Na avaliação de Raul do Valle, o novo texto do Código Florestal, aprovado na semana passada pelo Senado, irá gerar insegurança jurídica em vários aspectos. Caso a nova lei seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff, explica, os proprietários poderão alegar que suas terras foram desmatadas antes de 2008, quando não havia fiscalização. “Isso abrirá uma imensa disputa, com gente alegando, sem nenhuma outra prova, que a área já havia sido totalmente desmatada em 1934, quando não havia reserva legal. Além disso, como foi introduzida a data mágica de 2008 como corte temporal, que legitima desmatamentos ocorridos anteriormente, haverá uma grande disputa para provar o que estava ou não desmatado nessa época, e em nem todos os locais há imagens de satélites disponíveis com resolução adequada para fazer a prova definitiva”, esclarece Raul do Valle em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail.

Nas últimas semanas, o advogado acompanhou de perto as negociações e as possíveis propostas de alteração da legislação e é enfático em sua avaliação: “O debate no Senado foi mais plural, mas o resultado já estava pré-determinado. Infelizmente, ao longo de todo o processo, o nome da ciência foi usado apenas para justificar equivocadamente os retrocessos”. Para Raul do Valle, o novo texto é “confuso”, permite o desmatamento e, se comparado à legislação atual, “é nitidamente um retrocesso”. “Grande parte das áreas ilegalmente desmatadas deixarão de ser recompostas, todo o esforço de fiscalização feito nos últimos anos será jogado no lixo com a anulação das multas aplicadas, e algumas áreas ambientalmente importantes, como as várzeas amazônicas, deixarão de ter proteção”, garante. (mais…)

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O Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, endereçou uma carta aos deputados e deputadas que foi distribuída na manhã do dia 13-12-2011, antes da reunião de líderes da Câmara dos Deputados.

Para o Comitê, “o texto votado pelo Senado significa retrocesso de duas décadas na política ambiental brasileira, pois mantém conteúdo injusto e contrário aos interesses da sociedade brasileira, legalizando grande parte das atividades agropecuárias irregularmente instaladas em áreas ambientalmente importantes e sem trazer novos mecanismos para evitar desmatamentos futuros”.

Clique aqui para ler a íntegra da carta.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/504985-texto-do-codigo-florestal-votado-pelo-senado-significa-retrocesso

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Altamiro Borges, em seu blog

O blogueiro Hamilton Alexandre, o Mosquito, foi encontrado morto em seu apartamento, em Palhoça, Santa Catarina, na tarde de ontem (13). Segundo a polícia, tratou-se de “suicídio por enforcamento”. A rápida conclusão, porém, não convenceu seus amigos e familiares, que exigem rigorosa apuração do caso.

Com suas “tijoladas” na internet, Mosquito fez inúmeros inimigos. Nos últimos tempos, ele alertou que estava sendo ameaçado. Na semana retrasada, ele anunciou o fim da sua página: “O blog Tijoladas acabou para eu continuar vivo. Não é uma capitulação. Não mudei meu modo de pensar. Não mudei minhas convicções”.

Mosquito ganhou fama nacional ao denunciar um caso de estupro em Florianópolis, envolvendo o filho de um diretor da poderosa RBS, afiliada da TV Globo. A mídia corporativa abafou o escândalo, só noticiado pela TV Record (vídeo abaixo). (mais…)

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Vitor Abdala*

Rio de Janeiro – Após quatro meses de trabalho, um mosaico feito de azulejos desenhados por alunos e funcionários da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na zona oeste do Rio de Janeiro, começará a ser exposto no muro. A escola ficou marcada pela chacina de 12 crianças e jovens, cometida por um ex-aluno, em abril deste ano.

O mosaico, que faz parte de um esforço da prefeitura para reformar a escola depois do massacre, terá 34 metros (m) por 1,70m. Segundo a diretora artística do mural, a arquiteta Laura Taves, a ideia foi fazer os alunos pensarem no presente da escola, esquecendo um pouco o passado.

“Foi feita a pergunta para os alunos: o que é a escola? A escola é o presente. O passado existe, ele foi trágico, ninguém vai esquecer, mas a escola é agora. Antes de começar o projeto, quando conversei com os professores, todos concordaram que isso não era para ser um memorial, mas uma renovação”, afirma a arquiteta.

Segundo a arquiteta, os desenhos surpreenderam porque trouxeram muita mensagens positivas, mesmo aqueles que fazem menção à tragédia. Lucas Matheus, de 13 anos, por exemplo, desenhou Jesus Cristo. “Porque eu desenhei Jesus? Porque, aqui na escola, a gente tem trabalhado de mãos dadas, com um ajudando o outro, como fez Jesus”, disse. (mais…)

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Para variar um pouco o lugar dos tags: Racismo Ambiental – agronegócio, direito ao trabalho digno, monocultural, povos indígenas, saúde e meio ambiente, território, trabalho escravo, usineiros. TP.

Elaine Patricia Cruz*

São Paulo – Diante de uma safra considerada desastrosa por técnicos do setor, o presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), Marcos Jank, disse que é preciso dar competitividade ao etanol brasileiro. A medida mais importante, para o representante dos usineiros, é a desoneração tributária do etanol, em especial do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Hoje, as usinas pagam 9,25% de PIS/Confins.

“Estamos estimando que, em 2020, vamos produzir 1,2 bilhão de toneladas de cana e 40% dessa cana vão para a produção de etanol. E a grande questão é a competitividade. O mais importante é a redução dos tributos que são cobrados sobre o etanol”, disse Jank.

Segundo ele, o etanol deveria ter o mesmo tratamento da gasolina, beneficiada pela redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). “Entendemos que o etanol tem que passar pelo mesmo processo. Hoje, a tributação que incide sobre a gasolina está na faixa de 35% do preço de bomba e a do etanol, em 31%. Achamos que deveria também haver redução sobre o etanol [para torná-lo mais competitivo]”.

De acordo com o presidente da Unica, os estados também poderiam reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), assim como ocorreu em São Paulo, que baixou de 25% para 12,5% a alíquota do imposto. (mais…)

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Florença (RV) – A cidade do Renascimento ficou marcada pelo sangue de imigrantes senegaleses, assassinados por Luca Casseri, um militante de extrema-direita que, antes de atentar contra a própria vida, deixou ainda três feridos. O crime aconteceu na terça-feira e hoje a cidade toscana amanheceu de luto.

O Arcebispo da cidade, Dom Giuseppe Betori falou em uma “profunda dor e reprovou severamente os assassinatos”.

“A nossa posição é, antes de tudo, estar perto aos que estão sofrendo. Isso nos ensina Jesus. A comunidade senegalesa de Florença está profundamente ferida diante desta grande tragédia. Ela, que sempre viveu pacificamente em nossa cidade, onde foi bem acolhida”, recorda Dom Betori.

Na tarde desta quarta-feira, o Ministro para a Cooperação Internacional e Integração, Andrea Riccardi, participará junto com o prefeito de Florença de um encontro com a comunidade senegalesa. Para sábado está marcada uma manifestação em memória das vítimas e em solidariedade aos feridos.

O diretor da Rádio Firenze, Enrico Viviano, nega que Florença seja uma cidade racista.

“A cidade apresenta todas as dinâmicas multiculturais típicas das cidades internacionais. É uma cidade que fez do diálogo um ponto de referência em todo o mundo. Certamente, Florença não está à margem do contexto internacional e tampouco no que diz respeito à queda de certos valores. Precisamos entender se este ato foi simplesmente a ponta de um iceberg de um racismo latente ou se foi um gesto isolado de um louco”, pondera Viviano. (RB)

http://www.oecumene.radiovaticana.org/bra/articolo.asp?c=546345

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Brasília – A secretária-geral adjunta da Organização das Nações Unidas (ONU) e diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, participa hoje (14), às 19h, da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. O encontro começou segunda-feira (12) e vai até amanhã (15), em Brasília.

De manhã, das 8h30 às 10h20, o encontro inclui painel sobre o enfrentamento das desigualdades e a autonomia das mulheres. Das 11h às 13h, o debate será sobre as perspectivas e prioridades do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. A partir das 13h, ocorrem quatro rodas de conversa – sobre um olhar internacional, mulheres jovens e idosas, relatos de experiências de gestão pública, formação de gestoras e agentes públicos. Das 14h30 às 18h30, ocorrem grupos de trabalho sobre autonomia cultural, pessoal, política, institucionalização, financiamento de políticas públicas para as mulheres e enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia.

Michelle Bachelet terá ainda encontro com a bancada feminina no Congresso e líderes da sociedade civil, às 11h, na sede da ONU em Brasília. Depois, às 12h, ela será recebida pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

Edição: Graça Adjuto

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-12-14/michelle-bachelet-participa-da-conferencia-de-politicas-para-mulheres

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No dia 10 de dezembro, data em que se comemora o dia Internacional dos Direitos Humanos, aconteceu o I Seminário de Resistência e Propostas das Comunidades do Município de Buriticupu (MA), que se encontram ao longo dos trilhos da Estrada de Ferro Carajás – EFC.

Realizado na comunidade do Centro dos Farias, contou com mais de 60 pessoas presentes, entre moradores de nove comunidades atingidas pela Vale.

Participaram também representantes do poder legislativo do município de Buriticupu, como a presidenta da Câmara Maria José, do Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu, de membros da rede Justiça nos Trilhos e da assessora de agroecologia, professora Marilena.

Durante uma parte do dia, moradores expuseram as principais dificuldades de viverem às margens dos trilhos da Vale: “a chegada da empresa em nossas terras ameaça de ‘comer’ espaço nos quintais das famílias daqui do Centro dos Farias para duplicação dos trilhos”, aponta João Filho.

Raimundo Leite, da Vila Pindaré, locutor da Rádio Cidade, relata a destruição provocada pela mineradora: “morrem por atropelamento dezenas de animais, além de 4 pessoas nos últimos tempos ao longo dos trilhos. Há 6 poços destruídos pelas vibrações do trem, roças prejudicadas e cortadas pelos trilhos, além de  idosos sofrendo pelo barulho noite e dia do trem passando, com sua buzina”. (mais…)

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Órgãos de controle e fiscalização, membros do Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) e entidades da sociedade civil organizada participaram ontem do seminário ‘Dia Internacional Contra a Corrupção’, que teve como objetivo discutir maneiras de prevenir e combater a improbidade e desvio de dinheiro público. Realizado no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia – o evento reuniu cerca de 300 pessoas e contou com palestras e mesas-redondas sobre o tema. O Dia Internacional Contra a Corrupção transcorreu na sexta-feira, 9.

O promotor de Justiça Nelson Medrado, que comanda as investigações de fraudes na Assembleia Legislativa, participou do evento no painel ‘Desafios da Lei de Improbidade Administrativa’. O promotor destacou a importância da articulação entre os órgãos para que haja o efetivo combate à corrupção, mas admitiu que a morosidade que permeia os processos judiciais acaba gerando desânimo e descrença da sociedade. ‘No âmbito das promotorias de defesa do patrimônio público, o MPE tem hoje 129 ações aforadas no Tribunal de Justiça, mas não temos nenhuma condenação na capital até hoje. Há ações que tramitam desde 2001’, detalhou Medrado. O promotor também informou aos presentes que, ontem, foi criado no MPE o Núcleo de Combate à Corrupção, o qual ele irá coordenar juntamente com os outros promotores que atuam na defesa da moralidade e do patrimônio público.

Um dos palestrantes da tarde foi o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Norberto Medeiros. Na avaliação do secretário, as ações efetivas contra a corrupção tem aumentado. ‘Há dez anos atrás, existia uma rede de controle de gestão pública? Era possível ver grandes autoridades sendo depostas?’, questionou na palestra. No entanto, para Medeiros, ainda há muito a ser feito. ‘Creio que uma das formas para diminuir a corrupção, a longo prazo, é investir na educação do País. Já a curto e médio prazo, acredito que seja importante o papel da sociedade no sentido de ampliar sua fiscalização sobre o poder público’, enfatizou. (mais…)

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Preocupadas com o processo de demarcação de terras da União às margens do Rio Sapucaí, na região Sul de Minas, milhares de famílias que vivem no entorno do rio, nos municípios de Itajubá, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí e Piranguinho, estão se sentindo ameaçadas e temem perder suas propriedades. Só no município de Itajubá, vivem no entorno do Rio Sapucaí cerca de seis mil famílias. Para debater o assunto e tranqüilizar os moradores, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoveu audiência pública nesta segunda-feira (12/12/11), atendendo a requerimento do deputado Ulysses Gomes (PT). Presidida pelo vice-presidente da comissão, deputado Pompílio Canavez (PT), a audiência foi realizada no Centro Técnico Cultural da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), naquele município do Sul de Minas, e discutiu também questões relacionadas às enchentes do rio.

Ao final da audiência, atendendo a apelo de diversos participantes, os representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) aceitaram formalizar o compromisso de suspender o processo de demarcação das terras, para que os técnicos do órgão federal possam estudar a situação incorporando também estudo da Unifei. Feito sob a orientação do pró-reitor de Graduação da universidade federal, professor e engenheiro Alexandre Barbosa, esse estudo, apresentado durante a audiência, difere dos resultados feitos por técnicos da SPU, sobretudo no que se refere à delimitação das margens do rio Sapucaí, tecnicamente nomeada como linha média das enchentes ordinárias. A carta, redigida na própria reunião, foi assinada pelos representantes do SPU, com o testemunho de integrantes da mesa. (mais…)

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