A humilhação institucionalizada

Por Carlos Karnas*

O oportunismo político sempre rondou a área do Pinheirinho. Agora ele cresce inconsequentemente, agredindo ainda mais a dignidade social. Está ativa a disputa interesseira dos incompetentes. A praga política municipal e estadual, acuada pela opinião pública e pela mídia, não mede esforços para se justificar e se isentar dos horrores e da violência que cometeu, estabelecidos na desocupação da área por mando da Justiça. As autoridades responsáveis diretas querem se safar do problema que criaram, por incompetência política generalizada. Todas persistem em sustentar atitude arrogante, intransigente e prepotente na defesa e manutenção dos seus interesses próprios, não necessariamente dos daqueles que deveriam merecer, acima de tudo, amparo, respeito e dignidade. O caos, antes contido e restrito à área de conflito, está generalizado. As manifestações populares, com apoio além das fronteiras municipais, são visíveis e praticamente diárias. Defendem os injustiçados, exigem do governo o que ele não faz e deixam os políticos de saia justa. Submetem-nos ao vexame que são. Os defensores dos direitos humanos, com autoridade e com farto registro documental, levam adiante justificadas acusações contra o poder público e o judiciário. O mundo toma conhecimento. A incompetência dos governos municipal e estadual, os principais responsáveis pelo desequilíbrio social e violência no Pinheirinho e fora dele, procuram desesperadamente seus bodes expiatórios. Tentam, tardiamente diante do conflito, impor medidas paliativas e assistencialmente desastradas que estão a estabelecer mais incertezas que certezas, mais complicadores que soluções, mais manobras políticas que atos coerentes e ágeis.

Há acinte nas práticas governamentais. A condição da massa populacional expulsa é de relento marginal. Por mais que a autoridade embeleze suas ações, essa gente está desamparada, desassistida, sofrendo vexames e piores humilhações; consequências de um poder de Estado que se revela perverso, mal-intencionado, manipulador e aproveitador da situação. Sob a égide do PSDB, São Paulo e São José dos Campos não são exemplos da prática humana e universal de justiça social. Pelo contrário. Há a opção incontestável pela magnificência administrativa, grandiloquência urbanística, proselitismo político com bases falsas e frágeis. A base da pirâmide social reclama em vão. Discriminações estão estabelecidas. O perfil da administração pública municipal e estadual expõe sua chaga, ao desqualificar as necessidades básicas, constitucionais e emergenciais da população mais carente. Os expulsos do Pinheirinho agora são as vítimas mais expostas e indefesas, diante da arrogante inabilidade das autoridades e dos políticos responsáveis pela administração e ordem social. São esses os responsáveis e executores diretos de políticas públicas fundamentais e permanentes, que deveriam estar voltadas, indiscriminadamente, para projetos habitacionais, educação, saúde, valorização humana e paz social, segurança e bem-estar. No caso dos expulsos do Pinheirinho, Judiciário e Governo, por seus atos e em todas as suas instâncias, insistem em demonstrar determinada desgraça e desvirtuamento ético e moral, que não ajudam a valorizar o Estado de Direito nem o social democrático. Afinal, os penalizados continuam sendo os convencionados excluídos da sociedade, e migalhas para esses seres humanos podem ser muito, na visão tosca da autoridade constituída. Para ela não contam a dignidade, a honra e o respeito aos injustiçado. Para ela, os excluídos fazem parte das mazelas sociais estabelecidas e que nelas fiquem. Os sofrimentos, angústias e insultos que sofrem os miseráveis não são relevantes ao sistema vigente.

As consequências da desocupação da área do Pinheirinho não terão solução fácil. Não desaparecerão do dia para a noite. As pessoas continuam sendo maltratadas, discriminadas, humilhadas e jogadas para viver em guetos institucionalizados. O Judiciário e o Poder Público, para privilegiar o capital, não conseguem mais harmonizar e ordenar ações relevantes de amparo digno aos excluídos. A infraestrutura colocada à disposição é falsa, afronta e agride qualquer ser humano. A sociedade está onerada e machucada diante da excrescência do fato. As famílias expulsas continuarão a sofrer diante de atos e atitudes irreparáveis do Poder Público. Humilhações inadmissíveis estão exponenciadas para essas pessoas. Nenhuma ação preventiva foi colocada em prática diante do problema latente que se arrastou por anos, quase década. Nem antes, nem durante muito menos depois. A empresa Selecta S/A, proprietária da área, jamais preservou o seu patrimônio. Aproveitou-se da situação. Barganhou com o Poder Público, com políticos e com o Judiciário, na habilidade dos advogados e nos meandros da lei. O município e o Estado sempre fizeram vistas grossas ao problema e dele, juntamente com políticos conhecidos, tiraram proveito de toda grandeza, até pecuniário. O Judiciário aplicou a lei e disputou competências no próprio meio, sem agregar medidas sociais preventivas para o problema de consequências previstas.

Agora o que há é situação emergencial, com anúncios de medidas nada ágeis e eficazes, mas duvidosas no longo prazo, com custos de contabilidade incerta e sujeita a todas as malversações conhecidas. Está estabelecida uma incômoda e incompreensível burocracia para dificultar grandiosamente os que foram expulsos do Pinheirinho. Os pronunciamentos midiáticos do prefeito José Eduardo Cury e do governador Geraldo Alckmin não convencem, pois neles há o estranho olhar da falsidade. Denunciam-se ao explicar o que não pode ser explicado e entendido. Enquanto isso, o ser humano da área do conflito continuará sendo lixo social para políticos e autoridades. São esses os que só se preocupam com o discursivo da incompetência para a continuidade de descalabros, que mais interferem, tumultuam e dificultam na assistência e atenção aos indigentes. Esses seres humanos que foram violentados deveriam ser, sim, alvos primordiais de atenção humana, com dignidade e respeito. Entretanto, continuam sendo massa de manobra política, onde se inserem partidos, facções, entidades comunitárias e classistas, além de organizações sociais tantas. Todas querendo tirar proveito de uma realidade social específica, a qual é composta de injustiçados que continuarão a sofrer nas mãos do Poder Público. Há guerra panfletária.

O cidadão de bem e afastado do problema está nele também. A sociedade joseense continuará convivendo com esse escândalo por longos anos. O problema criado pelo PSDB será repassado ao futuro prefeito que tomará posse em menos de um ano. Os responsáveis incompetentes devem ser punidos. Sem punição se beneficiarão. Quanto aos expulsos do Pinheirinho, talvez morram na condição humana que os humilha.

*Carlos Karnas é jornalista e escritor.

http://sul21.com.br/jornal/2012/02/a-humilhacao-institucionalizada-2/