Rodrigo de Medeiros Silva e Tania Pacheco

Os Núcleos de Moradia e Habitação e de Direitos Humanos e Ações Coletivas, da Defensoria Pública do Ceará, impetraram Ação Civil Pública (ACP) contra a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e contra o Estado do Ceará, em defesa de cerca de cinco mil famílias de Fortaleza. Elas serão atingidas pelo Projeto VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos), que está sendo construído pelo Governo estadual às margens do ramal ferroviário da REFFSA, no trecho Parangaba – Mucuripe.

O trajeto envolve 12,7km, onde algumas dessas 5.000 famílias vivem há mais de 50 anos. Todas já consolidaram sua posse, assim como as condições de moradia, trabalho, acessibilidade, saúde e educação no local, e, como relatam os moradores mais antigos, as moradias são passadas de geração em geração há muito tempo.

São 22 comunidades carentes que estão sendo ameaçadas de remoção  para a implantação do  VLT e, além de não terem recebido informações adequadas sobre o projeto, também não lhes foi feita proposta de reassentamento em local próximo, como exige a legislação municipal. Ao contrário, a intenção é removê-las e reassentá-las a uma distância de cerca de 14 km do local onde vivem, contra a sua vontade e ignorando-se que a posse com fins de moradia há décadas constitui usucapião constitucional urbano. Outra hipótese oferecida é indenizá-las pela benfeitorias, por valores que não permitem a aquisição de outra moradia em condições semelhantes. (mais…)

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No próximo dia 02 de dezembro na Câmara Municipal de Taiobeiras, no Norte de Minas Gerais, a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, a pedido do Deputado Estadual Rogério Corrêa,  realizará audiência pública sobre os investimentos minerários da região. A expectativa é que este momento sirva também para que as comunidades atingidas pela mineração apresentem denúncias, já que a ação das mineradoras têm causado muitos problemas.

Uma das denúncias apresentadas por representantes da sociedade civil em outras audiências, que estourou na mídia em função da prisão do diretor do ITER, foi a operação Grilo da Polícia Federal e do Ministério Público. A ação foi motivada a partir de denúncias de grilagem de terras na região e a compra irregular pela empresa Vale. Porém, nem todas as injustiças e irregularidades chegam até os meios de comunicação.

Na comunidade quilombola de Peixe Bravo, município de Rio Pardo de Minas por exemplo, moradores ficaram por mais de uma semana sem poder consumir água de suas nascentes devido a contaminação causada pelas empresas que pesquisam o minério. Já em Riacho dos Machados, a empresa mineradora tem pressionado a sociedade dos municípios a apoiarem o processo e tem trabalhado diligentemente para o não cumprimento de muitas condicionantes, inclusive não tem apresentado todos os estudos necessários e mesmo assim, tem recebido as licenças para funcionamento. (mais…)

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O suspeito do assassinto de Nardélio Delmiro Gomes, de 47, está foragido.  Causa seria vingança contra o comerciante

Elaíze Farias

O produtor rural e uma das principais lideranças do distrito de Santo Antônio do Matupi, localizado no KM-180 da rodovia Transamazônica, no sul do Amazonas, foi executado por volta de 13h desta quarta-feira (30).

Nardélio Delmiro Gomes foi assassinado em Humaitá (a 591 quilômetros de Manaus), próximo a uma restaurante, onde havia ido para almoçar.  O principal suspeito é Paulo Sérgio Teixeira Fidelis, que teria disparado três tiros contra Nardélio.

Gomes foi o articulador da reunião entre os representantes do distrito com o governador Omar Aziz, no último dia 14, para tentar solucionar os problemas fundiários do distrito, que na época estava sendo alvo de uma grande operação de forças de segurança federal, entre eles o Ibama, de quem foi um dos principais colaboradores.

Ele também era um dos mais atuantes defensores da transformação de Santo Antônio do Matupi em município, que está localizado na região de Manicoré (a 332,31 quilômetros de Manaus). (mais…)

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Fiscalização de rotina em Buritis (MG) liberta 15 trabalhadores, entre eles dois jovens de apenas 16 anos de idade. Responsável pela área dedicada ao cultivo de eucaliptos não se apresenta para honrar verbas trabalhistas devidas

Por Antonio Alonso Vera Jr.

Um grupo de 15 trabalhadores, incluindo dois adolescentes de 16 anos de idade, foram libertados de condições de escravidão contemporânea de plantação de eucaliptos localizada em Buritis (MG). A constatação se deu em fiscalização de rotina, sem que houvesse uma denúncia prévia do crime.

As vítimas estavam em instalações precárias, sem condições mínimas de higiene ou conforto, e atuavam sem carteira assinada. “Havia trabalhadores que estavam no local há 90 dias sem receber, num alojamento sem sanitário ou água potável”, revela um dos integrantes da equipe de fiscalização, que pediu para não ser identificado. As “camas” eram improvisadas. O descanso semanal regular, previsto por lei, também não estava sendo cumprido.

O flagrante foi promovido entre os dias 27 e 30 de setembro por auditores fiscais da Gerência Regional de Trabalho e Emprego (GRTE) de Paracatu (MG), com o apoio de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). (mais…)

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Servindi, 1 de diciembre, 2011.- Los proyectos pilotos REDD+ que algunas Organizaciones No Gubernamentales (ONG) y empresas privadas promueven en el país ya afectan los derechos de los pueblos indígenas, conducen a la expansión de la piratería de carbono, y se prevé que agudicen los conflictos por la tierra y los recursos naturales.

Así, lo reveló el estudio “La realidad de REDD+ en Perú: Entre el dicho y el hecho… Análisis y alternativas de los Pueblos Indígenas Amazónicos”, que fue publicado el miércoles 30 de noviembre por las organizaciones indígenas AIDESEP, FENAMAD y CARE, junto a Forest Peoples Programme (FPP).

“Proyectos de REDD no regulados convierten al Perú en un centro internacional de la piratería de carbono y propician el acaparamiento de tierras de pueblos indígenas sin precedentes. Se necesitan medidas urgentes para proteger los territorios y derechos de los pueblos indígenas”, dice Conrad Feather, coordinador de proyecto de FPP. (mais…)

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A ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), um dos maiores empreendimentos privados da América Latina, vem trazendo graves impactos socioambientais, com danos à saúde, ao ambiente e à renda dos pescadores e moradores de Santa Cruz, Itaguaí e demais áreas pertencentes à Bacia Hidrográfica da Baía de Sepetiba, localizadas na Zona Oeste do Rio de Janeiro, Brasil.

Em uma tentativa de intimidação à livre expressão e a imposição de obstáculos às ações e estudos técnico-científicos em andamento, a TKCSA processa, por danos morais, servidores da Fiocruz e da UERJ. Inicialmente contra o pesquisador pneumologista, Hermano Albuquerque de Castro, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), e, mais recentemente, contra o engenheiro sanitarista Alexandre Pessoa Dias, professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), ambas unidades da Fundação Oswaldo Cruz, do Ministério da Saúde, além da bióloga Mônica Cristina Lima, do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e membro da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do RJ (Sintuperj). (mais…)

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As companheiras e companheiros de movimentos, entidades e pastorais sociais lembram que eu não alimentei nenhuma ilusão sobre o tipo de Código Florestal que seria aprovado pelo Congresso Nacional. Nele, os deputados e senadores que não têm interesses diretos em relação ao cancelamento das dívidas com a população geradas a partir de crimes ambientais, bem como com uma flexibilização das leis existentes que beira a libertinagem, está comprometido com estes poderosos privilegiados. Há exceções, sempre honrosas, mas constituem minoria preocupante. Onde estariam os e as que foram votados por defenderem propostas de esquerda, em favor de uma sociedade realmente justa e igualitária? Por que, de repente e sem consultar seus eleitores, se tornaram defensores de mudanças que beneficiam minorias?

O que dizer dos deputados e senadores que aprovaram esse tipo absurdo de Código, que mantém o apelido de florestal mas é, na realidade, instrumento legalizador da sanha predadora da biodiversidade? Que pensaram no futuro, quando está escandalosamente evidente que se aprisionaram cegamente ao passado e ao presente? Ou melhor, que abriram portas para um futuro com menos florestas, menos matas ciliares, com nada de mangues, com mais áreas desertificadas por causa da morte dos solos provocada pelo agronegócio, pela agroindústria e pela mineração exportadores de commodities? (mais…)

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“Reclaim the fields” anuncia hoje, dia 1 de Dezembro de 2011, sua solidariedade com a população de Rosia Montana que há dez anos luta  contra o roubo criminoso e a expropriação. Rosia Montana é uma vila nas montanhas Apuseni, na Roménia, sob ameaça de ser destruída em nome do lucro pela Gabriel Resource’s, uma empresa de extração mineira de ouro. Caso venha a realizar-se, a exploração da mina proposta irá destruir a aldeia de Rosia Montana e introduzir a tecnologia de lixiviação de cianeto perigoso, ameaçando os sistemas de água da Roménia, com o potencial de acidentes devastadores.

A população local, apoiada por activistas internacionais, opõe-se aos planos para abrir a maior mina de exploração de ouro a céu aberto da Europa, que deslocaria centenas de famílias, resultando também em destruição ecológica generalizada e contaminação da paisagem protegida com cianeto. A campanha Salvati Rosia Montana (Salvar Rosia Montana) tem vindo a lutar dia-a-dia por esta região com o apoio e solidariedade de pessoas de todo o mundo. Alguns activistas do GAIA estiveram em Rosia Montana no passado mês de Setembro no encontro Reclaim the Fields. 1 de Dezembro é feriado nacional na Roménia, mas não é apenas por este motivo que durante o jantar popular partilharemos informação sobre a presente situação em Rosia Montana, no mesmo dia em que por vários pontos do mundo decorrem acções de protesto contra a exploração mineira de ouro em Rosia Montana. (mais…)

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Lourenço Canuto, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, defendeu hoje (1º) a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte como “um projeto irreversível e que só trará vantagens ao Brasil e às populações que vivem na região”. Ele lembrou que o país precisa anualmente de acréscimo de 5% no potencial de geração de energia elétrica para fazer frente às necessidades da população e das indústrias.

Para o ministro, sem Belo Monte seria necessário construir usinas termelétricas movidas a óleo diesel ou à queima de carvão, “todas caríssimas e altamente poluentes de gás carbônico”. A geração hidráulica, no entanto, é uma energia limpa e sempre adotada em todo o mundo, quando os países dispõem de rios para que as turbinas das usinas funcionem, acrescentou Lobão, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, que foi ao ar nesta sexta-feira, com a participação de âncoras de rádio de todo o país. O programa é realizado pela EBC Serviços, sob a coordenação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. (mais…)

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Daniel Mello, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A grife espanhola Zara se recusou ontem (30) a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo tinha o objetivo de regularizar a cadeia produtiva da empresa, depois que foi identificado trabalho degradante, semelhante ao escravo, em confecções contratadas pela marca.

A Zara, entretanto, apresentou uma contraproposta que será analisada pelos procuradores. Caso não haja acordo, o MPT deverá entrar com ação judicial contra a marca.

O TAC elaborado pelo MPT prevê que a Zara invista R$ 20 milhões em ações de combate ao trabalho degradante, reduza a subcontratação dentro da cadeia produtiva (empresas terceirizadas que contratam outras para fazer a produção) e se responsabilize pelas condições de trabalho nas confecções contratadas pela marca.

Segundo o procurador Luiz Carlos Fabre, apesar de a proposta da empresa ter pontos “inconciliáveis”, o MPT vai avaliar o texto para tentar chegar a um acordo nos próximos dias. Para o procurador, o TAC permite uma resolução mais rápida e eficiente do conflito do que uma ação civil pública. (mais…)

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