GO: Fiscalização resgata trabalhadores em condições degradantes de trabalho em carvoarias

Ação em carvoarias no norte do estado resultou no pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores

Condições degradantes de trabalho em carvoarias na região norte do estado de Goiás culminaram no resgate de 25 trabalhadores e na prisão de um dos proprietários. A operação fiscal, coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) com apoio da Procuradoria Regional do Trabalho 18ª Região e da Polícia Rodoviária Federal, foi iniciada dia 30 de maio e ainda não está concluída. Foram inspecionadas sete carvoarias nos municípios de São Miguel do Araguaia, Crixás, Mara Rosa, Novo Planalto e Nova Crixás.

Por causa dos reiterados descasos com a Lei e com órgãos fiscalizadores, o administrador dessas duas carvoarias foi preso em flagrante pela Promotora de Justiça de São Miguel e pelo Delegado de Polícia da cidade. Este foi o primeiro caso de prisão em flagrante, em Goiás, por submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo.

A equipe de fiscalização da SRTE/GO constatou diversas irregularidades nas sete carvoarias, entre as quais: atraso de pagamento de salário (bem como pagamento de salário diferente do formalizado), não garantia de retorno dos trabalhadores aos estados de origem (eles são do município de Abaeté e Paracatu, MG), trabalhadores sem registro ou registro com data diversa da real; retenção dolosa de carteiras de trabalho; falta de alimentação adequada; não pagamento do descanso semanal remunerado e moradias em condições insalubres, entre outras.

Além disso, foi constatada a ocorrência de jornada de trabalho exaustiva, posto que alguns trabalhadores chegavam a dobrar a jornada normal de oito horas. Foi o caso de quatro carvoeiros que laboravam no ensacamento e no carregamento de carvão. Eles dormiam no chão, dentro dos fornos de produção de carvão. “É, sem dúvida, a pior situação que eu já encontrei em vários anos de trabalho atuando nesse tipo de ação de combate ao trabalho escravo”, declarou o auditor fiscal do trabalho Roberto Mendes, que coordenou a operação fiscal.

Em relação ao meio ambiente de trabalho, também foram constatadas diversas irregularidades, como a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de acordo com os riscos das atividades desenvolvidas; alojamento composto por barraco com piso de tijolos, camas improvisadas com tábuas e tijolos, colchões sujos e fétidos, instalações sanitárias precárias falta de água potável.

Outro problema é que os trabalhadores não contavam com local adequado para banho e higiene pessoal e também não haviam realizados exames médicos ocupacionais nem tinham à disposição materiais de primeiros socorros para os casos de urgência ou emergência.

De acordo com Roberto Mendes, a situação era mais grave para os trabalhadores que faziam o ensacamento e carregamento de carvão, pois quando não conseguiam concluir o carregamento do caminhão em um único dia ou quando carregavam dois ou mais caminhões seguidamente, pernoitavam na própria carvoaria, dormindo dentro dos fornos, deitados diretamente sobre restos de carvão, em situação de risco gravíssimo. “O ambiente do interior desses fornos constitui-se em espaço confinado, havendo presença de risco grave devido à fuligem de carvão que inalavam”, ressaltou o auditor.

Os trabalhadores estão recebendo esta semana suas verbas rescisórias, que totalizaram mais de R$ 50 mil. Os donos das fazendas onde se encontravam instaladas as carvoarias foram responsabilizados civilmente pelas obrigações trabalhistas, apesar de haver supostos contratos de arrendamentos com os produtores de carvão. A ação fiscal foi motivada por denúncia feita ao Ministério Público Estadual da Comarca de São Miguel do Araguaia, com o objetivo de combater o trabalho em condições de escravo em carvoarias instaladas no norte goiano.

Ao destacar que “as ações para erradicação do trabalho escravo continuarão incisivas no estado”, o superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, Heberson Alcântara, destacou: “Submeter um trabalhador a condições análogas à escravidão é uma prática que precisa ser banida de nosso estado, de nosso país, e nós não pouparemos esforços para atingir esse objetivo”, enfatizou Heberson.

Todas as sete carvoarias foram interditadas e em três delas foi constatado trabalho análogo à escravidão. A caracterização se deu por causa das condições degradantes de trabalho e moradia, além de jornadas exaustivas. As piores situações foram constatadas em duas carvoarias administradas por um grande produtor de carvão de São Miguel do Araguaia. Atuando há mais de 10 anos na região – esse empregador que já foi autuado em outras ocasiões pela Fiscalização Trabalho e descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho – também já foi autuado pelo Grupo Móvel e está respondendo a processo criminal por infração ao art. 149 do Código Penal.

http://www.ecodebate.com.br/2011/06/28/go-fiscalizacao-resgata-trabalhadores-em-condicoes-degradantes-de-trabalho-em-carvoarias/