Conflito agrário no Norte de Minas mobiliza Direitos Humanos

A ameaça de conflitos agrários envolvendo a comunidade quilombola Brejo dos Crioulos e fazendeiros da região, nos municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, no Norte de Minas, vai ser discutida em uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no próximo dia 17/11/11, às 10 horas, em Montes Claros. Em reunião da comissão, nesta quarta-feira (9/11/11), foi aprovado um requerimento com esse objetivo de autoria do seu presidente, deputado Durval Ângelo (PT).

No último dia 29/9, a presidenta Dilma Rousseff assinou um decreto que prevê a desapropriação de imóveis rurais situados no território do quilombo Brejo dos Crioulos e a concessão da posse das terras às famílias quilombolas. O texto só prevê a indenização das propriedades reconhecidamente particulares, ou seja, os atuais ocupantes de terras públicas ou griladas não serão indenizados. Ao todo serão desapropriados 17.302 hectares, onde vivem aproximadamente 500 famílias remanescentes de quilombos.

Ameaças aos Xacriabás também serão debatidas

Durval Ângelo informou ainda que, na mesma audiência pública, será discutida a situação da comunidade indígena Xacriabá, de São João das Missões (Norte de Minas), que também está em conflito com fazendeiros em função de um laudo antropológico da Fundação Nacional do Índio (Funai). No último dia 4/10, em uma audiência da comissão realizada naquela reserva indígena, a Funai reconheceu aos índios o direito de posse de terras que hoje estão ocupadas por fazendeiros.

Naquela reunião, a coordenadora regional da Funai, Edelvina Tureta, explicou que o laudo antropológico elaborado pela instituição confirmou que o território ocupado pelos fazendeiros e que é reivindicado pelos indígenas é uma terra tradicionalmente ocupada pelos índios Xacriabá. Segundo ela, o levantamento fundiário que mostra as benfeitorias dos fazendeiros para pagamento de indenizações e desocupação das terras também já foi feito. Com o laudo, a Justiça será informada e, após todos os trâmites legais, serão tomadas as providências para a demarcação das terras. “Esses fazendeiros serão somente indenizados pelas suas benfeitorias e não pelas terras, porque elas são indígenas”, disse ela.

Atualmente, as terras da tribo dos Xacriabá, em São João das Missões, estão delimitadas em 50 mil hectares para cerca de 9 mil habitantes divididos em 33 aldeias. A comunidade vem lutando para aumentar o total das terras para mais de 75 mil hectares. A Terra Indígena Xacriabá foi homologada em 1987. Posteriormente, em 2003, foi acrescentada em área contínua a Terra Indígena Xacriabá Rancharia.

Consulte o resultado completo da reunião

Enviada por  Ricardo Álvares.

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