MPF/AL solicita estudo para solucionar conflito com pescadores no Jaraguá

Segundo o procurador Rodrigo Tenório, moradores não podem ser retirados sem consentimento

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) solicitou à prefeitura de Maceió que ofereça alternativas às famílias que desejarem permanecer na Vila dos Pescadores após a reurbanização da área ou novas propostas que as convençam a sair. Em reunião no dia 7 de julho com o procurador regional dos direitos do cidadão Rodrigo Tenório, o secretário e a assistente social da Secretaria Municipal de Habitação Popular (SMHP) de Maceió, Milton Nascimento e Maria do Socorro, respectivamente, comprometeram-se a entregar um estudo em dez dias.

Nele, a prefeitura também trará, seguindo sugestão do MPF, opções de fornecimento de transporte permanente, sob o controle da comunidade do Jaraguá, de transporte na nova área, no bairro do Trapiche, para o local em que os barcos dos pescadores são atracados. De acordo com o procurador Rodrigo Tenório, a população tradicional não pode ser removida do local sem prévio consentimento, como dispõe a Lei Orgânica do Município. (mais…)

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