Neste dia 06 de fevereiro de 2012 a Sociedade Civil Organizada, Movimento de Quilombola e de Pescadores, Movimento Negro, Movimentos Sociais, Pastorais Sociais, Artistas, Autoridades Religiosas, Representantes do Legislativo Federal, Estadual e Municipal vimos prestar apoio incondicional à Comunidade Rio dos Macacos que sofre violação de direitos humanos e racismo e está ameaçada de expulsão pela Marinha do Brasil.
A Marinha como inimiga histórica da população negra do Brasil – vide o exemplo da Revolta da Chibata, em 1910, e, 100 anos depois, os recentes eventos ocorridos em Alcântara, no Maranhão, em Marambaia, no Rio de Janeiro, e, agora, no Quilombo Rio dos Macacos, Bahia, onde mais uma vez o Ministério da Defesa, através da Marinha, corre o risco de responder numa corte internacional dada a situação de violações composta por um repertório que passa desde o impedimento de crianças irem à escola até a negação de socorro a pessoas centenárias. No território quilombola do Rio dos Macacos, oficiais da Marinha estão diretamente implicados em casos que levaram até mesmo a óbito.
Nos últimos meses, como forma de enfrentar a organização política da comunidade Rio dos Macacos e da solidariedades de muitos grupos da Bahia e do Brasil, a Marinha protagonizou inúmeras ações violentas a exemplo do assédio diário à comunidade com dezenas de fuzileiros armados; invasão de domicílios atentando contra os direitos das mulheres; uso ostensivo de armamento exclusivo das forças armadas criando verdadeiros traumas em crianças, adolescente e idosos, que tiveram casas invadidas e armas apontadas para as suas cabeças; impedimento das atividades econômicas tradicionalmente desenvolvidas pela comunidade, como a agricultura e a pesca de subsistência como forma de inviabilizar a permanência no território.
A comunidade do Rio dos Macacos está ameaçada de ser expulsa de seu território no próximo dia 04 de Março de 2012. Se esta ação acontecer estaremos rasgando a Constituição Federal que garante o direitos ao território às comunidades quilombolas no artigo 68 dos atos das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988, que garante que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos”, regulamentado no decreto 4887/2003, e em conformidade com Convenção 169 da OIT da qual o Brasil é signatário.
Não aceitaremos a retirada da comunidade de seu território ancestral, histórico e aonde está marcada toda sua história. Exigimos da Presidência da República providencias imediatas que garanta os direitos constitucionais da comunidade: territoriais, econômico, sociais e culturais.
Pela Permanência da Comunidade no seu Território, pelo fim da violência da Marinha. Estamos todos vigilantes e não vamos deixar repetir o “Pinheirinho” na Bahia.
Reparação Já, Liberdade para o Povo Negro!
Enviada por Maria José Honorato.
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