Para garantir seus direitos, os indígenas de várias etnias, majoritariamente da Tapuya-Fulni-ô, precisam que a Fundação Nacional do Índio (Funai) constitua um Grupo de Trabalho para determinar, a partir de estudo antropológico, se o território é indígena e, com isso, demarcá-lo.
O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto critica fortemente a atitude da Funai. “Adota postura ilegítima e ilegal. Sem fazer estudo – disposto no decreto 1775/2006, processo administrativo que regulamenta procedimento de demarcação de terra – tem feito afirmações, inclusive à Justiça, de que não se trata de terra indígena. Só o Grupo de Trabalho, presidido por um antropólogo e formado por profissionais de diversas áreas pode dizer isso, mas esse grupo nem chegou a ser constituído”, aponta.
Buzatto caracteriza ainda como “perigoso” o tratamento que a Funai está dando ao caso. “(…) desloca o direito de definir do instrumento legal (decreto 1775) para as posições políticas de quem estiver na Funai”, comenta.
Em resistência, indígenas e toda uma rede de apoiadores, composta principalmente pelo movimento estudantil e ambiental, têm impedido que as empreiteiras entrem na área e reivindicam sua preservação, para que o estudo de reconhecimento da terra seja possível.
“Queremos garantir que o local seja preservado, o que significa a não entrada e não início das obras. Como as empresas entram e derrubam árvores, estarão destruindo provas potenciais nesse processo”, explica. Buzatto acrescentou que além de realizar manifestações para pressionar a Funai, o movimento cogita entrar com ação jurídica para que o estudo seja realizado.
Até o ano de 2010, a terra pertencia ao Poder Público, que havia comprado a antiga fazenda Bananal. Mesmo tendo conhecimento da importância do território para os grupos indígenas, o Governo do Distrito Federal, por meio da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), leiloou as terras para empreiteiras interessadas em levantar empreendimentos no Setor Noroeste, onde está localizado o Santuário dos Pajés e agora é a última região disponível para construção em Brasília.
A luta é marcada por muitas reviravoltas jurídicas. Para proteger a terra que os indígenas reivindicam, o Ministério Público conseguiu uma liminar na Justiça inviabilizando obras no local até que o processo de estudo da tradicionalidade fosse concluído, porém, a liminar caiu no mês de agosto.
Já no último dia 14, a juíza Clara Mota determinou a suspensão das obras, que haviam iniciando. Pouco depois, a juíza Selene Almeida cassou a liminar. Até o momento, a empresa não tentou retomar a construção, o que Buzatto credita à forte resistência e apoio da sociedade. Para amanhã (1º) está marcada diligência da Comissão de Direitos HUmanos da Câmara Federal na área.
“Drástico é toda a tensão, que tem mudado a tranquilidade dos indígenas. Eles estão em constante estado de vigília para impedir entrada das máquinas. Uma parte foi derrubada. Tudo isso é um transtorno, que não é próprio das comunidades indígenas”, conta.
Sobre a importância do caso, o secretário executivo do Cimi considera que garantir o direito das etnias do Santuário dos Pajés “seria um marco na legislação brasileira, no que diz respeito ao território indígena, por estar localizado em território urbano”.
Há 50 anos, o território em que os indígenas caçavam, plantavam e criavam animais era de mil hectares. O local é também um centro religioso e de culto de diversas tradições religiosas, onde seus ancestrais estão abrigados. Além disso, é um ponto de encontro para a população indígena nacional e internacional.
Especulação imobiliária
O Setor Noroeste, última região disponível para construção dentro da área tombada de Brasília, ficou super valorizado, tendo o metro quadrado para construir mais caro do Brasil, avaliado em mais de 10 mil reais.
No território do Santuário dos Pajés, as empresas planejam construir apartamentos de alto padrão, acessíveis a uma camada que não tem necessidade de moradia, pois já possui imóveis em outros locais e tem renda mensal acima de 20 mil reais.
“Esse empreendimento não tem justificativa social, não é um empreendimento que responda a uma demanda da sociedade. Vai servir a uma pequena elite, para gerar mais especulação imobiliária ou funcionar como uma espécie de poupança. Não justifica destruir cerrado e tirar população que já vive lá há mais de 50 anos”, destaca Buzatto.
Uma das empresas envolvidas, Emplavi, é apontada como doadora de 1,5 milhão de reais para a candidatura do atual governador, Agnelo Queiroz.
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=61940
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