Tania Pacheco
Publicamos anteontem uma matéria indignada, com o título Caetité: Câmara fará “audiência particular”, dia 16, com o setor nuclear, sobre a audiência pública que seria (e deve ter sido) realizada hoje, na Comissão de Seguridade Social da Câmara. A questão é que foram convidadas a dela participar exclusivamente representantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), das Indústrias Nucleares Brasileiras (INB) e da Eletrobrás. Excetuando-se a última, exatamente os dois órgãos governamentais responsáveis pela contaminação em Caetité.
Recebemos hoje, postada como um comentário à matéria, a mensagem abaixo, do deputado Amauri Teixeira (PT/BA), esclarecendo a questão e se comprometendo com a realização de uma audiência pública lá em Caetité, com a presença de representantes da comunidade. Vale registrar o exercício da democracia por parte do deputado, respondendo à crítica, assim como vale socializar a sua mensagem:
“A audiência pública ia ser apenas para discutir o Depósito de lixo de Abadia-GO; como os palestrantes indicados pelo resistente inicial eram as autoridades da Cnen, da Eletronuclear, nós aproveitamos e subscrevemos o requerimento solicitando a inclusão de Caetité para aproveitar a oportunidade e discutir e buscar esclarecimentos sobre as operações com os derivados de urânio no nosso Estado. Já estou requerendo uma audiencia pública em Caetité , onde teremos a oportunidade de indicar representantes da comunidade. Amauri Teixeira”.
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NOTA PÚBLICA
Cara Tânia,
Por aqui soubemos que até o Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador, vinculado à Secretaria de Saúde da Bahia, foi impedido de participar da audiência pública que, recentemente, no Senado, “discutiu” a situação da contaminação por chumbo, em Santo Amaro, sem admitir a presença da sociedade civil.
Além da falta de voz da sociedade civil na audiência da câmara, sobre o lixo nuclear, veja o que aconteceu hoje no senado brasileiro, relatado na nota pública, abaixo, a qual assinamos em baixo em defesa do direito à informação, que vem sendo violado hoje nesta tão badalada democracia brasileira:
NOTA PÚBLICA DO FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
A sociedade civil organizada foi barrada de se pronunciar no evento público, hoje, em que cinco comissões do Senado – de Ciência e Tecnologia (CCT), de Constituição e Justiça (CCJ), de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) -, discutiram conjuntamente, em audiência no Congresso, o Projeto de Lei Complementar 116/2010, que trata da entrada das empresas de Telecomunicações no mercado de TV por assinatura no Brasil.
O espaço para manifestação na audiência pública do PLC 116 foi aberto apenas aos representantes das empresas de radiodifusão, de telecomunicações e entidades ligadas ao Estado.
Inscrito para participar do debate público, o Fórum Nacional pela Democratização (FNDC) enviou representante ao Senado no dia de hoje, mas teve negado o direito à fala. A assessoria do Senador Eduardo Braga, presidente da CCT e da mesa de debates, alegou que não houve quorum suficiente para aprovar o requerimento de participação do FNDC à mesa.
Ao mesmo tempo, porém, foram aceitas, de última hora, outras três representações ligadas à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para se pronunciar nesta audiência.
Representantes legítimos de uma parcela da sociedade civil organizada em torno da democratização da comunicação – que inclui jornalistas, centrais de trabalhadores, artistas, radialistas, psicólogos, comunicadores comunitários, entre as mais de 100 entidades associadas -, ficam, assim, impedidos de manifestar sua percepção sobre o projeto que coloca em jogo, mais do que interesses econômicos, a possibilidade do povo brasileiro continuar ou não tendo acesso à programação gratuita das TVs.
Se manifestaram, nesta audiência (no Auditório Antônio Carlos Magalhães – Av. N2, Anexo E, em Brasília), as entidades: Agência Nacional do Cinema (Ancine), Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Home Box Office (HBO), Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura (ABPTA), Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).
O FNDC, entidade que luta pela democratização da comunicação há mais de duas décadas, reconhecido pela sua seriedade, formulação e vocação para o diálogo, detentor de reconhecido histórico de dedicação às questões públicas, protesta veementemente pela sua exclusão neste debate, estranhando o comportamento dos parlamentares, e exige uma explicação pública sobre o veto que lhe foi imposto.
Brasília, 16 de junho de 2011.
Coordenação Executiva FNDC:
ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
ANEATE – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões
CFP – Conselho Federal de Psicologia
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão