Segundo denúncias de moradores de Parintins, foram derrubadas 200 castanheiras nativas de uma comunidade para construção de mais de mil casas
Jonas Santos
O Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE/AM) ingressou com ação civil pública, com pedido de Antecipação de Tutela, na Justiça de Parintins (a 325 quilômetros de Manaus), contra o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) por este ter autorizado a derrubada de mais de 200 castanheiras nativas para a construção de mais de mil residências do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
O programa é financiado pela Caixa Econômica Federal, com investimento de R$ 17 milhões. O Ipaam é o órgão ambiental do governo estadual.
O conjunto residencial fica localizado na comunidade do Macurany. O conjunto foi denominado Vila Cristina.
Segundo o MPE, além de autorizar a licença ambiental, o Ipaam não fiscalizou a obra sobre danos ambientais causados pela empresa Rio Apoquitaua Empreendimento Ltda, responsável pelo empreendimento.
O Ipaam se recusou ainda a fornecer informações aos promotores de Justiça sobre os relatórios técnicos.
A ação foi ingressada após moradores da Comunidade do Macurany, entidades estudantis e atividades ambientais denunciarem a derrubada das castanheiras.
Multa
O promotor de Justiça André Seffair solicitou liminarmente que o órgão fiscalize o complexo residencial sob pena de multa diária equivalente a R$ 1 mil e que apresente um “relatório técnico sobre a devastação indiscriminada, especificando todos os elementos onde evidenciar desrespeito as condições importas na licença, no prazo de 30 dias”.
Na ação o representante ministerial pede ainda que a Rio Apoquitaua repare os danos causados, caso contrário pagará multa diária de R$ 1mil. “O Ipaam forneceu uma licença não compatível com o tipo de devastação que a empresa iria empreender”, afirmou Seffair.
Porém, há mais de um ano que a obra deixou de pertencer a referida empresa.
O projeto total do empreendimento, já com a licença de instalação permanente de número 105/09 processo 2272/T/08 de 21 de agosto de 2009, do Ipaam, foi adquirido pela NV Construções Ltda, que passou a executar os serviços, em novembro de 2009, com a realização de terraplenagem de uma área de 45 hectares e a derrubada das castanheiras centenárias – o corte e a comercialização são proibidos por lei.
O documento foi assinado pelo diretor técnico do órgão, Jéu Linhares Junior e a pela então diretora presidente do Ipaam, Aldenira Rodrigues Queiroz.
A NV começou a edificação das unidades residenciais ainda apoiada na licença concedida pelo órgão estadual a antiga interessada. “Apesar de a Rio Apoquitaua ter elaborado um estudo minucioso sobre a flora e a fauna da área, apresentando um inventário florestal completo, infringiu normas ambientais, devastando as castanheiras do local”, acentuou o promotor.
“De posse da licença a empresa não cumpriu com as restrições impostas nas normas ambientais pelo órgão”, acrescentou.
A construtora não cumpriu também, de acordo com André, com o plantio e replantio de 2.217 mudas de árvores, que foi uma das condicionantes para se obter a licença.
O MPE diz ainda que a drenagem realizada pela construtora, com a retirada irregular de areia, esta deixando enormes valas no local. “Solicitei informações, por mais de duas vezes ao Ipaam e não obtive resposta. Esta ação é um meio de obrigar o órgão a cumprir com suas obrigações”, concluiu o promotor.
Recomendações
O gerente comercial da NV Construções Ltda, Wesller Cruz, disse que a empresa ainda não recebeu nenhuma notificação da Justiça sobre a denuncia do MPE.
“Não fomos notificados. Mas podemos adiantar que estamos cumprindo com todas as recomendações do Ipaam. Possuímos estudos da fauna, flora e geológico para a construção das casas ”, afirmou.
De acordo com o gerente, a NV já adquiriu as mudas que constam nos critérios da licença ambiental. “Compramos 1.533 mudas de castanheiras e 1.584 de árvores nativas para o plantio e replantio”, disse.
A empresa está construindo, na primeira etapa do complexo Vila Cristina, 500 unidades residenciais. Wesley informou ainda que uma área de 15 hectares, da área total do complexo, foi resguardada pela NV para preservar mais de mil castanheiras nativas.
A empresa afirma também que foram derrubadas 81 árvores do castanhal. A Weslley falou ainda que a construtora já obteve uma nova licença ambiental do órgão, com validade para mais um ano.
A reportagem tentou ouvir o presidente do Ipaam, Antônio Stroski, nos telefones celulares 91XX 24XX e 88XX 2185, mas as ligações não foram atendidas. A assessoria de imprensa do Ipaam também não foi encontrada.
Os moradores divergem da construtora e dizem que houve o corte de mais de 200 árvores. A castanheira chega a atingir até 60m de altura e mais de 4m de diâmetro. É a mais famosa espécie de árvore nativa da região Amazônica.
http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=391565
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