As discussões que envolvem a efetivação dos direitos humanos das mulheres perpassam necessariamente sobre as barreiras e os obstáculos nos caminhos do acesso à justiça. O caminho para um acesso efetivo à justiça é marcado por características próprias e neste contexto a ausência de conhecimento do direito e das estruturas e instituições que lhe servem de aplicação pelo Estado mostra-se como um dos maiores obstáculos a serem transpostos para a efetivação dos direitos humanos das mulheres. Dentre os mais diversos desafios a serem enfrentados pelas mulheres hoje está o de assumir o protagonismo de sua luta, sendo o enfrentamento às violações e o diálogo com instâncias governamentais de fundamental importância.
Nesse contexto, nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2012, sábado e domingo, a Dignitatis – Assessoria Técnica e Popular, inaugurará o seu I Curso de Formação de Mulheres em Promotoras Legais Populares, através do Projeto “Emancipação pela Educação: Acesso à Justiça e Educação Jurídica Popular”, apoiado pela CESE e em parceria com o Observatório de Gênero da Universidade Federal da Paraíba.
O projeto tem a finalidade de fortalecer a participação, discussão e a interlocução das mulheres em situação de vulnerabilidade social e suas comunidades junto às variadas esferas de articulação para a luta dos direitos das mulheres através do conhecimento jurídico, crítico e interdisciplinar que fortaleçam a luta por efetivação de políticas públicas e direitos humanos, possibilitando a condução política das mulheres como protagonistas das suas próprias ações.
A formação ocorrerá durante em 5 módulos, que acontecerão em um final de semana por mês (sábado e domingo), e abarcará conteúdos ligados aos Direitos Humanos, Teoria Geral do Estado, Saúde Popular, Representatividade Social, Diversidade Humana, Gênero e Cidadania, sendo este primeiro dedicado ao Direito Humano à Diferença.
Enviada por Eduardo Fernandes.
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