e internacional de ter sido o primeiro município brasileiro a atingir essa meta fixada pelas Nações Unidas;
4 – Menções feitas tanto no Relatório Anual do UNICEF (“Registro civil: direito da criança e da família – o exemplo que vem de Santa Quitéria do Maranhão/ano 2006), quanto no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), tendo esta agência reconhecido a importância da iniciativa do magistrado, como se pode ver sua pagina na internet (http://www.pnud.org.br/gerapdf.php?id01=2377);
5 – O órgão das Nações Unidas assim noticia a ação desenvolvida: “Esse feito, conquistado graças a um mutirão capitaneado pelo Poder Judiciário local entre janeiro de 2004 e maio de 2005, fez a Secretaria Especial dos Direitos Humanos — um órgão com status de ministério — batizar com o nome do município um das categorias do Prêmio Direitos Humanos 2006, realizado pelo governo federal em parceria com a ONU desde 1995. A partir deste ano, o prêmio tem uma vertente chamada “Santa Quitéria do Maranhão”, para premiar justamente iniciativas que tenham contribuído para a erradicação do sub-registro de nascimento”
6 – De acordo com os dois relatórios, violações outras foram detectadas pelos agentes públicos e pela comunidade, aumentando a procura dos serviços do Poder Judiciário pela população;
7 – Registrar alguém passou a ser visto como direito e não como favor, ficando a população esclarecida que não precisa de intermediário para garantia de direito e serviços perante a Administração Pública;
8 – Junte-se a esse fato, a decisão judicial, homologada em autos processuais, em que a concessionária de energia elétrica local, atendendo indicação do governo federal, resolveu priorizar o município de Santa Quitéria com o programa Luz Para Todos, a fim de universalizar esse direito também;
9 – Por conhecermos bem a realidade, temos ciência e podemos afirmar categoricamente que reside precisamente aí a raiz do processo administrativo instaurado contra o magistrado, uma vez que ainda persiste nos interiores maranhenses, e quem sabe do país, o fato do uso do registro de nascimento e da energia elétrica, na troca por votos nos pleitos eleitorais;
10 – Na verdade, foi uma ação responsável do magistrado à frente do Poder Judiciário local em garantir o respeito aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, bem como os direitos inscritos na Carta Constitucional, em não permitir o uso dos serviços da administração pública de forma errada por particulares, o que acabou por desagradar aqueles que estavam viciados nesse típico de prática criminosa, atribuindo ao magistrado o exercício de atividade que nunca ficou comprovada nos autos;
Pelo exposto, a nosso ver, a manutenção da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão é apenas a consagração de uma injustiça praticada, contrária a opinião pública local e nacional, pelo que requeremos aos Senhores Conselheiros o julgamento favorável da revisão apresentada, reconduzindo o magistrado ao exercício efetivo da judicatura.
Brasil, 27 de fevereiro de 2.012″.
Enviada por Ivonete Gonçalves.
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando
Caríssimos,um Juiz como Jorge Moreno que tem uma trajetória de dedicação aos cidadãos maranhenses é digno de retornar às suas atividades da magistratura, pois não se curvou aos desmandos de alguns políticos que só violam os direitos humanos dos maranhenses que mais precisam de um juiz com a postura do Jorge que vai onde o povo está.
Ao maranhense íntegro, honesto e dedicado, Juiz Jorge Moreno, nossa certeza de que o CNJ, neste novo momento vivido de reconhecimento da voz dos cidadãos, faça-lhe JUSTIÇA, assim como você fez a milhares de maranhenses excluídos de toda e qualquer cidadania, seres humanos que sequer possuiam certidão de nascimento.
Pela sua ação em prol do respeito às Leis, com integridade e imparcialidade, fazendo-a valer para todos e resgatando para a cidadania os maranhenses, pela sua luta em prol da correta aplicação dos recursos públicos e o combate à corrupção administrativa, pela sua dedicação a todos os cidadãos e seu direito à vida, integralmente, na sua trajetória de Juiz maranhense, por tudo que é e fez, assinamos a carta endereçada ao CNJ e requeremos veementemente que a voz dos cidadãos de bem maranhenses seja ouvida e a sentença do TJ maranhense seja revogada pela fiel APLICAÇÃO da JUSTIÇA.
Raimundo Nonato Barroso Oliveira
Forum Permanente de Cidadania de Colinas – MA
Conselheiro Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Com muita alegria e confiança coloco minha assinatura na carta ao CNJ dizendo-lhes da integridade, eficiência, competência e compromisso do Juiz Jorge Moreno com a correta e imparcial aplicação da Justiça (assim com J maiúsculo), neste nosso Maranhão que precisa urgentemente de muitos que como ele abracem a causa da correta aplicação das leis em respeito aos cidadãos.
Dina Pereira da Silva
Fórum Permanente de Cidadania de Colinas
Maranhão
Subscrevo a carta, e o apoio dos participantes do Fórum Permanente de Cidadania de Colinas ao Juiz Jorge Moreno.
O apoio para revisão do processo de aposentadoria compulsória do juiz Jorge Moreno está ligado a defesa de um Estado Democrático de fato, e não apenas nas linhas teóricas da lei. É a efetivação dos direitos da cidadania que está em jogo. Nestes tempos sombrios para a justiça social o afastamento de um juiz íntegro é a consolidação de um Estado de Injustiça.
Conheço a integridade e a retidão de conduta funcional do Juiz Jorge Moreno, marcada pela defesa do direito e da justiça, fundamento de uma sociedade pacífica. O processo que o Juiz Jorge Moreno enfrentou no TJ do Maranhão deve ser revisto para que a sociedade maranhense e brasileira tenha a certeza de que profissionais que obedecem aos princípios gerais para a harmonização social devem ser incentivados e apoiados, e não ser punido como erroneamente fez o Tribunal de Justiça do Maranhão. Manifesto meu integral apoio pela Revisão no CNJ à aposentadoria compulsória imposta ao magistrado maranhense, e que se devolva ao trabalho um profissional da mais absoluta confiança de que a justiça se fará com seu regular retorno ao trabalho.