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As organizações abaixo assinadas vêm por meio desta manifestar seu veemente repúdio aos recorrentes episódios de violência que aconteceram nas últimas semanas na Unidade Metropolitana de Internação Socioeducativa de Xuri e que culminaram na transferência ilegal de 65 adolescentes para uma unidade do sistema penitenciário em Linhares/ES, no dia 6 do corrente mês.

A transferência dos adolescentes para uma Unidade do Sistema Prisional Humanos, ainda que em caráter provisório, viola frontalmente os princípios que regem o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo), tendo em vista que o padrão arquitetônico e a ausência de projeto pedagógico são inadequados para o atendimento socioeducativo.

Ao transferir ilegalmente adolescentes para o sistema prisional, o Governo do Estado fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos que completa amanhã 63 anos e descumpre as medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA que determina que desde fevereiro desse ano o Estado garanta a vida e a integridade física dos adolescentes e funcionários sob a responsabilidade do IASES. (mais…)

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Amanhã, 10 de dezembro é o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para celebrar a data e pelo 8º ano seguido, o projeto O Autor na Praça promove o lançamento do “Relatório Direitos Humanos no Brasil 2011” em sua 12ª edição.

Contaremos com a presença do advogado Aton Fon Filho, diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos que publica o relatório há 11 anos com apoio da Fundação Henrich Boll, publicado anualmente, apresenta um amplo panorama dos direitos humanos no país.

A obra conta com a contribuição de mais de 30 organizações sociais. Os 28 artigos da edição 2011 do relatório tratam de temas como política agrária, segurança pública, direito ao trabalho, à educação, à habitação, direitos das comunidades indígenas e quilombolas, questões raciais e de gênero. O relatório é distribuído gratuitamente para Instituições, entidades e pessoas que atuam na área. O cartunista Junior Lopes participa do evento realizando caricaturas do público. Saiba mais: www.social.org.br. (mais…)

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A Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) e a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) conclamam todas as entidades parceiras da sociedade civil a comparecerem à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a partir da próxima terça-feira (13/12), ao meio-dia, para lutarmos pela NÃO aprovação do PLC 65/2011, que pretende transferir a gestão do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo de São Paulo.

Tendo em vista que o projeto de lei encontra-se pronto para ser votado em Plenário, estamos fazendo esse apelo à sociedade civil organizada, bem como a todo e qualquer cidadão paulista, para que nos auxiliem neste momento crucial pela manutenção do modelo de assistência jurídica gratuita exercido pela Defensoria Pública no estado.

Repassem! Compareçam! Vamos nos unir em prol da Defensoria Pública!

Para mais informações, leiam, por gentileza, Blog Especial: Contra interesses mesquinhos e em defesa das comunidades, é urgente apoiarmos a Defensoria Pública de São Paulo. Porque muito mais está em jogo! (mais…)

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A Coordenação Nacional da CPT vem a público denunciar a desapropriação das famílias das comunidades Água Preta, Barra do Jacaré, Sabonete, Cazumbá, Campo da Praia, Bajuru, Quixaba, Azeitona, Capela São Pedro e Açu, do 5º Distrito, do município de São João da Barra, RJ. Para darem lugar às obras do Complexo Industrial, ligado ao Superporto do Açu, do bilionário brasileiro, Eike Batista, as famílias destas comunidades são pressionadas a abandonarem suas áreas onde muitas delas nasceram e têm suas raízes mais profundas. Além de sofrerem agressões.

Mais uma vez o poder público apóia os interesses do capital que se sobrepõem aos interesses dos cidadãos.

O Superporto do Açu é um empreendimento logístico da empresa LLX. Trata-se do maior investimento em infraestrutura portuária das Américas. Sua construção teve início em outubro de 2007 e sua operação está prevista para o primeiro semestre de 2012. O empreendimento foi idealizado prevendo a integração com minas de minério de ferro de Minas Gerais, a ser transportado até o porto por um mineroduto de 525 km de extensão. A concepção do Superporto é o de um porto-indústria, desenvolvendo diversos empreendimentos em paralelo ao porto propriamente dito, como estaleiro, usinas termoelétricas, etc. Mais de 66 empresas demonstraram interesse em se instalar neste complexo industrial. Este megaempreendimento está sendo propagandeado como uma obra dentro das mais avançadas do mundo, e que vai ampliar imensamente a capacidade exportadora do Brasil. (mais…)

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Com arrecadação de R$ 500 milhões, Imposto Territorial Rural (ITR) é o segundo tributo que menos dinheiro gera aos cofres federais. São 6 milhões de declarações anuais, média de R$ 83 por imóvel. Sem entusiasmo com ITR, Receita delega coleta a prefeituras. Novo Código Florestal ainda sem votação final por deputados obriga governo a adiar de novo multa por desmatamento.

André Barrocal

BRASÍLIA – Os grandes ruralistas brasileiros pressionam o Congresso – ou estão lá dentro agindo diretamente com mandato obtido nas urnas – a mudar o Código Florestal, para escapar de multas por desmatamento ilegal praticado por mais de 40 anos. Estes mesmos ruralistas que não querem pagar multas por devastar suas propriedades quase não pagam nada por tê-las e usá-las.

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é o penúltimo tributo em arrecadação da Receita Federal. Só ganha – e por pouco – de uma taxa que o fisco criou para arrumar dinheiro e melhorar sua estrutura e fiscalização, chamada de Fundaf. No ano passado, a Receita coletou R$ 526 milhões com o ITR, R$ 100 milhões a mais do que com o Fundaf. De janeiro a outubro de 2011, foram R$ 508 milhões.

O tributo é recolhido a partir de declarações que os proprietários rurais entregam, como acontece com o imposto de renda – situação que, em tese, torna a sonegação mais fácil; o tributo pela posse de imóvel urbano, o IPTU, a prefeitura cobra mandando a conta para a propriedade taxada. (mais…)

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“Queremos que as pessoas acreditem que nós também somos seres humanos. Só queremos viver, educar e libertar os nossos filhos desse caminho criado pelos que nos odeiam. Isso tem que mudar, tem que haver justiça”, desabafou emocionada, Léia Aquino, mãe e professora, membro da Comissão Aty Guasu, em evento realizado na noite desta terça-feira (6), na Câmara Municipal de São Paulo, durante lançamento do Comitê Nacional em Defesa da População Indígena de Mato Grosso do Sul.

A reportagem é de Jaime C. Patias e publicada pela Revista Missões, 08-12-2011.

Léia Aquino, que faz parte do Conselho Internacional dos Povos Guarani, integra uma delegação de lideranças Guarani-Kaiowá que está em São Paulo para participar de várias ações, na Semana em Defesa da Terra, Vida e Futuro Guarani-Kaiowá, evento que acontece de 05 a 08 de dezembro, promovido por organizações solidárias aos povos indígenas. (mais…)

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Com clima desfavorável e risco de derrota, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) decidiu reexaminar seu parecer do polêmico projeto de lei que criminaliza a homofobia. Isso adiou para 2012 a votação, prevista para ontem na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

A reportagem é de Johanna Nublat e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 09-12-2011.

Foi o principal revés sofrido pelo movimento gay num ano em que conseguiu respaldo para união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Com evangélicos e católicos em maioria de um lado e ativistas dos direitos LGBT do outro, a reunião foi tensa, com bate-bocas entre os grupos, terminando com uma disputa de cantorias. Cerca de 250 pessoas estavam no local.

O texto proposto eleva penas para crimes de lesão corporal e homicídio se motivados por preconceito de sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Impõe pena de prisão para homofobia no trabalho, em relações de consumo e na prestação de serviço público e indução à violência. (mais…)

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O que o seu banco tem a ver com a expulsão de mais de 20 mil pessoas de suas casas e terras, o alagamento de uma área maior que a cidade de Curitiba e a destruição de um rio na Amazônia? Tudo. Ou nada. Depende de você.

Este é o tema da campanha “Belo Monte: com meu dinheiro não!”, que foi lançada nesta quinta, 8, pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre e organizações parceiras. A campanha visa incentivar a sociedade brasileira a pressionar bancos públicos e privados a não participarem do financiamento da hidrelétrica de Belo Monte, projetada em um dos trechos de maior biodiversidade no rio Xingu, no Pará.

Principal financiador de Belo Monte, o BNDES pretende compartilhar os contratos de empréstimos com outros bancos, privados e públicos, para minimizar riscos. Como grande parte dos recursos do BNDES advém de fontes como FGTS, FAT e PIS/PASEP, é, em última instância, o dinheiro do trabalhador brasileiro que pagaria a usina, entendem as organizações e especialistas que estudam o caso.

O objetivo da campanha é levar os clientes a cobrar diretamente dos bancos que não se envolvam com Belo Monte, sob risco de perder contas e de prejudicar irreversivelmente a sua imagem. Em um site desenvolvido especificamente para a campanha “Belo Monte: com meu dinheiro não!”, estão disponíveis links que poderão ser facilmente preenchidos e, num clic, enviarão uma mensagem ao Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú Unibanco, HSBC ou Santander, com cópia para o BNDES, exigindo a desistência do financiamento da usina. (mais…)

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Adeci de Sena, presidente da Associação de Pescadores de Campo Grande, litoral norte do Espírito Santo, denunciou ontem um vazamento ocorrido anteontem no Terminal Norte Capixaba da Transpetro, subsidiária da Petrobrás. Segundo ele, o vazamento atingiu a areia da praia de Campo Grande, em Linhares.

A reportagem é de Pedro Dantas e Monica Ciarelli e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 09-12-2011.

Em nota, a Transpetro confirmou o acidente. “Foi detectado um filete de água oleosa nas proximidades da monoboia do Terminal Norte Capixaba, durante operação de manutenção.” Segundo a empresa, o vazamento aconteceu em uma área cercada por barreiras de contenção. Por isso, os vestígios de água oleosa foram rapidamente absorvidos. A companhia disse que comunicou o acidente ao órgão ambiental na manhã de ontem.

O presidente da associação conta que barqueiros viram manchas de óleo no mar e uma grande movimentação de helicópteros e barcos na plataforma desde anteontem. O terminal está a 3 km da costa. Apesar de técnicos do terminal terem informado a associação de que o vazamento foi de pequena proporção, o presidente se mostrou irritado com a falta de orientações da estatal. (mais…)

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