Marlúcia de Araújo Bezerra e Michel Pinheiro*

É sabido que a contínua implementação de inovações tecnológicas se impõe a todos os agentes da vida social, inclusive, e principalmente, aos gestores de serviços públicos, como o único caminho a seguir na busca da plena realização do bem comum.

Em relação especificamente à atividade da polícia judiciária, está-se programando a implantação, na esteira do processo de virtualização que está sendo implementado no Poder Judiciário do Estado do Ceará, para que haja uma integração mais efetiva entre a atividade policial e as atuações do Ministério Público e do Poder Judiciário, em todas as delegacias de polícia de comarcas que funcionem com o sistema de processo eletrônico, a virtualização dos inquéritos policiais, providência cuja adoção representa um extraordinário incremento nos aspectos da celeridade, precisão e economia processuais. Outrossim, e neste mesmo diapasão, impende ressaltar a importância ou, quiçá, a imprescindibilidade, da imediata implementação, na elaboração dos inquéritos policiais, do sistema de gravação audiovisual dos relatos e depoimentos colhidos na investigação.

A experiência das varas criminais revela uma otimização do tempo de coleta das provas através desse sistema, o qual preserva, muito mais que a digitação, a fidedignidade do relato, permitindo aos operadores do direito um conhecimento bem mais preciso dos fatos em apuração, corolário do princípio da oralidade no processo penal.

Ponto muito importante não pode ser esquecido: teremos como controlar (e por consequência) impedir torturas para obtenção de confissões. O sistema tradicional (que reduz as palavras sonorizadas em texto escrito) não consegue transmitir para o papel as emoções, como, por exemplo, a manifestação do choro e a ironia. Há perda de detalhes importantes causada pela filtragem de quem digita o termo de oitiva.

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*Juízes Criminais da Justiça Estadual do Ceará.

Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.

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Desde que, no mês passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Comissão da Verdade e a do Acesso à Informação, o Brasil tem pela frente um sério desafio: na área dos direitos humanos, ao contrário do que ocorre na economia e na diplomacia, o País não conquistará o papel de liderança regional tão naturalmente. A avaliação é do jornal The New York Times, que abordou ontem o debate a respeito da anistia e das torturas do regime militar. A reportagem é de Gabriel Manzano e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 22-12-2011.

“Fantasmas do período militar começaram a vir à tona”, adverte o autor do texto, Simon Romero. O cenário que ele descreve é de um Brasil “que vem emergindo como o poder regional em ascensão e a quarta maior democracia do mundo”, mas que “ainda segue atrás dos vizinhos na tarefa de processar os militares por crimes como assassinato, desaparecimentos e tortura”.

Romero menciona as investidas do militar da reserva Pedro Ivo Moézia de Lima, acusado de praticar tortura, que fez fortes críticas às duas novas leis e recorreu à Justiça para bloquear a Comissão da Verdade. Cita, por outro lado, a psicóloga Cecília Coimbra, para quem o Brasil “está vergonhosamente atrás” no acerto com o seu passado.

Segundo o texto, o Brasil passou as leis por sua ambição de comandar o Governo Aberto, projeto que aumentaria seu prestígio no exterior. “Dificilmente eles assumirão tal papel sem uma lei de acesso à informação e sem chegar ao século XXI em matéria de transparência”, resumiu um ativista de Washington, Peter Kornbluh.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/505299-anistiaetorturadesafiamliderancadopaisdizjornal

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A CPT-RJ pede que a carta abaixo, da comunidade do Açu contra as arbitrariedade da empresa LLX, circule ao máximo nas redes sociais, nos espaços coletivos (como associações, sindicatos etc), e seja lida durante celebrações religiosas e em rádios comunitárias. TP.

Neste momento em que os corações se preparam para a maior confraternização das famílias cristãs, convidamos todos a manifestarem apoio público na contraposição às arbitrariedades, ilegalidades e desumanidades que estão sendo praticadas, em nome do desenvolvimento e da megalomania de alguns empresários, contra pequenos agricultores e pescadores.

Os agricultores do 5º distrito de São João da Barra foram impositivamente escolhidos para extinguirem sua história, suas memórias, seus direitos reais e seu futuro. Sabedores, por diversos boatos, de um processo de desapropriação de terras, cujos detalhes não são dados ao conhecimento público de forma direta, eles vêm sendo procurados  por terceiros, que os advertem ou os ameaçam com uma obrigatória ordem para deixar suas casas, suas plantações, suas atividades, e seguirem para rumo ignorado. E se eles precisam sair de casa, quando voltam encontram apenas os escombros do lar. Em troca, recebem promessas de casa construída num total vazio, onde lá só podem mesmo brotar, como publicamente ressaltados pela empresa, a internet, a televisão, o fogão microondas. Destes bens os agricultores não precisam, nem reivindicaram, porque muitos deles já os possuem, e porque, principalmente,  comem alimentos frescos e se comunicam por contatos diretos, até porque boa parte deles se constitui de velhos agricultores, na faixa de 60 a 100 anos.  Além disso, não venderiam sua terra para desfrutar de micro-ondas e internet. São inteligentes e respeitosos dos direitos de família, pelos quais herdaram a terra, para se seduzirem por bugigangas do progresso e aceitarem tamanho descalabro e desrespeito aos direitos constituídos. (mais…)

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Raquel Rolnik*

Como todos os anos, nos próximos dias, a baixada santista e o litoral norte de São Paulo vão receber um enorme fluxo de turistas em busca da dupla sol e mar. Os congestionamentos certamente ocuparão as páginas dos jornais e o noticiário da TV. Mas o que provavelmente não fará parte dessa cobertura é a complexa situação que essas regiões estão enfrentando neste momento.

No caso da baixada, é preciso lembrar o que foi o desastroso polo de Cubatão, que nos anos 1960 e 1970 ocupou os mangues, poluiu até as almas de quem viveu ali, e empurrou os trabalhadores petroquímicos para viverem pendurados nos morros. Além disso, o aumento da acessibilidade ao litoral norte (com as estradas Mogi-Bertioga, Piaçaguera-Guarujá, e Bertioga-São Sebastião, por exemplo), desde os anos 1980, acelerou o loteamento das frentes marítimas para segunda residência, desde Bertioga até Ubatuba, expulsando  caiçaras, índios guaranis e trabalhadores migrantes para as mais de cem favelas que existem hoje na região. (mais…)

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No último balanço do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lê-se que atualmente existem no mundo 146 milhões de crianças menores de 5 anos com graves problemas de desnutrição. De acordo com este documento, 28% são da África, 17% do Médio Oriente, 15% da Ásia, 7% da América Latina e Caribe, 5% da Europa e 27% de outros países em desenvolvimento.

O relatório é inequívoco e informa que Cuba já não tem este problema, sendo o único país da América Latina que eliminou definitivamente a desnutrição infantil e que tudo tem feito para melhorar a alimentação, especialmente nos grupos mais vulneráveis. A própria Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) reconhece Cuba como a nação com mais avanços neste capítulo em toda a América Latina.

Isto deve-se fundamentalmente a que o Estado cubano garante uma cesta básica alimentar e promove os benefícios da lactância materna, complementando-a com outros alimentos até os seis meses e fazendo a entrega diária de um litro de leite para todas as crianças dos zero aos sete anos de idade, em conjunto com outros alimentos como compotas, frutas e legumes, os quais são distribuídos de forma equitativa.

Em Cuba a saúde é garantida a todas as crianças, mesmo antes de nascerem com o controle materno-infantil, não existindo crianças desprotegidas e a viverem na rua. Em Cuba todas as crianças constituem uma prioridade e por isso não sofrem as carências de outras espalhadas por várias partes do mundo, onde são abandonadas ou exploradas. (mais…)

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por Tirthankar Chanda

A negritude trouxe o mundo negro para dentro do campo literário francês. A africanidade e o mundo francês não são hoje os únicos horizontes da nova geração de escritores francófonos em busca da universalidade. Os anglófonos e lusófonos, que nunca cederam verdadeiramente à tentação de “romantização” da África como fizeram os poetas da negritude, definem-se por uma constante problematização da origem e por sua descrição espontânea em uma world literature sem fronteiras.

Surgida nas primeiras décadas do século XX, a literatura africana de língua francesa é um dos componentes essenciais do que se convencionou chamar de francofonia. Seus poetas, dramaturgos e romancistas ampliaram consideravelmente o leque do imaginário literário francês ao introduzir o harmatão e as jaqueiras, os pajés e os “abikus”, “os sóis das independências” e os guias providenciais.

Mais importante ainda, além de enriquecer o francês no sentido do léxico, o surgimento de uma escrita francófona africana no contexto histórico da colonização trouxe como conseqüência o problema do olhar que uma civilização milenar e colonizadora tem do mundo por meio de sua língua. (mais…)

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Adriano Rosa, Fundo Juntos pela Educação

Atividades lúdicas, no contraturno escolar, estão contribuindo para a educação integral de alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Olimpio Nogueira Lopes”, em grande parte originários da comunidade quilombola de Alto Alegre. A educação lúdica é viabilizada no marco do Projeto “Hora do Jogo”, um dos quatro desenvolvidos no Ceará, como parte do Segundo Ciclo do Programa pela Educação Integral, do Fundo Juntos pela Educação.

A comunidade de Alto Alegre foi reconhecida oficialmente, pela Fundação Palmares, como remanescente de quilombo, no dia 24 de maio de 2005. A partir daí a comunidade vem melhorando em termos de qualidade de vida, segundo depoimentos de seus moradores. E a educação necessariamente faz parte do processo de desenvolvimento local.

O Projeto “Hora do Jogo” é fruto da parceria entre o Instituto da Infância – IFAN, Associação dos Remanescentes de Quilombos de Alto Alegre e Adjacências – ARQUA, EMEF “Olimpio Nogueira Lopes” e Prefeitura de Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Educação. (mais…)

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Gaby Ochsenbein, swissinfo.ch /Adaptação: Alexander Thoele

Georg Kreis está se retirando do cargo de presidente da Comissão Federal contra o Racismo (EKR) após 16 anos de atuação. Em entrevista à swissinfo.ch, o historiador suíço declara que o ambiente na Suíça se tornou mais “pesado” e que o tratamento “duro” em relação aos outros é visto até como “qualidade”.

swissinfo.ch: Durante 16 anos o senhor presidiu a Comissão Federal contra o Racismo (EKR). Qual foi seu maior sucesso na luta compra o racismo?

Georg Kreis: Nosso maior sucesso foi e continua sendo o fato das pessoas levarem mais a sério o problema do racismo desde 1996. Essa seriedade manifesta-se, em parte, de uma forma incorreta, mesmo que apenas de um ponto de vista superficial: o que posso dizer ou até que ponto posso ir sem ser condenado? Ao invés disso, deveríamos nos orientar para saber o que é positivo para a convivência das pessoas e o que podemos impingir a nossos concidadãos ou não.

swissinfo.ch: A observação do ambiente político no país faz parte das funções da EKR. Em que pé está a opinião pública em relação à população estrangeira?

G.K.: O clima em relação aos estrangeiros, aos “outros”, se tornou claramente pior. Essa justaposição do “eu e os outros” ou “nós e os outros” se tornou mais pontual. Fica muito claro que a desvalorização dos outros se dá para a valorização pessoal. (mais…)

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Thiago Mendes

O Comitê Popular da Copa, o Movimento dos Conselhos Populares (MCP) e moradores de comunidades atingidas por obras da Copa 2014 promoveram ontem, na Praça do Ferreira, manifestação contra a remoção de famílias.

Os manifestantes reivindicam maior transparência e participação popular nas remoções e denunciam a omissão da Prefeitura.

José Maria Queiroz, 38, morador da comunidade Lauro Vieira Chaves, no Aeroporto, diz que as remoções são injustas, porque transfere os moradores para um conjunto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida a ser construído no bairro José Walter. “Por que eu vou ter que bancar a minha casa para o governo, pagando parcelas de R$ 50 a R$ 100?”, questiona.

Wayne da Silva, 44, morador do Conjunto Palmeiras, área próxima ao Castelão, diz que há muitas dúvidas dos moradores quanto à transferência. “Muitos ficam se perguntando o que vai acontecer”, atesta. (mais…)

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