Ministra da SEPPIR assinou documento hoje (13), às 13 horas de Madri, no Palácio de Viana, sede da Chancelaria do Ministério de Assuntos Exteriores e de Cooperação.
Entre as linhas de atuação, o acordo contempla ações pelo combate à violência contra jovens afrodescendentes
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, assinou o Memorando de Entendimento pelo Brasil. Pelo governo espanhol, o documento foi assinado pela Ministra de Assuntos Exteriores e de Cooperação, Trinidad Jiménez García-Herrera.
O Memorando tem por objetivo estabelecer um marco para o desenvolvimento de um programa de cooperação bilateral, voltado para a promoção da igualdade racial. A proposta é fortalecer a colaboração técnica, financeira e institucional entre Brasil e Espanha, visando à garantia e defesa de direitos à população afrodescendente. O acordo será conformado em projetos a serem executados no Brasil, com possibilidades de extensão a outros países da região, através de ações conjuntas de cooperação triangular.
As linhas de atuação previstas no Memorando visam ao fortalecimento institucional da SEPPIR e à aplicação do Estatuto da Igualdade Racial, mas têm um foco particular para o combate à violência contra jovens afrodescendentes. Outras ações deverão incidir no fortalecimento de organizações da sociedade civil, na melhoria de acesso a serviços básicos por parte da população afrodescendente, na adoção de medidas para a inclusão de jovens e mulheres afrodescendentes em programas de formação profissional e de fomento ao emprego e geração de renda. Também estão contempladas a promoção e defesa dos direitos humanos e de medidas afirmativas destinadas à luta contra a discriminação racial e demais formas de intolerância.
À SEPPIR, em parceria com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), caberá a definição, gestão, acompanhamento e avaliação das atividades previstas no Memorando de Entendimento. Entretanto, as ações serão desenvolvidas em estreita concordância com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
A identificação, formulação e desenvolvimento das ações, no caso do Brasil, estarão baseadas no Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir), no Plano Plurianual (PPA 2012-2015) e no Estatuto da Igualdade Racial. No caso da Espanha, os documentos de referência são o III Plano Diretor da Cooperação Espanhola 2009-2012, os Planos de Atuação Setorial e as Estratégias Setoriais vigentes.
Por SEPPIR.
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