Há mais de dez anos tramitam no Senado e na Câmara duas Propostas de Emendas à Constituição (PEC) que visam compartilhar com o Poder Legislativo a decisão sobre quais áreas poderão se tornar reservas indígenas. Os projetos estavam parados no Congresso até 2008, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão reavivou as PECs 38 e 215, ambas de autoria de parlamentares roraimenses.

Qualificadas como “extremamente danosas aos povos indígenas”, pelo secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzatto, as PECs causam arrepios em defensores dos direitos indígenas. “Se a proposta for aprovada, representará um passo atrás na luta desses povos”, afirma Sarah Shenker, da ONG internacional Survivor.

Na Câmara, o projeto é de autoria do ex-deputado Almir Sá (do então PPB de Roraima). Hoje o responsável pelo texto é o deputado paranaense Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da PEC 215 (2000) na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara – segundo quem “não há o que temer”. Para ele, a PEC 215 respeita o pacto Federativo e dá mais participação aos estados no que se refere à questão indígena.

“Após o episódio Raposa Serra do Sol, o STF determinou que os estados devem possuir maior participação nas questões de demarcação de terras indígenas. E o que a PEC 215 propõe é que a participação dos estados se dê no Congresso Nacional, por meio dos senadores e deputados federais”, diz Serraglio. (mais…)

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Por Ignácio Loyolla – Da Carta Potiguar

HOMO CONCURSEIRUS

Faria uma boa análise sociológica quem se debruçasse sobre os livros de auto-ajuda que educam para passar em concursos públicos. Carregados de pregação moral e frases de ordem, este tipo de literatura não tem a pretensão, apenas, de ensinar como os concursandos devem estudar. Há todo um modo de vida que é (im) exposto.

A tônica é sempre a da disciplina e da memorização. Os alunos são incentivados a refazerem suas práticas em favor de uma rotina completamente voltada para a apreensão daquilo que é necessário para ser aprovado em uma seleção para ocupar um cargo no Estado. Porém, a reflexão, quase que via de regra, é deixada de lado. “Só estude o que interessa”, diz o autor de um livro da área. A ideia de formação se resume, neste sentido, a um programa de um edital. Como me disse certa vez um amigo: “para ser juiz não preciso saber aonde fica o Chile”.

A capacidade de estabelecer uma relação crítica com o assunto é quase que completamente apagada. O código da lei do servidor, sempre presente no conteúdo das seleções, é lido sem a menor pretensão de questionar qual o tipo de relação trabalhista que ele expressa. Reter as informações “relevantes”, com todo o viés do que implica algo relevante neste contexto, é o que importa.

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or Luiz Felipe Albuquerque, Da Página do MST

Em paralelo à Conferência da Rio+20, acontece na cidade do Rio de Janeiro a Cúpula dos Povos, entre os dias 15 a 23 de junho.

O evento que reunirá diversos povos das mais variadas partes do mundo, organizações, entidades, movimentos sociais, centrais sindicais, etc, pretende debater e desmascarar as atuais soluções que estão sendo propostas e discutidas pelas nações e pelo mercado em relação aos problemas ambientais.

O tema central que permeia o debate da Rio+20 foca-se na chamada “economia verde”, classificada pelas organizações críticas a tais propostas como “falsas soluções”.

Nesse sentido, Marcelo Durão, da Via Campesina Brasil, discute sobre as perspectivas em torno da Conferência, o que está por trás do conceito de “economia verde”, além de explicar o que será e o que pretende a Cúpula dos Povos. Confira a entrevista: (mais…)

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Lúcio Flávio Pinto é processado no Pará por chamar dono de construtora de ‘pirata fundiário’

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A denúncia contida no Inquérito (INQ 2131) contra o senador João Batista de Jesus Ribeiro (PR-TO) foi recebida, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta prática de crime de submissão a trabalho escravo contra trabalhadores, em fazenda de sua propriedade localizada em município paraense. A decisão ocorreu durante sessão plenária desta quinta-feira, por votação majoritária.

O caso

A denúncia foi formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontou, em tese, prática de aliciamento fraudulento de trabalhadores (artigo 207, parágrafo 1º, do Código Penal – CP) em Araguaína (TO), para trabalharem na Fazenda Ouro Verde, no município de Piçarra (PA). A denúncia envolve, também, os delitos de frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista (artigo 203 do CP) e redução de trabalhador à condição análoga à de escravo (artigo 149 do CP), ambos com a incidência da causa de aumento de pena prevista para a contratação de menor (parágrafo 2º dos artigos).

Formulada no Inquérito (INQ) 2131, a denúncia resultou de inspeção feita em fevereiro de 2004 na propriedade rural do senador por um grupo móvel de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, após informações de um trabalhador à Comissão de Pastoral da Terra (CPT) de Araguaína (TO) sobre suposto trabalho escravo. A denúncia abarca também o suposto administrador da fazenda, Osvaldo Brito Filho. (mais…)

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