Fazendeiro condenado pela morte da missionária Dorothy Stang pede ao STF que prisão seja revogada

Débora Zampier, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, que foi condenado a 30 anos de prisão pela morte da missionária Dorothy Stang, em 2005. Ele pede a revogação de sua prisão preventiva, decretada em setembro pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), sob a alegação que há “absoluta ausência de fundamentação” na decisão.

De acordo com o órgão que decretou a prisão preventiva, a medida era necessária para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. A decisão levou em conta também o fato de Regivaldo ser o único réu ainda solto, a informação de que teria ameaçado testemunhas e a sua situação financeira, que lhe permitiria sair do país.

Depois de ter o recurso rejeitado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa entrou com o pedido de soltura no STF para que Regivaldo possa responder o processo em liberdade. Os advogados lembram que, em 2006, o STF já havia aprovado habeas corpus em favor do réu e revogado prisão preventiva decretada após a sentença que levou o caso ao Tribunal do Júri. (mais…)

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UFBA: Já está disponível a versão eletrônica da revista Afro-Ásia 43

43 (2011)

Afro-Ásia é, desde 1965, a revista semestral do Centro de Estudos Afro-Orientais da Universidade Federal da Bahia (Salvador, Brasil). Esta publicação dedica-se à divulgação de estudos relativos às populações africanas, asiáticas e seus descendentes no Brasil e alhures.

A revista preenche destacado espaço na vida cultural brasileira, pois é um dos poucos periódicos nacionais inteiramente dedicados a temas afro-brasileiros e africanos, em um país e estado (Bahia) conhecido pela pujança de sua cultura e história de origem africana.

Os trabalhos publicados na Afro-Ásia têm promovido a reflexão e o debate acadêmico sobre temas como a história da escravidão, relações raciais e os complexos processos de construção identitária, e têm também produzido referências significativas para uma ação sócio-política progressista orientada para o combate às desigualdades étnico-raciais em nossa sociedade.

A revista tem como editores Jocélio Teles dos Santos e Florentina da Silva Souza; como editora assistente, Mariângela de Mattos Nogueira. Abaixo, o índice deste número, com os respectivos links. (mais…)

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Planos de manejo em áreas quilombolas no Pará têm que ser suspensos, diz MP

Contratos estão sendo assinados sem concordância das famílias

O Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminharam notificação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em que recomendam a suspensão, no prazo máximo de 30 dias, de todas as autorizações para planos de manejo florestal em áreas quilombolas no Pará. Investigações do Ministério Público apontam a existência de contratos de manejo assinados entre associações quilombolas e empresas privadas sem a concordância das famílias remanescentes de quilombos.

Promotores de Justiça e procuradores da República autores da recomendação querem que, dentro de 90 dias, a Sema faça vistorias em campo para verificar se os planos de manejo estavam sendo executados de acordo com a legislação. Além disso, o Ministério Público recomendou à Sema que solicite às associações quilombolas cópias das atas das assembleias comunitárias em que foi aprovada a exploração comercial da madeira.

O direito ao território é um direito humano, garantido pela Constituição Federal, e tal direito sofre constantemente pressões dos diversos interesses, sobretudo na região amazônica, agravado ainda pelo potencial econômico, especialmente florestal e mineral do Estado do Pará, alertam os promotores de Justiça Samuel Furtado Sobral e Aline Janusa Teles Martins e os procuradores da República Marcel Brugnera Mesquita e Felício Pontes Jr. (mais…)

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RJ – Sem Tetos comemoram seis anos de lutas e vitórias das Ocupações

VI Congresso terá participação de diversos Movimentos Sociais e militantes políticos

A FIST – Frente Internacionalista dos Sem Teto realizará no domingo, dia 11 de dezembro, no auditório do SINDIPETRO-RJ (Avenida Passos, 34, Centro), seu VI Congresso. A entidade, que apóia política e juridicamente as ocupações de Sem Teto na região metropolitana do Rio, contará com a presença de várias entidades que apóiam o movimento social.

Na programação, a mesa de abertura acontecerá às 9h com a presença de alguns movimentos sociais, como a Pastoral das Favelas, o Ocupa Rio, A Nova Democracia, MTD – pela base, Fórum de Educadores Populares, Movimento Indígena Revolucionário, os Sem Tetos, representantes da campanha O Petróleo Tem que ser Nosso, CUT e o militante e escritor Cesare Battisti, entre outros.

Ao meio-dia, horário do almoço, também se degustará cultura, pois neste horário alguns grupos de música e teatro farão suas apresentações. Às 13h30 serão retomados os debates, com foco nos movimentos sociais de ocupação. A partir das 16h, a FIST apresentará suas propostas para o próximo ano, finalizando com as resoluções, às 18h, na última plenária. O Congresso será encerrado com uma grande festa em comemoração as lutas e vitórias alcançadas pelos movimentos no ano de 2011.

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RJ – Despejo Ladeira do Russel adiado até segunda-feira que vem, dia 5 de dezembro

Às 8:00h da manhã do dia 30 de novembro, a oficial da justiça chegou com uma viatura militar para expulsar os moradores da Ocupação da Ladeira do Russel. Uma militante da FIST intercedeu, alegando que a mega empresa SERTENGE não tem a propriedade do imóvel, o que configura, em linguagem jurídica,  Falsidade Documental, tornando a ação de despejo ilegal.

 

A oficial de justiça estava irredutível e pediu aos policiais mais reforços, e avisaram que iriam chamar o Batalhão de Choque para expulsar os sem-tetos. Mesmo com a possibilidade de violência policial, os moradores decidiram resistir e continuar na ocupação do imóvel.

Minutos mais tarde, o advogado da FIST, André de Paula, chegou e lembrou à oficial de justiça que qualquer coisa que acontecesse com os moradores ela seria a principal responsabilizada. Isso fez com que a oficial de justiça pensasse duas vezes e “concedesse” um prazo até a próxima segunda-feira. (mais…)

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Morros discute projeto de lei que proíbe plantios de eucalipto

Mayron Régis

Os objetivos de uma audiência pública orbitam em torno da informação e do esclarecimento da sociedade a respeito de projetos e politicas que afetam de forma direta e indireta a vida das pessoas. As possibilidades prementes que projetos de plantios de eucalipto se implantassem no município de Morros incutiram ao longo do ano de 2011 uma série de discussões puxadas pela vereadora Nubia, pelas comunidades agroextrativistas e pelas organizações da sociedade civil com os propósitos de explicitar os impactos causados por esse tipo de plantio no meio ambiente e na vida das pessoas e propor uma lei que proíba os plantios de eucalipto dentro do municipio.

As pessoas acorreram para as quatro audiências públicas em vários pontos geográficos de Morros e nessa sexta feira dia 02 de dezembro de 2011 a sociedade civil se agrupará mais uma vez no auditório Clóvis Bacelar, as 8:30 da manhã, localizado na rua nossa senhora aparecida, município de Morros, para quinta audiência pública antes da apresentação do projeto de lei da vereadora Nubia. O projeto da vereadora nasceu da observação de que comunidades de Morros pressentiam e\ou sofriam ameaças para que saíssem “gentilmente” de seus territórios para a instalação de um projeto de plantio de eucalipto. Alimentou-se o projeto com informações sobre os danos aos recursos hídricos, a fauna e a flora e sobre o uso intensivo de agrotóxicos nos plantios para matarem os insetos e o mato.

O Inaldo, morador da Santa Cruz, Gleba Santa Cecilia, em oficina do Encontro de Lavradores do povoado da Onça, no ano de 2008, alertou os demais agricultores da oficina sobre a incidência desses projetos nas áreas de agricultura familiar e que na sua comunidade os funcionários de uma empresa imobiliária guarneciam a área para vendê-la. (mais…)

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O roubo do século

Samuel Casal

por Silvio Caccia Bava*

Os bancos ficaram grandes demais. Maiores e mais poderosos que os governos, eles hoje mandam no mundo e impõem as regras do jogo financeiro internacional. Na crise de 2007/2008 eles impuseram que os governos pagassem as suas contas com dinheiro público, quando suas especulações no mercado não deram certo. Agora, em uma situação muito mais delicada, com os governos já endividados pelo movimento anterior, novamente essas instituições cobram o socorro dos governos nacionais e mesmo da União Européia.

Desconhecendo as lições da crise anterior e até mesmo aumentando os riscos de praticar uma especulação ainda mais intensa, muitos desses grandes bancos estão hoje super expostos num duplo sentido: tanto pela operação especulativa com derivativos, alavancando seu capital na proporção de até 1:50, como é o caso do banco francês Societé Générale; como pela compra de títulos dos governos da Grécia, Espanha, Portugal, obrigados a aceitar taxas de juros escorchantes pelo risco embutido no empréstimo. (mais…)

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Floresta é vida!

Floresta Amazônica – Rio Solimões. Crédito: Lubasi/Flickr.

Por Cândido Grzybowski*

No debate sobre o novo Código Florestal, os dilemas sobre que Brasil o mundo precisa e o que estamos dispostos a construir como nação numa perspectiva de sustentabilidade e justiça social, com democracia, ficam num segundo plano. O debate está restrito aos limites dados pelo agronegócio, entre o que seus promotores acham aceitável para continuar se expandindo e o que a sociedade é capaz de suportar, sem nada mudar no rumo já traçado. Na verdade, como questão pública e política, a mudança legal do Código Florestal é determinada por uma velha agenda desenvolvimentista, hegemonizada pelos grandes interesses e forças econômicas envolvidas na cadeia agroindustrial, um dos pilares do Brasil potência emergente. Tudo que se fará não será no sentido de uma mudança de rumo, mas de flexibilização de regras e condutas para continuar destruindo.

Por quê? Por que a destruição ambiental não se impõe como questão neste debate? Por que é tão difícil discutir nossa responsabilidade no uso do imenso patrimônio natural que herdamos como país? Afinal, a biodiversidade – e floresta é um grande celeiro de biodiversidade – é um dos bens comuns mais centrais para a existência da vida, da humanidade. O sistemas naturais de reprodução de todas as formas de vida no planeta Terra passam pelo biodiversidade das florestas. O ciclo da água, este bem comum sem o qual nenhuma vida existe, depende das florestas. Floresta é vida! (mais…)

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Assembleia aprova APA para Bacia do Quilombo

Nova área de proteção vai de Campinas a Americana e aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin

Trecho do Ribeirão Quilombo, um dos mais poluídos da região: acumulo de lixo e habitações nas margens (Foto: Rogério Capela/AAN)

Maria Teresa Costa

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Quilombo, que tem início em Campinas, onde estão as nascentes do ribeirão, e segue por 45 quilômetros até a foz, em Americana, passando ainda por Paulínia, Hortolândia, Sumaré e Nova Odessa. O Quilombo é um dos cursos de água mais poluídos da região, por causa do despejo de esgotos. A proposta está com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) a espera de sanção para entrar em vigor. Se sancionada, essa será a oitava unidade de conservação da da Região Metropolitana de Campinas (RMC).

De uma escala de qualidade de água que vai de 0 a 4, o Quilombo está na classe 4, no nível máximo de poluição. Em períodos de seca, com pouca água para diluir o lixo, animais mortos, restos de objetos domésticos, o odor é insuportável. A água fétida que invade as casas nos períodos de chuva expõe as famílias pobres a riscos de doenças. Toda a área de proteção permanente (APP), que deveria estar protegida por mata ciliar, é ocupada por barracos, mato e lixo.

Com a criação da APA, disse o deputado Antônio Mentor (PT), autor da proposta, será possível acabar com a degradação da bacia, garantindo a preservação das águas, da mata ciliar e das margens do Quilombo. “A recuperação do Quilombo é fundamental para a qualidade de vida da nossa região, principalmente de Americana, que recebe toda a carga de esgoto das cidades à montante.”  (mais…)

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