Vimos através deste documento, socializar e denunciar as ameaças de morte ocorridas no dia 27/11/2011, às 16:15hs, na estrada pública distante 20 km da entrada do acampamento indígena tekoha Pyelito kue-Mbarakay, município de Iguatemi-MS.

Cerca de 100 lideranças indígenas Guarani e Kaiowá, após Aty Guasu no tekoha Yvy Katu, encerrada na manhã desse mesmo dia, fomos acompanhar a comitiva da Presidência da República do Brasil (Sr. Secretário de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência, Paulos Maldos, acompanhado do sr. Thiago Garcia e do sr. Bruno, da Secretaria de Direitos Humanos) em visita ao dito tekoha Pyelito kue-Mbarakay.

A comitiva da Presidência da República do Brasil atendeu a solicitação do Conselho da Aty Guasu, por isso agendou uma visita ao acampamento do Pyelito-Kue Mbarakay. A equipe visitou o acampamento destruído na margem da estrada pública. No local, o grupo indígena foi atacado violentamente por pistoleiros no dia 23/08/2011. Ali, aconteceu reunião Aty com a comitiva do Governo Federal. O encontro durou três horas – de 13:00 a 16:00.  As lideranças do Pyelito Kue- Mbarakay narraram ameaças de morte existente contra o acampamento. Todas as noites há tiros de arma de fogo em torno do acampamento, não há segurança. Além disso, no acampamento, não há assistência à saúde e educação. A comitiva federal e sua visita foram escoltadas por equipe da Força Nacional de Segurança Pública. (mais…)

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Coordenador nacional conhece de perto a realidade do Estado do Amapá e visita Comunidades de Ribeirinhos, Assentados e Quilombolas, junto com a Equipe do Regional. Terras de cerrado, florestas, rios e igarapés, garimpos e mineração, plantios imensos de eucalipto, construção de hidrelétricas, desmatamento, grilagem de terras e corrupção no trato da coisa pública; a CPT luta e enfrenta estas realidades, realizando um intenso trabalho pastoral de apoio às Comunidades.

Hermínio Canova

No município de Afuá, na região das ilhas do Marajó, o trabalho da CPT foi intenso e contribuiu para criar firmeza e protagonismo dos homens e das mulheres nas Comunidades ribeirinhas, nas Escolas Comunitárias e no Sindicato. A CPT informa que as Comunidades das ilhas transformadas em Assentamentos estão organizadas, resistem à grilagem, produzem seu sustento e vendem o açaí.

A estrada BR 156, de Macapá a Oiapoque, é o “corredor do agronegócio”: grilagem de terras, vastos plantios de eucalipto (da empresa japonesa Amcel), conflitos entre posseiros/ pescadores/ agricultores com os grileiros/fazendeiros/e empresas. Sob os nossos olhos, no Fórum do município de Amapá, a 300 Km. de Macapá, a posseira Maria Jucilene recebe a sentença da juíza de abandonar, no prazo de 15 dias, a área que ela plantou com pupunha, açaí, mandioca e graviola, para deixar espaço à empresa Amcel que apresentou na hora uma matrícula da área, mas não tem o título da terra. Juízes e juizas incompetentes e/ou coniventes ! Muitos outros posseiros estão tendo o mesmo problema. A CPT acompanhou Maria Jucilene à Defensoria Pública apelando para reverter a sentença. (mais…)

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Adriana Britto*  e Alexandre Fabiano Mendes**

1. INTRODUÇÃO

A  Constituição  Federal  de  1988  prevê  a  assistência  jurídica  integral  e  gratuita  como direito fundamental (art. 5º, inciso LXXIV), e tratou de forma pioneira da Defensoria Pública, considerada  como  instituição  essencial  à  função jurisdicional  do  Estado  (art.  134),  com  a incumbência de prestar a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, que pressupõe a defesa  dos  direitos  individuais  e  coletivos  em  sentido  amplo,  a  fim  de  garantir  que  seja prestada a tutela jurisdicional adequada, capaz de permitir o acesso à ordem jurídica justa.

A Lei Complementar nº 132, de 7 de outubro de 2009, que alterou a Lei Complementar nº 80, de 94, trouxe significativos avanços com relação à estrutura da Defensoria Pública e à regulamentação  da  autonomia,  e  também ampliando  significativamente  suas  funções institucionais.

Nesse  contexto,  a  Defensoria  Pública  é  definida  como  instituição permanente  e expressão  do  regime democrático,  comprometida  também com  a  defesa  dos  direitos humanos,  valendo  destacar  os  seguintes dispositivos,  que  tratam  da  definição  legal  da Defensoria Pública e de seus objetivos.

Além  de  incumbir  a  Defensoria  Pública  da  defesa  dos  direitos  humanos  e  da cidadania, a LC 132/2009 normatiza a nova dimensão que se espera da instituição, voltada para a tutela preventiva (a partir da educação em direitos), para a tutela extrajudicial (com a utilização dos meios alternativos de resolução de conflitos) e também para a tutela coletiva, a  partir  do  que se deve  inserir  a  defesa  intransigente  do  direito  à  moradia adequada combinado com o princípio da função social da posse e da propriedade (CRFB e Estatuto da Cidade). (mais…)

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O manifesto abaixo  foi entregue à comitiva de autoridades que visitam comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul.

Manifesto – Reunião Extraordinária do Conselho da Aty Guasu

Povo Kaiowá e Guarani – Terra Indígena Yvy Katu

Nós, lideranças Kaiowá e Guarani, juntamente com representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e de organizações aliadas da nossa causa, nos reunimos, de forma extraordinária, na Terra Indígena Yvy Katu, município de Japorã (MS), nos dias 26 e 27 de novembro de 2011, para conversarmos e definirmos estratégias para reagir às graves violências que estão sendo cometidas contra nosso povo. Após dezenas de exposições emocionadas de nossos líderes, muitos dos quais ameaçados de morte, tomamos as seguintes decisões:

1- Exigimos que haja uma imediata intervenção federal no estado do Mato Grosso do Sul.

2- Exigimos proteção às nossas lideranças e comunidades que estão sendo constantemente ameaçadas por grupos paramilitares existentes no Mato Grosso do Sul.

3- Exigimos a publicação, ainda em 2011, dos relatórios circunstanciados de identificação e delimitação das terras indígenas em estudo pelos 06 Grupos Técnicos criados em 2008. (mais…)

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Uma estudante da USP denuncia, em depoimento, que foi agredida e ameaçada por PMs na ação de reintegração de posse da reitoria. Ela tentou registrar as agressões na polícia, mas não conseguiu. “Um deles pegou na minha nuca, bateu minha cabeça no chão várias vezes, na parte do couro cabeludo, para não deixar hematoma. Nisso passou um repórter da Globo, o primeiro a chegar no local. Quando eu o vi achei que era minha salvação: comecei a gritar e falar o que estava acontecendo. O repórter olhou com o maior desprezo e passou direto”.

Raphael Ken Ichi Sassaki

S.M (sua identidade será preservada para evitar represálias), 25, é professora de filosofia na rede estadual. Ela foi uma das estudantes indiciadas após a reintegração de posse na reitoria da USP, na semana passada. Ela diz que não estava na reitoria durante a operação e que foi levada para dentro por PMs, após tirar fotos. Lá dentro, teria ficado sozinha por 30 minutos com policiais homens, que a teriam agredido e a ameaçado. Na delegacia, diz que tentou registrar as agressões, mas segundo a delegada que ouviu os detidos, isso não era possível naquele momento.

Segundo a advogada que representa os estudantes detidos, Eliana Ferreira, o depoimento dela será levado até o Condepe (Conselho de direitos humanos do Estado) após o resultado dos exames de corpo de delito, em no mínimo 30 dias. (mais…)

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Em outubro de 2010, os corpos de três jovens foram encontrados pela polícia em um imóvel da Rua Itaipu, no Bairro Alto Vera Cruz, Região Leste de Belo Horizonte. Dois irmãos, de 20 e 22 anos, e um amigo deles, de 24, foram brutalmente assassinados. A Polícia Civil prendeu um homem e apreendeu três menores, acusados de participar do triplo homicídio. A investigação concluiu que o crime foi motivado por envolvimento das vítimas com o tráfico de drogas. Pouco mais de um ano depois, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o relatório “Características da população e dos domicílios: resultados do universo”, com dados do Censo 2010. As estatísticas apontam Minas Gerais como o terceiro Estado com maior índice de óbitos entre a população de 20 a 24 anos, atrás apenas de São Paulo e Bahia. Foram 2.879 mortes de agosto de 2009 a julho de 2010. Belo Horizonte é o município com maior número de registros (425) e o Alto Vera Cruz aparece no topo do ranking dos bairros da Capital, com 13 casos. (mais…)

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A Superintendência Regional do Incra na Paraíba foi imitida na posse da Fazenda Lucinéia, sede da antiga Avícola Muribara, no município de Pedras de Fogo, a cerca de 54 quilômetros de João Pessoa. A área desapropriada está localizada na Zona da Mata paraibana e possui aproximadamente 213 hectares, onde serão assentadas 23 famílias de famílias de trabalhadores rurais.

Os próximos passos para o assentamento dos agricultores e agricultoras no imóvel são a publicação da Portaria de Criação do Projeto de Assentamento, que se chamará Assentamento Canaã, o cadastro e a homologação das famílias.

Decreto

O imóvel rural foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária por decreto assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2010.

Com o decreto, o Incra ficou autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural para a criação de um assentamento na área, observando a Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que determina que sejam mantidas áreas de reserva legal e de preservação permanente, de forma a conciliar os assentamentos com a preservação do meio ambiente. (mais…)

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Ao falar sobre a turbulenta saída de 51 integrantes do movimento, João Pedro Stediledisse acreditar que grupo radical agirá no meio urbano.

– O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não irá acabar e nem mudará o rumo das suas ações políticas pela saída dos 51 dissidentes. Essa foi a primeira manifestação pública do líder máximo do MST, João Pedro Stedile, sobre o racha que ocorreu na organização, anunciado na terça-feira, durante o encontro estadual dos sem-terra no assentamento Filhos de Sepé, em Viamão, na Região Metropolitana. A reportagem é de Carlos Wagner e Humberto Trezzi e publicada pelo jornal Zero Hora, 28-11-2011.

Na ocasião foi entregue uma carta de 200 linhas enfileirando os motivos pelos quais 51 dissidentes (28 deles do RS) saíram do MST e de outras organizações ligadas aos sem-terra. Stedile passou por Porto Alegre no sábado rumo ao Interior.

– Já tivemos no movimento dissidentes que saíram e se ligaram à direita e agora temos este grupo que vai para a extrema esquerda. (mais…)

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