A RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares enviou carta à Presidenta Dilma Rousseff – com cópias para o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para a Secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e para o Comitê Nacional de Defesa dos Povos Índigenas do Mato Grosso do Sul (CONAPIN) – requerendo medidas urgentes para acabar com a violência e o genocídio que estão acontecendo no estado. A carta, assinada também por outras três entidades, endossa também o pedido de intervenção do estado, que se mostra omisso – senão conivente – com o total desrespeito aos Direitos Humano em MS. Segue a carta. TP.

“Advogadas e advogados dedicados à defesa dos movimentos sociais e dos trabalhadores, articulados nacionalmente na RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares- e no Instituto de Pesquisa e Estudo de Justiça e Cidadania-IPEJUC, no Observatório de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte- OJC/RN e no Cerrado Assessoria Jurídica Popular, dirigimo-nos a V. Exa., preocupados com a situação do Estado do Mato Grosso do Sul. Os últimos fatos ocorridos naquele Estado demonstram a ausência do Estado de Direito, mais um capítulo do genocídio aos povos indígenas do nosso país.  Infelizmente, as violações de direitos às populações indígenas repetem-se por todo território nacional, mas a intensidade, nos últimos tempos, ocorridos no Mato Grosso do Sul, urge uma ação diferenciada da União.

São tantas as violações, desde os assassinatos de Marçal Tupãi, do cacique Marcos Veron; à Justiça impedindo intérprete da língua Guarani nas audiências; o esbulho dos fazendeiros; a falta das políticas públicas básicas; e, agora, o assassinato de Nísio Kaiowá Guarani, na frente de seu filho, bem como seguestro de criança da etnia, que ainda se encontra desaparecida. Todas estas violações são decorrentes da falta da justa demarcação das terras, em conflito com o agronegócio, repetindo a sua prática de assassinatos. O índice de suicídio entre os Guaranis kaiowás, pelas violações, por falta de perspectivas, por falta de um Estado de Direito, é altíssimo: (mais…)

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