Ministra da SEPPIR assinou documento hoje (13), às 13 horas de Madri, no Palácio de Viana, sede da Chancelaria do Ministério de Assuntos Exteriores e de Cooperação.

Entre as linhas de atuação, o acordo contempla ações pelo combate à violência contra jovens afrodescendentes

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, assinou o Memorando de Entendimento pelo Brasil. Pelo governo espanhol, o documento foi assinado pela Ministra de Assuntos Exteriores e de Cooperação, Trinidad Jiménez García-Herrera.

O Memorando tem por objetivo estabelecer um marco para o desenvolvimento de um programa de cooperação bilateral, voltado para a promoção da igualdade racial. A proposta é fortalecer a colaboração técnica, financeira e institucional entre Brasil e Espanha, visando à garantia e defesa de direitos à população afrodescendente. O acordo será conformado em projetos a serem executados no Brasil, com possibilidades de extensão a outros países da região, através de ações conjuntas de cooperação triangular. (mais…)

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Até 2014, essa é a meta do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Hoje, mais de 800 mil crianças são atendidas em todo o país pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)

TRABALHO INFANTIL Garoto vende balas próximo à rodoviária de Brasília. Governo quer tirar, até 2014, 1,2 milhão de crianças e adolescentes do trabalho infantil.

1,2 milhão de crianças deverão ser retiradas do trabalho infantil até 2014, afirmou a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin. A meta, estabelecida pelo governo, contará com a ajuda do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e está dentro dos planos do recém lançado Programa Brasil sem Miséria.

Hoje, mais de 800 mil crianças são atendidas em todo o país pelo Peti. Elas foram encontradas em situação de trabalho no campo, de trabalho doméstico, exploração sexual, entre outros. Segundo a secretária, quando é feita a identificação de trabalho infantil, as crianças são inseridas no Programa Bolsa Família e é anotada na inscrição do programa a situação de trabalho infantil. (mais…)

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Uma pesquisa encomendada pelas principais organizações ambientalistas do país diz que cerca de 80% da população não aprova as mudanças no Código Florestal. A nova versão dessa lei, que determina as áreas de mata que devem ser preservadas em propriedades rurais, foi aprovada no mês passado pela Câmara e agora aguarda votação no Senado.

Entre as mudanças no código estão, por exemplo, a isenção de reserva legal (proporção de uma fazenda que não pode ser desmatada) para pequenas propriedades, de até 400 hectares.
Também são liberadas para uso agrícola as chamadas APPs (Áreas de Preservação Permanente) consolidadas.

As APPs, como várzeas de rios e topos de morros, são ambientalmente frágeis e importantes, por exemplo, para a produção de água e proteção contra erosão. Mas muitas são ocupadas há décadas por lavouras (daí o termo “consolidadas”), motivando a reivindicação para que seu uso seja liberado. (mais…)

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Quatro em cada cinco brasileiros estão “muito preocupados” com os efeitos da mudança do clima. São os pobres e menos escolarizados a fatia da população mais consciente dos riscos que o planeta está correndo. Esse é o resultado da pesquisa “Aquecimento Global”, feita pelo Ibope Opinião, a pedido da agência de publicidade Nova S/B, especializada em comunicação de interesse público.

Se o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tivesse feito uma enquete antes de lançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ficaria surpreso. Muitos eleitores e contribuintes estão dispostos a comprometer a meta de crescimento econômico em troca de um maior respeito pelo meio ambiente. A tomada de posição nesse sentido é clara, embora os países ricos tenham sido identificados como principais culpados pelo problema.

O Ibope entrevistou 1.400 pessoas, entre homens e mulheres, com 16 anos ou mais. No grupo, foram incluídas pessoas de diferentes classes sociais, desde aquelas que ganham um mínimo até as que recebem mais de dez. Levaram em consideração as proporções utilizadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e o Censo de 2000. (mais…)

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Tania Pacheco

O Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, deve aprovar quarta ou quinta-feira uma resolução sobre “Direitos Humanos e Negócios”, que trata principalmente das transnacionais e dos impactos de suas ações. Na semana passada, quando a proposta de resolução formulada por alguns países foi apresentada no Conselho, 28 redes, alianças e movimentos sociais, entre os quais a Plataforma Internacional de Defesa dos Direitos Humanos, se pronunciaram de imediato. Leram para os representantes no Conselho documento no qual mostram que, se aprovada, a resolução significará a falência no que se refere à legítima proteção dos Direitos Humanos.

A resolução deve ser levada à aprovação do Conselho quarta-feira, dia 15. Para que não entre em vigor automaticamente, é necessário que pelo menos um dos países com direito a voto se pronuncie, solicitando que ela vá a votação.

Dos oito países latinoamericanos que fazem parte do CDH, o Brasil é um dos sete com direito a voto. Pode, pois, evitar a aprovação automática da Resolução e tornar obrigatória a sua rediscussão e reformulação. Lamentavelmente, entretanto, a delegação brasileira não está apresentando a posição crítica que dela esperaríamos, o que nos faz temer a possibilidade de que até mesmo se omita durante a sessão, o que seria inaceitável.

É pois essencial e urgente que nos pronunciemos, não só divulgando esta informação, mas, acima de tudo, enviando cartas, manifestos, abaixo-assinados etc ao Ministério das Relações Exteriores, solicitando que nossa delegação não só exerça seu direito de voto, como articule também o apoio dos países irmãos que estão igualmente omissos. Só assim serão estabelecidas as condições necessárias para que a sociedade civil seja ouvida, e os Direitos Humanos, respeitados. Abaixo, texto da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos (em espanhol), com todos os dados sobre a questão. (mais…)

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Objetivo é conhecer os programas voltados para saúde e prevenção aplicados nas instituições educacionais

Se encontram em Brasília desde segunda-feira (6), delegações de dois paises africanos, Zâmbia e Tânzania,   com o objetivo de conhecer os programas de saúde e prevenção aplicados nas escolas da rede pública pela Secretaria de Educação. O motivo da visita são os resultados satisfatórios que o Brasil tem apresentado nos últimos anos na prevenção de doenças, como a Aids (SIDA/ Síndrome de Imunodeficiência Adquirida) e hepatites, além da forma de se discutir assuntos pertinentes a sexualidade.  O Ministério da Saúde recebeu o grupo e tem acompanhado suas atividades na Capital Federal. A SEDF foi convidada por meio da Gerência de Saúde Escolar a participar dessa iniciativa. (mais…)

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Mesmo com a preocupação de cometer involuntárias injustiças por omissão, quero mais uma vez deixar bem claro que não me amedronta o fato de pessoas bem situadas profissionalmente, terem a arrogância de supor que estão acima de tudo e de todos, principalmente da lei que define o crime de Racismo como inafiançável e como a omissão não é o meu forte, em julho de 2001, em POLÍTICA& COMUNIDADE NEGRA fiz este comentário:

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O que há de comum entre o exame das mudanças no Código Florestal e o licenciamento de Belo Monte?

Ambos desmoralizam o marco regulatório e legal. Um gerou e vai gerar mais desmatamento e desmando no campo. Outro quebra a confiança no processo de licenciamento e leva a um afrouxamento geral das regras ambientais.

Além disso são marcado pela falta de transparência do processo e pela distorção dos argumentos, apresentados como se fossem técnicos e indiscutíveis, quando são parciais e discutíveis. Dou exemplos de argumentos insustentáveis usados em cada caso.

De um lado, os ruralistas dizem que não é possível produzir com o Código Florestal como ele está e que faltarão alimentos. Mas o fato é que existem produtores que estão em conformidade com o código e muitos técnicos de peso mostram que é possível conciliar produção e a preservação de APPs, matas ciliares e reservas florestais mínimas. O que as evidências indicam é que APPs, matas ciliares e cobertura florestal mínima fazem bem à agricultura. (mais…)

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O Brasil precisa avançar nas políticas de apoio e de inclusão das famílias em programas de geração de renda e de qualificação profissional para que as crianças e os adolescentes não precisem trabalhar para complementar a renda familiar. Essa é a avaliação da coordenadora do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil, Isa de Oliveira, que defende também uma articulação com a sociedade para reverter os índices de trabalho infantil.

“[Queremos que] uma criança ou um adolescente sejam atendidos como prioridade absoluta. Com atenção à saúde, à educação, ao lazer e acabando com as violações de direitos como o trabalho infantil, a exploração sexual de menores, o abuso entre familiares, os maus-tratos e tudo aquilo a que as crianças são submetidas.”

A cada ano, segundo a coordenadora, 300 mil crianças são retiradas do trabalho infantil, mas os índices ainda são altos no Tocantins, no Piauí, em Rondônia, no Ceará, em Santa Catarina e na Bahia. Isa de Oliveira explicou que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) tem perdido o foco de atuação desde que foi integrado ao Programa Bolsa Família. (mais…)

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