O Centro para el Derecho Internacional Ambiental (CIEL) entregou ontem, 21 de fevereiro, a Santiago A. Cantón, Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, carta assinada por 233 entidades de 27 países, cobrando da CIDH coerência na ação contra governos acusados de aprovar megaprojetos que ameaçam povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.  A carta foi entregue com cópias para o Comitê de DESC da ONU; Alto Comissariado para os Direitos Humanos;  James Anaya, Relator Especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e para os Relatores de Direito Humano à Água e ao Saneamento e Direito à Alimentação, entre outros. Os signatários citam especificamente os casos da Mina Marlin, na Guatemala, e de Belo Monte, como exemplos de situações em que a CIDH recuou em suas exigências. A postura do governo brasileiro em relação à Comissão também é criticada.

Dentre as 15 entidades brasileiras (algumas com nomes grafados de forma equivocada), estão o GT Combate ao Racismo Ambiental, o INESC, Justiça Global, Justiça nos Trilhos, Movimento Xingu Vivo para Sempre e Fórum da Amazônica Oriental (FAOR). Abaixo, o texto da carta, sem as assinaturas. TP.

“Los grupos de la sociedad civil que suscriben la presente, trabajamos en la protección de los derechos humanos y el medio ambiente en los países americanos y deseamos expresar nuestra preocupación por algunas decisiones que recientemente ha tomado la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH), que merman la eficacia de los mecanismos de protección de los derechos humanos. Hemos observado un giro inquietante de la CIDH al haber modificado o rechazado medidas cautelares que hubiesen evitado daños irreparables e inminentes a las comunidades amenazadas por proyectos a gran escala. Esta tendencia, contraria a los principios del derecho internacional de los derechos humanos y al mandato de la CIDH según lo establece la carta de la OEA, podría privar a un incalculable número de indígenas, afrodescendientes y comunidades locales de un recurso inmediato y eficaz para la protección efectiva de sus derechos. (mais…)

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