MG – Projeto prevê divisão da área do Parque da Serra da Canastra

O antigo impasse sobre a preservação do Parque Nacional da Serra da Canastra e redução de seus limites parece começar a ceder espaço para o entendimento. Em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, o senador Rodrigo Rollemberg apresentou proposta que recebeu aval do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O projeto é substitutivo a outros dois que tramitavam no Senado Federal e prevê a divisão da área deixando ao Parque 120,5 mil hectares e transformando em Monumento Natural 76,4 mil hectares. As três áreas de mineração, que juntas somam quase 4 mil hectares, seriam retiradas do parque e, depois de exploradas, retornariam à categoria de Monumento Natural. 

“O imbróglio se deu porque a área originalmente prevista para o Parque Nacional era de 200 mil hectares, mas apenas 71 mil hectares foram demarcados pelo governo. Rejeitei um dos projetos e fiz do outro substitutivo para tentar uma solução. A nova proposta garante as atividades de produção tradicional, como o queijo da canastra, e de baixo impacto, como agricultura de subsistência e turismo ecológico. No que diz respeito às áreas de mineração de diamantes e quartizito, a decisão recebeu apoio do Ministério de Minas e Energia e, segundo o senador, 10% dos royalties deverão voltar ao ICMBio. “No fim da exploração, dentro dos termos de licença ambiental, o espaço retorna para a área de Monumento Natural. Todo o plano de remanejo também deverá contar com a participação popular. E, caso haja venda de propriedades, o ICMBio terá prioridade”, disse Rollemberg.

O projeto será votado, mas cogita-se que o texto possa ser incorporado numa medida provisória (MP) que trata de parques nacionais e já tramita na Câmara. A batalha em torno do santuário ambiental mineiro dura quase 40 anos. Abrigo de espécies em extinção, berço de vários cursos d’água, como o importante Rio São Francisco, o Parque chegou a correr o risco de perder 65% de seu território, passando de 200 mil hectares para 71,5 mil hectares.